Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036)…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora na comissãoFoto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs),…
A medida provisória será enviada ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo. A MP será…
Divulgação O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar no valor de R$ 219,1 milhões para a implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A medida atende determinação da lei complementar 214/2025. Assinada pela ministra Simone Tebet, a portaria GM/MPO Nº 162, de 13 de junho de 2025, foi publicada…
O envio dos documentos é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anual Divulgação TSE Termina no dia 30 de junho o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio…
Certificado digital é sinônimo de segurança e eficiência no dia a dia de qualquer empresa ou profissional. Porém, no caso do mercado contábil, essa ferramenta se torna ainda mais essencial por garantir o bom tratamento dos dados dos clientes e a confiabilidade nas operações. Validade jurídica e autenticidade Com o certificado digital, todos os documentos…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representado pela vice-presidente Técnica Ana Tércia Lopes Rodrigues, participou, nesta terça-feira (24), da abertura do II Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (Enconsab). O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), Darlan Barbosa, também esteve no evento. Além de representar o CFC na…
Ação é fruto da parceria entre Sebrae, Google e Alura. Além de certificado, participantes ainda concorrem a prêmios oferecidos pela Samsung, que também apoia a iniciativa. A inteligência artificial se tornou uma aliada no cotidiano das empresas, automatizando tarefas, ampliando a visibilidade na internet e contribuindo para decisões mais estratégicas no dia a dia. Para…
A XXXI Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) teve início nesta segunda-feira (23), na capital do Rio Grande do Sul. O evento vai até sexta-feira (27) e reúne profissionais da contabilidade pública de todo o país para cinco dias de imersão em atualizações técnicas e troca de experiências. O objetivo é promover…
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB promoverá, na próxima quinta-feira (26/6) o encontro virtual “Direitos Humanos e Empresas: Regulamentação e Tendências Contemporâneas”. O evento acontecerá das 10h às 12h, e contará com transmissão ao vivo no canal oficial do YouTube. De acordo com a presidente da Comissão, Silvia Souza, o…
Foram publicados os Informes Técnicos 2025.002 v.1.10 e 2025.004 v.1.00 que informam o índice de mistura do biodiesel nos combustíveis, tabelas de classificação tributária e crédito presumido. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicados Informes Técnicos 2025.002 v.1.10 e 2025.004 v.1.00 apareceu primeiro em ContNews.
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o uso de computadores já é uma realidade para 76% do universo de empreendedores. A digitalização dos pequenos negócios no Brasil alcançou, em 2025, um nível histórico com o uso de computadores, aplicativos e internet. Segundo pesquisa do Sebrae, 76% dos empreendedores (MEI, micro e pequenas empresas) contam com…
O prazo para o envio das propostas vai até 22 de agosto de 2025. A Receita Federal divulgou terça-feira (24) o Edital nº 3/2025, que abre chamada para a submissão de trabalhos acadêmicos destinados à próxima edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros. A publicação tem como objetivo fomentar a produção e a disseminação…
Cenário externo adverso influenciou alta de 0,25 ponto percentual Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Com expetativas de inflação acima da meta, pressionada por demanda alta, o Comitê de Política Monetária (Copom) prevê “período prolongado” da taxa básica de juros (Selic) a 15% ao ano. A avaliação consta da ata divulgada nesta terça-feira (24) pelo…
E-commerce nacional movimentou R$ 225 bilhões em 2024; negócios com MPEs foram responsáveis por 30% desses valores Divulgação As vendas de micro e pequenas empresas brasileiras pelo comércio eletrônico cresceram perto de1.200% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bi em 2024. A revelação faz parte da terceira…
Até 35% do salário poderá ser comprometido para o pagamento das parcelas; texto precisa ser analisado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado Elio Rizzo / Câmara dos Deputados A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 1292/25, que regula o empréstimo consignado (modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente…
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação durante o período de licença médica do empregado afastado do trabalho em razão de doenças graves. A medida, se virar lei,…
Projeto segue em tramitação na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo…
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), para…
Representante da Agência apresentou os desafios e impactos da nova nota fiscal eletrônica sobre a fiscalização de contribuições setoriais Divulgação A implementação da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), que se tornará obrigatória para as empresas de comunicação e telecomunicações a partir de 1º de novembro de 2025, foi tema central do…
