Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e última instância. A Receita Federal publicou a portaria RFB 702/26, que altera as regras do contencioso administrativo para contribuintes definitivamente qualificados como devedores contumazes. O ato modifica a portaria RFB 309/23, que disciplina o funcionamento do…
Na próxima terça-feira (21), às 9h, ocorre a transmissão do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A atividade será realizada em formato virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. A capacitação é fruto de uma parceria entre o CFC e a Receita Federal do Brasil…
Nesta sexta-feira (17), Diogo Chamun, vice-presidente institucional da FENACON, representou a entidade na primeira reunião de 2026 da Câmara Brasileira de Serviços (CBS). O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, e reuniu lideranças do setor de serviços para debater temas centrais da agenda legislativa…
Cerimônia em Cuiabá reuniu lideranças do setor contábil e reforçou a importância da união e da preparação para os impactos da reforma tributária Presidente do SESCON-MT, Ildomar Marangoni A FENACON prestigiou, na noite de sexta-feira (17/7), em Cuiabá, a cerimônia de posse festiva da nova diretoria do SESCON-MT para o quadriênio 2026–2030. O evento reuniu…
Pesquisa do Sebrae mostra que 96% das pequenas empresas aceitam o sistema como alternativa de pagamento; entre os MEIs, adesão chega a 97% Imagem: Banco Central Por Comunicação FENACON O Pix se consolidou como a principal forma de pagamento utilizada pelos pequenos negócios brasileiros. De acordo com a pesquisa “Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios”, realizada…
Magnific Entrada no mercado de trabalho, conciliação entre família e emprego, autonomia econômica de mulheres e proteção de trabalhadores vulneráveis. Esses foram alguns dos temas debatidos e aprovados pelo Senado no primeiro semestre deste ano. Parte dessas propostas já foi transformada em lei. Uma delas é a ampliação da licença-paternidade, tema debatido há quase 20…
Nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil exige revisão do planejamento tributário e reacende debate no STF. Pixabay Por Rozely Dias A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil no mês, passaram…
Para magistrado, lucro presumido não pode ser tratado como benefício fiscal para justificar o aumento da carga tributária. Magnific O desembargador Federal Marcelo Mesquita, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário decorrente do aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e à…
Para magistrado, lucro presumido não pode ser tratado como benefício fiscal para justificar o aumento da carga tributária. Magnific O desembargador Federal Marcelo Mesquita, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário decorrente do aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e à…
Para magistrado, lucro presumido não pode ser tratado como benefício fiscal para justificar o aumento da carga tributária. Magnific O desembargador Federal Marcelo Mesquita, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário decorrente do aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e à…
Para magistrado, lucro presumido não pode ser tratado como benefício fiscal para justificar o aumento da carga tributária. Magnific O desembargador Federal Marcelo Mesquita, da 4ª turma do TRF da 3ª região, concedeu liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário decorrente do aumento de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ e à…
Estudos mostraram impacto da atuação preventiva do Sesc no Rio de Janeiro e um novo modelo de contratação baseado no pagamento por hora de trabalho. Divulgação CNC A diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se em 16 de julho para deliberar sobre pautas cruciais que impactam a economia brasileira…
Estudos mostraram impacto da atuação preventiva do Sesc no Rio de Janeiro e um novo modelo de contratação baseado no pagamento por hora de trabalho. Divulgação CNC A diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se em 16 de julho para deliberar sobre pautas cruciais que impactam a economia brasileira…
Estudos mostraram impacto da atuação preventiva do Sesc no Rio de Janeiro e um novo modelo de contratação baseado no pagamento por hora de trabalho. Divulgação CNC A diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se em 16 de julho para deliberar sobre pautas cruciais que impactam a economia brasileira…
Estudos mostraram impacto da atuação preventiva do Sesc no Rio de Janeiro e um novo modelo de contratação baseado no pagamento por hora de trabalho. Divulgação CNC A diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se em 16 de julho para deliberar sobre pautas cruciais que impactam a economia brasileira…
Magnific O SESCON-SP alerta as empresas contábeis sobre um período crítico que se aproxima. Os sistemas da Receita Federal ficarão indisponíveis em razão das atividades necessárias para a implantação do CNPJ Alfanumérico, e a paralisação terá reflexos diretos na rotina dos escritórios, especialmente na condução de processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Conforme…
Magnific O SESCON-SP alerta as empresas contábeis sobre um período crítico que se aproxima. Os sistemas da Receita Federal ficarão indisponíveis em razão das atividades necessárias para a implantação do CNPJ Alfanumérico, e a paralisação terá reflexos diretos na rotina dos escritórios, especialmente na condução de processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Conforme…
Magnific O SESCON-SP alerta as empresas contábeis sobre um período crítico que se aproxima. Os sistemas da Receita Federal ficarão indisponíveis em razão das atividades necessárias para a implantação do CNPJ Alfanumérico, e a paralisação terá reflexos diretos na rotina dos escritórios, especialmente na condução de processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Conforme…
Magnific O SESCON-SP alerta as empresas contábeis sobre um período crítico que se aproxima. Os sistemas da Receita Federal ficarão indisponíveis em razão das atividades necessárias para a implantação do CNPJ Alfanumérico, e a paralisação terá reflexos diretos na rotina dos escritórios, especialmente na condução de processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Conforme…
Imunidades constitucionais, regimes especiais, benefícios previstos em lei, sonegação, inadimplência e litígios estão entre os fatores identificados Magnific O estudo “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil” , feito por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) aponta que 56% do potencial de arrecadação da Previdência Social não…
