O CFOAB encaminhou, na sexta-feira (11/7), nota técnica para os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e ao parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. Ao questionar a medida, a entidade objetiva assegurar que as alterações…
A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web. No dia 12 de julho de 2025, os registros das operações relativas a pesquisas de mercado, aluguéis e arrendamentos de stands e locais para exposições, feiras e conclaves…
Diário do Comércio destaca a plataforma “MEI Conta com a Gente”, parceria entre o MEMP, CNC e FENACON, que ajuda os empreendedores individuais a crescer com segurança e regularidade. Confira a matéria na íntegra. Freepik Por Silvia Pimentel Mais de 570 mil MEIs perderam a condição de microempreendedores individuais no ano passado porque ultrapassaram o…
Pesquisa aponta que área conta com 31,6 milhões postos de trabalho Freepik A pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS) apontou que o setor já responde por 57% dos empregos formais do país. Com dados relativos ao mês de maio, o levantamento mensal da entidade apurou que o segmento é responsável por 31,686 milhões dos…
Pedro Paulo garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores Bruno Spada/Câmara dos Deputados Em entrevista coletiva, o relator do grupo de trabalho que discute uma proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. Por ora, garantiu mais vez…
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser comemorado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda. A proposta tem o objetivo de alertar a população sobre a possibilidade de deduzir…
Pedro França/Agência Senado Terminou sem acordo, nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No dia 4 de julho, Moraes…
Certificado digital traz agilidade e segurança para pessoa física. Conheça os benefícios e compre rápido na FENACON|CD, certificadora oficial da classe contábil. O certificado digital é uma ferramenta indispensável para a rotina das empresas que querem operar com agilidade, segurança e em conformidade com a legislação. Com o e-CNPJ, sua empresa ganha em produtividade e…
No âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas, o creditamento de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta fundamental para fomentar projetos de P&D, principalmente quando aliado a outros benefícios fiscais, como a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. 11.196/2005). Porém, com a criação…
Se comparado com o mesmo período do ano passado, incremento foi de 23%. O cenário empreendedor brasileiro demonstrou força, no primeiro semestre de 2025, com a abertura de 2,6 milhões de novos pequenos negócios. De acordo com levantamento do Sebrae, o resultado é 23% superior ao do mesmo período do ano passado, quando foram criados…
Programete diário da instituição pode ser usado na programação de qualquer meio de comunicação, desde que o crédito seja informado. O programete diário Minuto Sebrae ganhou uma nova funcionalidade. Agora, os arquivos podem ser baixados pela página da Agência Sebrae de Notícias e escutados offline no computador e celular. A novidade também permite que o…
Décio Lima destaca o papel estratégico dos pequenos negócios na economia. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca o papel estratégico dos pequenos negócios no cenário da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as tarifas sobre produtos brasileiros em 50%, a partir de 1º de agosto de 2025. “Os pequenos negócios…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoio a negócios liderados por pessoas com deficiência. O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. “Esta a proposta representa…
Informamos que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ofereceram à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51 que trata sobre a Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis, conforme estabelecido na reunião do CPC realizada em 1º de agosto…
Esta é uma iniciativa da FENACON em parceria com o CFC, que está percorrendo as 5 regiões do país com seminários de alto nível, promovendo informação, conscientização e preparação técnica sobre as mudanças profundas que a reforma tributária trará para empresas, profissionais da contabilidade e toda a sociedade. Com o tema “Empresários e a Nova…
Representando o Conselho Federal da OAB, a presidente em exercício, Rose Morais, participou da cerimônia de posse da diretoria da Comissão Especial da Justiça Federal da OAB-RJ e reforçou a importância estratégica do colegiado no fortalecimento da Justiça Federal e na defesa das prerrogativas da advocacia. “Destacamos o trabalho desta Comissão, que simboliza o…
A proposta está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que limita o pagamento de precatórios, pode votar o relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) nesta terça-feira (15). A reunião está marcada para as 10 horas,…
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Veja a pauta O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoio a negócios liderados por pessoas com deficiência. O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), apresentou parecer favorável…
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento…
