Também foram discutidas NRs 6 (EPI), 10 (Eletricidade),15 (Insalubridade),16 (Perigosidade), 22 (Mineração) e 35 (Trabalho em Altura) Uma consulta pública voltada para a revisão dos graus de risco do Anexo I (Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com correspondente Grau de Risco – GR) da NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e…
Serpro e Receita Federal desenvolvem plataforma que integra tributos, automatiza processos e traz mais transparência, segurança e eficiência à arrecadação Divulgação A partir de 1º de julho, o Brasil dá mais um passo rumo à implementação da nova Reforma Tributária do Consumo, com o início dos testes do portal desenvolvido pelo Serpro, em parceria com…
Pillar Pedreira/Agência Senado O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de maio de 2025, para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036 (PL 2.692/2025). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Ele foi apresentado pelo líder do…
Acumulado do ano em R$ 1,2 trilhão também é o maior da série histórica Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo A arrecadação federal no mês de maio alcançou R$ 230,152 bilhões. Esse resultado representa aumento de 7,66% em relação a maio de 2024, já descontada a inflação do período. Com esse patamar, a entrada de tributos nos…
Como renúncia ultrapassou limite de R$ 15 bi, benefício foi extinto Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil Criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) consumiu R$ 15,7 bilhões até março deste ano, divulgou nessa quarta-feira (25) a Receita Federal. Como o programa superou…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Pauderney Avelino: arbitragem contribui para a melhoria do ambiente de negócios no paísFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita…
O padrão garante mais segurança nas conexões com o eSocial. Os empregadores devem atualizar seus sistemas para o novo padrão, a partir de 30 de junho. Divulgação A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes. Essa atualização visa aprimorar a segurança das conexões,…
Está no ar o vídeo da reunião de diretoria com os principais destaques e avanços das nossas iniciativas recentes! Assista e fique por dentro do que a FENACON tem feito em defesa do setor produtivo e na representação dos empresários contábeis de todo o Brasil. Assista: por FENACON O post Confira o resumo das…
O início do 3º Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs foi marcado por muito otimismo, empoderamento e crescimento pessoal. O evento, que acontece entre os dias 25 e 26 de junho no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é destinado aos vice-presidentes, coordenadores, gerentes, chefes da área de fiscalização e fiscais dos conselhos regionais,…
Reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas considerações. A Receita Federal apresentou às entidades representativas do Setor o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A reunião, ocorrida na tarde da última terça-feira (24/6), teve como objetivo demonstrar os dados…
Coletiva presencial será às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira (26/6) a arrecadação federal de maio e…
Levantamento do Sebrae traça as principais características das pessoas que empreendem na informalidade. Cerca de 20 milhões de pessoas vivem do empreendedorismo informal no Brasil, revela levantamento do Sebrae. O volume de empresários sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) chega a 66% do universo de empreendedores do Brasil, atualmente em 30,4 milhões. A pesquisa…
Está no ar o vídeo da reunião de diretoria com os principais destaques e avanços das nossas iniciativas recentes! Assista e fique por dentro do que a FENACON tem feito em defesa do setor produtivo e na representação dos empresários contábeis de todo o Brasil. Assista
Em evento na Firjan, secretário da Fazenda disse que a seleção pela eficiência, e não pela capacidade de negociar benefícios fiscais, ajudará a economia a crescer Foto: Fábio Cordeiro/Firjan Ao analisar o processo de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, durante sua participação em evento na Federação das Indústrias do Rio…
Reunião atende ao compromisso da transparência dos dados para que o setor possa apresentar suas considerações A Receita Federal apresentou às entidades representativas do Setor o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A reunião, ocorrida na tarde de terça-feira (24/6), teve como objetivo demonstrar os dados extraídos…
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do IOF Andressa Anholete/Agência Senado O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto…
Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036)…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora na comissãoFoto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs),…
A medida provisória será enviada ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo. A MP será…
Divulgação O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar no valor de R$ 219,1 milhões para a implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A medida atende determinação da lei complementar 214/2025. Assinada pela ministra Simone Tebet, a portaria GM/MPO Nº 162, de 13 de junho de 2025, foi publicada…
