Confira a Reunião de Diretoria de maio da FENACON
Confira as principais agendas, avanços e projetos relevantes para o fortalecimento do Sistema SESCAP/SESCON
Reforma tributária: O que o contador precisa antecipar ainda em 2025
Uma transformação estrutural que afetará profundamente o dia a dia das empresas e, consequentemente, o papel do contador. Freepik Por Daniel Sousa O que muda com a reforma tributária A principal mudança está na substituição de diversos tributos atuais por dois impostos: CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Substitui PIS, Cofins e IPI. IBS…
Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial
Hoje essa isenção pode ser usada a cada cinco anos; a Câmara dos Deputados estuda a redução para dois anos Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial.…
Projeto inclui engenheiros em órgãos das juntas comerciais
As juntas são vinculadas ao governo estadual e cuidam do registro público de empresas Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 453/25, em análise na Câmara dos Deputados, inclui os engenheiros nas juntas comerciais. Pelo texto, esses profissionais farão parte do plenário (vogal) e da assessoria técnica, da mesma forma que bacharéis em direito,…
Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro
Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026 Reprodução YouTube O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do…
CFC avalia relatório de atividades e enaltece realização de workshop sobre diretrizes curriculares
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, entre os dias 7 e 8 de maio, a 1.119ª Reunião Plenária Ordinária, em Brasília. Na ocasião, vice-presidentes e conselheiros puderam avaliar o relatório de atividades do calendário da entidade em 2025, incluindo o workshop “Capacitação de multiplicadores das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), do curso de Ciências Contábeis”,…
Certificação em IA: Sebrae Startups e AWS democratizam acesso com formação gratuita
Capacitação prepara profissionais de diversas áreas para o futuro da IA, com direito a chatbot inteligente e selo de conclusão compartilhável. O Sebrae Startups e a Amazon Web Services (AWS) anunciaram o lançamento de um curso preparatório gratuito para a certificação AWS Certified AI Practitioner, totalmente em português. A iniciativa, oferecida pela plataforma Startup na…
Jornadas MEI: tudo o que você precisa saber como microempreendedor individual
Série de trilhas do Sebrae explora todas as necessidades na trajetória do MEI: desde os primeiros passos para abrir um negócio até a transição para microempresa. O Sebrae tem um pacote completo com informações e orientações para quem está começando a empreender ou já tem um negócio e precisa organizar a empresa. Com as Jornadas MEI,…
Recuo da inflação em 2025 pode impulsionar pequenos negócios
O momento é uma oportunidade para que os donos desses empreendimentos adotem estratégias inteligentes para não apenas sobreviver, mas prosperar. Pela quarta semana consecutiva, analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central para a elaboração do Boletim Focus apontam que haverá uma redução da inflação – variação média dos preços de um conjunto de bens…
Empreendedorismo sênior cresce no Brasil e alcança número recorde
Levantamento conduzido pelo Sebrae indica aumento da participação de pessoas com 60 anos ou mais no universo dos donos de negócio. O Brasil contabilizou, no fim do ano passado, o dado recorde de 4,3 milhões de seniores donos de negócios (com 60 anos ou mais), que representaram também um percentual inédito na participação desse público…
Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI
Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da…
Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida…
Bernard Appy fala sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo em evento do setor de medicamentos
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados Pixabay Os desafios e as perspectivas da Reforma Tributária do consumo para o setor de medicamentos foram tema de evento realizado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, nesta segunda-feira (12/05), em São Paulo, com a…
É falso que declaração de Imposto de Renda leve à prisão, esclarece a Receita Federal
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a prisão. Isso é fake news. 2. O máximo que acontece com o CPF na falta…
Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida…
Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI
Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da…
Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai
Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e…
FENACON marca presença no evento de premiação do PQC-RS
Na sexta-feira (9), a FENACON esteve presente na cerimônia de premiação e reconhecimento do Programa de Qualidade Contábil do RS (PQCRS), desenvolvido pelo SESCON Rio Grande do Sul e SESCON Serra Gaúcha. O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, representou a entidade no evento, reconhecendo as organizações contábeis que se destacaram no programa.
Prazo de guarda de XMLS FISCAIS passa a ser de 11 anos
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XMLS FISCAIS (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exigência entra em vigor em 1º de maio de 2025 e padroniza esse prazo…
Recebeu cobrança por conta de seu CNPJ MEI? Fique atento, pode ser golpe
Receita Federal alerta que não faz contato por SMS ou Whatsapp com cobranças sobre DAS. Sebrae disponibiliza serviços para apoiar os microempreendedores individuais. A Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude: golpistas estão enviando mensagens para microempreendedores individuais (MEI) por SMS e por WhatsApp afirmando que o CNPJ foi cancelado por…
