Saques da modalidade podem ser realizados a partir desta segunda-feira (2). Começou nesta segunda-feira (2) o prazo para retirada dos valores disponíveis na modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em outubro. A adesão à modalidade é uma decisão dos trabalhadores e aqueles que quiserem participar, precisam solicitar…
Empregado terá de manifestar oposição para não pagar aos sindicatos. Percebe-se que em algumas convenções coletivas de trabalho têm sido inseridas cláusulas estabelecendo a obrigatoriedade de os empregadores efetuarem o desconto das contribuições sindicais dos empregados, exceto se estes comprovarem oposição ao desconto mediante documento protocolado na sede da entidade sindical. Para efeito de…
Via de Regra, toda pessoa jurídica prestadora de serviço constante na Lei Complementar 116/2003 pode se beneficiar da exclusão do ISS do PIS e COFINS, ou seja, podem ter o valor desses tributos reduzidos para pagamento, retirando-o da base de cálculo. Antes, um rápido “pano de fundo”. Depois que o STF proferiu decisão conhecida como…
Dados mostram que quase 90% dos contribuintes optaram pela autorregularização. O Estado de São Paulo recuperou a quantia de R$ 111,8 milhões em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse valor foi obtido pela Secretaria da Fazenda do Estado após conduzir duas operações que levaram a uma autorregularização por parte da maioria dos…
Para muitos empreendedores de primeira viagem, abrir um novo negócio pode parecer um desafio um tanto quanto assustador, especialmente quando se trata de entender os sistemas jurídicos e tributários envolvidos. Uma das dúvidas mais comuns na hora de criar uma nova entidade é: afinal, preciso de um sócio para abrir uma empresa? A resposta é…
Descubra as práticas, desafios e boas práticas na negociação coletiva de trabalho. Há décadas o Brasil conta com leis trabalhistas de alcance federal, notadamente regidas pela famosa Consolidação das Leis do Trabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho. Entretanto, em virtude das especificidades de diversas categorias, sempre se fez necessário recorrer às negociações coletivas. É nesse contexto…
Apesar da prorrogação da implementação da nova obrigação acessória para junho de 2024 em São Paulo, início da obrigatoriedade já está em andamento na maioria dos estados. O setor energético brasileiro teve um início de ano promissor – dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apontam que o país consumiu 66.760 megawatts nos seis…
O texto discute os principais aspectos da proposta, incluindo sua justificação, impacto financeiro e implicações para a saúde pública e a arrecadação fiscal. O Projeto de Lei nº 3276, de 2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), tem como objetivo principal permitir que os contribuintes deduzam da base de cálculo do Imposto de…
Uma nova era financeira permite que empresas realizem pagamentos com facilidade, escolhendo entre diferentes bancos, melhorando a eficiência e a gestão financeira. Empresas de todos os tamanhos, desde grandes corporações até microempreendedores individuais (MEIs), agora têm a capacidade de realizar pagamentos por Pix usando fundos de diferentes bancos. A funcionalidade “Pague com Open Finance” está prontamente acessível,…
País acumulou 10,3 milhões de empreendedoras em 2022 e cerca de 300 mil novos empregos foram criados por elas. Em 2022 o empreendedorismo feminino atingiu um marco histórico. Segundo pesquisa do SEBRAE com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres lideravam 34,4% do total de negócios no país, somando 10,3 milhões…
As reclamatórias trabalhistas devem ser informadas no eSocial e da DCTFWeb. A Receita Federal anunciou que as reclamatórias trabalhistas deverão ser registradas no eSocial e informadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) a partir do dia 1º de outubro. Na prática, devem ser informadas as contribuições previdenciárias…
Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de Imposto de Renda (IRPF) retidas em malha fina. O Projeto Cartas 2023, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, surge com o propósito de oferecer orientações e incentivos aos contribuintes para que realizem a autorregularização de pendências relacionadas à Declaração do Imposto sobre a Renda…
Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto analisa e dá a sua opinião sobre a discussão no STF sobre a cobrança da contribuição assistencial retroativa por sindicatos. No dia 11 de setembro, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma série de discussões sobre a cobrança da contribuição assistencial retroativa por sindicatos.…
Quem não regularizar as dívidas será excluído do regime em 1º de janeiro de 2024. A Receita Federal divulgou que está notificando 393.678 Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com dívidas e pendências com o sistema do Simples Nacional ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os devedores notificados que não regularizarem sua situação poderão ser excluídos…
Decisão judicial gera controvérsia e determina indenização milionária a beneficiários afetados pelo vazamento de informações do Auxílio Brasil. Em meio a uma decisão judicial controversa na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev emitiram declarações enfáticas negando qualquer vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil. A sentença…
INSS está entrando em contato com segurados para anteciparem perícia e assim concederem benefícios por incapacidade temporária e reduzir a burocracia. Nesta segunda-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma ação para agilizar o atendimento aos segurados que estão aguardando perícia médica para a concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como antigo auxílio-doença,…
Soluções tributárias e financeiras são as mais utilizadas pelos empresários. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: 31% – Soluções tributárias, como imposto, multa ou taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ; 25%…
Todos os grupos do eSocial já podem testar as funcionalidades do FGTS Digital. Os grupos 2, 3 e 4 foram incluídos com sucesso na fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital no último sábado (23), quando foi finalizada a integração com o eSocial. A partir de agora, se o empregador transmitir qualquer…
Entenda como as mudanças afetarão as compras feitas em sites estrangeiros. Em uma decisão de grande impacto no cenário de comércio exterior, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou nesta segunda-feira (25) que as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicação foram reduzidas a zero por cento. Essa…
Por meio da contabilidade empresarial, companhias podem contar com uma assessoria mais assertiva e que cuida das informações econômico-financeiras. Assim como em qualquer setor, a contabilidade empresarial é fundamental, especialmente porque garante processos financeiros e fiscais mais fluidos. Além disso, esse tipo de assessoria é responsável por otimizar a operação dos negócios, tendo em vista que mantém…
