Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos…
Instrumento vai ser usado excepcionalmente e em face de grandes devedores Por Vanessa Marques A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN n° 903, de 31 de março de 2026, que altera a Portaria PGFN nº 33, de 8 de fevereiro de 2018. A medida regulamenta pedidos…
A OMIE, em parceria com a FENACON, convida os contadores para participarem da Sondagem Omie sobre a Reforma Tributária. A pesquisa busca analisar o nível de conhecimento e preparação dos profissionais sobre a Reforma Tributária, os desafios esperados e o papel da tecnologia nesse cenário. Responda o questionário e tenha acesso antecipado a esse guia…
Em entrevista ao Jornal Hoje, nesta quinta-feira (02), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, alertou sobre as inconsistências na declaração pré-preenchida relacionadas aos informes de rendimento enviados pelas empresas. Na reportagem, Gimenez pontua os impactos que esses erros podem trazer ao contribuinte: “Primeiro, se ela tiver restituição, vai atrasar bastante o pagamento da restituição.…
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. De 20 a 23 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples…
Os vencedores deste ano irão participar de congresso em Barcelona, junto com o Sebrae. O Sebrae Sergipe realizou nessa terça-feira (31), no Iate Clube de Aracaju, a etapa estadual do 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), reconhecendo projetos que transformam a realidade dos municípios por meio do incentivo ao empreendedorismo e à inovação na gestão…
O Conselho Federal da OAB participou, na terça-feira (31/3), da abertura da 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela OAB-PB, em João Pessoa (PB). Representando a diretoria da entidade nacional, a secretária-geral, Rose Morais, destacou o compromisso da Ordem com a valorização das advogadas e o fortalecimento de políticas de igualdade de gênero. A…
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb. Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho…
Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida. A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, que está sendo utilizada por 60,9% dos cerca…
Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os contribuintes devem regularizar dados bancários. A Receita Federal informa que, no último lote de restituições creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando aproximadamente R$ 265,6 milhões. A principal causa para…
Ofícios da Fenacon ao Fisco mostram divergências nos rendimentos, além de pedirem orientação sobre declaração de lucros. A Federação Nacional dos Contabilistas quer orientações da Receita Federal sobre problemas identificados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026. Por um lado, alerta para providências em relação a inconsistências na declaração pré-preenchida; de outro,…
Prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis! Confira tudo que deve ser entregue no mês de abril.
Análise comparativa revela como estrutura de arrecadação e padrões de consumo moldam a distribuição da carga tributária Pixabay Sistemas tributários de países da América Latina são majoritariamente regressivos e contribuem para aprofundar desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, de acordo com o estudo “Análises dos impactos tributários sobre as desigualdades de gênero, raça e…
Novo código 1809 passa a ser utilizado para recolhimento via Darf no processo de adaptação do Brasil às normas internacionais contra a erosão da base tributária Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), o Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, que institui um novo código de…
Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, que está sendo utilizada por 60,9% dos cerca…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei…
Lideranças da entidade participaram das solenidades do SESCAP-PR, em Curitiba, e do Sescon Serra Gaúcha, em Caxias do Sul Posse do SESCAP-PR Posse do SESCON SERRA GAÚCHA O SESCAP-LDR marcou presença em importantes momentos de renovação institucional do sistema representativo contábil no Sul do país, participando de solenidades realizadas no Paraná e no Rio Grande…
O ouvidor nacional de Justiça e representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto, defendeu que o combate à litigância abusiva deve ser conduzido com critérios objetivos, sem criar barreiras indevidas ao acesso à Justiça ou comprometer o exercício da advocacia. A manifestação ocorreu durante o seminário “Litigância Abusiva no Poder…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 45º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta os resultados acerca dos recursos. Resultado final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (resultado final) Respostas aos recursos…
Novo guia do Sebrae mostra como aproveitar a velocidade e o baixo custo da inteligência artificial sem comprometer a credibilidade do seu negócio. Em um cenário onde criar imagens ficou mais rápido, barato e acessível, saber como usar essa ferramenta de forma estratégica deixou de ser diferencial e virou uma necessidade. O Guia de Boas Práticas…
