A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para empresas optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o entendimento da Coordenação-Geral de…
Novo padrão contábil moderniza a apresentação das demonstrações financeiras e amplia a transparência, com possíveis reflexos indiretos na análise fiscal. Pixabay Por Tárcio Queiroz Calixto A edição do CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis -, correlato ao IFRS 18, inaugura relevante atualização na estrutura de apresentação das demonstrações financeiras no Brasil. O pronunciamento…
Com o Estatuto da Segurança Privada, que entra em vigor em 2027, custo da mão de obra do varejo pode subir até 80%, segundo entidades do setor e lojistas Freepik Uma nova lei de segurança privada, que entra em vigor em 2027, pode obrigar o comércio a substituir os funcionários que atuam na porta da…
A FENACON realizará, na próxima segunda-feira (16), às 16h, uma live especial para esclarecer dúvidas sobre as regras do Imposto de Renda 2026. A transmissão será feita pelo canal da entidade no YouTube e comentará as normas da declaração que serão anunciadas no mesmo dia pela Receita Federal do Brasil. A iniciativa integra a campanha…
A avaliação das pequenas empresas apoiadas pelo Jornada Exportadora, para os próximos 12 meses, é de que o valor ultrapasse R$ 546 milhões. O programa Jornada Exportadora tem ampliado o faturamento e os horizontes de pequenos negócios. Em um ano, a parceria entre o Sebrae e a ApexBrasil para aproximar empreendedores brasileiros e compradores internacionais…
Representando o Conselho Federal da OAB, o coordenador-geral das Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, participou nesta terça-feira (10/3) do Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro, realizado na sede Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento reuniu representantes do sistema de Justiça…
Participação feminina costuma variar entre 15% e 20%,na média do ecossistema brasileiro. Quatro em cada dez startups selecionadas para o Prêmio Sebrae Startups na edição 2025 têm mulheres entre as fundadoras. O recorte de 44% — dentro do universo das mil empresas escolhidas — contrasta com a média do ecossistema brasileiro, onde a participação feminina…
Iniciativa apoia mulheres a regularizarem dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores que se…
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 56, de 3 de março de 2026, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos contribuintes cuja matriz esteja domiciliada nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, no…
O encontro teve o objetivo de ampliar o diálogo com a administração tributária e fortalecer a interlocução em torno dos desafios regulatórios, fiscais e concorrenciais que afetam a produção nacional. Entidades representativas da cadeia vitivinícola nacional e parlamentares federais estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira (10/03), com o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, para…
Foi publicada a v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro) que altera regras de validação Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro) apareceu primeiro em ContNews.
Pesquisa do Sebrae mostra que o número desses microempreendedores mais que triplicou em 11 anos Foto: Lúcio Bernardo Jr. Visibilidade, reconhecimento e qualidade de vida pela garantia de acesso a políticas públicas. Estes são alguns dos benefícios que os catadores e catadoras de materiais recicláveis de todo o país adquirem ao se tornarem microempreendedores individuais…
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ratificou, por unanimidade, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, para a presidência da entidade até março de 2027. Na mesma reunião, também foram escolhidos os dois vice-presidentes: Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda…
Ação técnica, orientada à conformidade, transparência e previsibilidade, reforça a atuação da Receita Federal junto a grande contribuinte Esforço técnico realizado pela Receita Federal, em dezembro de 2025, resultou em expressivo depósito judicial de R$ 3,5 bilhões em favor da União. Os trabalhos foram conduzidos por equipes estruturadas sob a visão integral do contribuinte, com…
Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que obriga as empresas a divulgarem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata (PL 4968/2020). Isso inclui o direito de se ausentar do trabalho…
Proposta deve seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise no Plenário Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade,…
Iniciativa apoia mulheres a regularizarem dívidas com a União Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores que se enquadram…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25, que permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídas no regime do Simples Nacional, dependendo da…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou, nesta quarta-feira (11/3), da solenidade de posse dos conselheiros e do Conselho Diretor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada em Brasília. A cerimônia reuniu uma comitiva de diretores da Federação, presidentes de SESCONs|SESCAPs, autoridades, lideranças institucionais, além de representantes de entidades da classe contábil de todo o…
O diretor de Comunicação da FENACON, Sidenilso Filgueira dos Santos, e o presidente do SESCON-DF, Alexandre Alves, participaram da solenidade de posse de novos acadêmicos da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). A cerimônia marcou a entrada de dez profissionais que passam a integrar a instituição, reconhecendo trajetórias que contribuem para o fortalecimento da contabilidade…
