Cadastros de trabalhadores estão sendo revistos pela Dataprev; resultados com os elegíveis estarão disponíveis a partir de 16 de março. A Dataprev, que faz a gestão dos cadastros de beneficiários para programas sociais, informou que 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no abono salarial PIS/Pasep dentro do calendário de pagamentos do ano-base 2020. Esses…
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano. O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . O…
Criado em 2020 e tornado permanente em 2021, o Pronampe, um dos programas mais importantes para garantir a sobrevivência de micro e pequenas empresas na pandemia de Covid-19, acabou aumentando o risco de quebra para muitos pequenos negócios. A iniciativa foi de socorro a complicador para o segmento especialmente em função da forte alta na…
A Receita continuará com o convênio firmado no ano passado com o governo para destinar parte do imposto para o auxílio a idosos. Em 2021, doações somaram mais de R$ 50 milhões. A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continuará, em 2022, o convênio firmado com a Receita Federal. A…
Calendário oficial do IRPF 2022 deste ano ainda não foi divulgado, mas seguindo os últimos anos, deve começar em março. Instituições financeiras e empresas devem enviar os informativos de rendimentos para os contribuintes, referente a 2021, até o próximo dia 28 de fevereiro (segunda-feira). Estes documentos serão utilizados para o preenchimento e envio da declaração…
Segundo governo, as mudanças que estão sendo estudadas podem abrir possibilidade de alterar juros de empréstimos em caso de renegociação. O governo está discutindo com os bancos novas regras sobre a inadimplência para o relançamento do programa de crédito criado durante a pandemia. A ideia é mudar diretrizes para aumentar a recuperação de verba de…
Implantação em meio eletrônico será no dia 1º de janeiro de 2023 O Diário Oficial da União publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial – sistema informatizado da administração…
Parcelamento em até 20 anos terá desconto na multa e nos juros. As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios. Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado…
Já ouviu falar sobre o Capital Social MEI? Entender o que é e como funciona, é um aspecto importante para que possa regularizar seu pequeno negócio. Ser MEI não significa necessariamente que não é preciso ter um capital social, ou seja, um investimento inicial para que o negócio possa ser aberto e funcione conforme o…
Alíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deve pagar para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte. Com o aumento do salário mínimo, as pessoas que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , como trabalhadores autônomos e donas…
ADE – Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e apontam as pendências, além do ADE, através do e-CAC o contribuinte também terá acesso o relatório da situação fiscal da empresa. ADE – Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e apontam as…
Segurados que receberam benefícios por incapacidade de 2002 a 2009 foram prejudicados e têm direito à correção. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar a revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios, entre os dias 1º e 7 de maio deste ano, segundo informou o órgão previdenciário. Este é o último lote do calendário…
O envio das documentações começou na última terça-feira, veja. Quem emprega trabalhadores domésticos precisa ficar atento ao prazo para apresentar os documentos do Sistema eSocial ao Ministério do Trabalho e Previdência, que termina no próximo dia 22. É que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério, está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o…
Levantamento do Sebrae mostra recorde de micro e pequenas empresas. A abertura de pequenos novos negócios no país bateu recorde no ano passado, mostra levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores…
Segundo Banco Central, forma de resgate por herdeiro ainda está em discussão A consulta ao Sistema Valores a Receber (SVR) lançado pelo Banco Central (BC) também pode ser feita com CPF de pessoa falecida. À CNN, o chefe do Departamento Institucional do Banco Central, Carlos Eduardo Gomes, explicou que familiares podem verificar se parentes já falecidos têm valores a…
BC diz que irá detalhar procedimentos para resgate nos casos em que o proprietário dos recursos não tiver login na plataforma gov.br do tipo ‘prata’ ou ‘ouro’, que exige maior nível de segurança. Dinheiro ‘esquecido’ nos bancos de brasileiros que morreram ou de empresas já encerradas também poderão ser resgatados no novo sistema lançado pelo…
Entre as principais preocupações estão o IPVA, IPTU, escola e seguros. As festas de fim de ano passaram e, como de costume, a maioria das pessoas acaba consumindo e comprando um pouco mais com presentes e itens das ceias de Natal e Ano Novo A preocupação é que logo após esse período chegam as chamadas…
Saiba o que é, como prevenir e enfrentar essa situação na sua empresa. Você já sentiu um esgotamento muito intenso, uma carga de estresse tão elevada que teve vontade de jogar tudo para o alto? Geralmente, quando isso ocorre em um contexto de trabalho, a pessoa acometida tem dois caminhos: buscar formas de mudar o…
Investimento do Governo Federal no programa de transferência de renda ultrapassa R$ 7,3 bilhões neste mês. Foram incluídas 556 mil pessoas na folha de pagamento O Governo Federal inicia o pagamento do Auxílio Brasil de fevereiro nesta segunda-feira (14/02) para quem tem Número de Identificação Social (NIS) final 1. Neste mês, 556,54 mil novas famílias ingressam…
Serviço foi retomado depois que grande volume de acessos derrubou primeira versão do site. Está liberada novamente a consulta a dinheiro “esquecido” pelos brasileiros nos bancos, depois da interrupção do serviço em janeiro, quando o volume de acessos derrubou o site do Banco Central. O serviço foi restabelecido em uma página específica. Mas, no primeiro acesso, o cliente…
