Governo usa whatsapp em atendimento virtual
Robôs esclarecerão dúvidas sobre compras públicas, transferências de recursos da União, diárias e passagens
Academia Paulista de Contabilidade disponibiliza e-book sobre os Pronunciamentos Contábeis
O livro é uma fonte inesgotável de conhecimento e cultura, além de informar e contribuir para um melhor desempenho profissional. Pensando assim, a Academia Paulista de Contabilidade – APC produziu a obra “Acadêmicos explicam os Pronunciamentos Contábeis – Contribuição da Academia à disseminação do Conhecimento Técnico”, que traz 22 artigos técnicos, dos quais 19 são…
Cadastro Positivo: Bons Pagadores Passam a ser Notificados pelos Bancos
A partir desta segunda-feira, 11, bancos e instituições financeiras passam a enviar informações de consumidores considerados ‘bons pagadores’ para o sistema de cadastro positivo. O cadastro positivo foi sancionado em abril através do Decreto 9.936/19. Ele tem como objetivo identificar os consumidores que pagam as contas em dia para que bancos e instituições financeiras ofereçam…
Transação tributária com a União desafia Receita e devedores
A MP do Contribuinte Legal (Medida Provisória 899/19), que regulamenta o art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN), estabelece um novo marco para o relacionamento entre a Receita Federal e os contribuintes ao definir critérios objetivos para “transação tributária”. Colocar esse instrumento em prática será um desafio para a Receita e devedores A MP 899/19…
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados…
Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da…
Comissão de Finanças rejeita dedução de despesa médica paga a terceiro
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que autoriza o contribuinte a deduzir do Imposto de Renda as despesas médicas pagas a terceiros. Hoje a dedução só é permitida para as despesas com o próprio contribuinte ou seu dependente. A rejeição do Projeto de Lei 2414/19, de autoria do deputado…
Congresso promulga reforma da Previdência hoje
A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de…
Desconto tributário para empresas do ramo vegano é rejeitado
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Célio Studart (PV-CE) que concede às empresas que atuam no ramo vegano 25% de desconto nos tributos federais que incidem sobre produtos e serviços. A rejeição do Projeto de Lei 2556/19 foi pedida pelo relator da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF).…
Dirigentes destacam importância do trabalho conjunto entre o Sebrae e a CACB
No encontro da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil, Carlos Melles ressaltou o trabalho das entidades regionalmente O Simples Nacional e o empreendedorismo foram os principais assuntos tratados durante a 3ª reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), realizada em Brasília, na quinta-feira (7). O encerramento…
Melhoria do ambiente de negócios passa pela inovação da gestão
Em evento sobre o tema, o presidente do Sebrae, Carlos Melles afirmou que a instituição vai investir em empresas-anjos e no incentivo à juventude, para promover negócios inovadores no país A inovação da gestão é o primeiro passo para o aumento da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios. E para isso, o Sebrae…
Presidente do CFC fala sobre as transformações da profissão contábil na era digital
O Presidente do CFC, Zulmir Breda, participou, na terça-feira (5), da 26ª Convenção dos Profissionais de Contabilidade do Estado de São Paulo com a palestra “As transformações da profissão contábil na era digital”. Em sua apresentação, Breda trouxe informações do cenário internacional sobre as inovações tecnológicas, como os computadores quânticos e o aprimoramento da Inteligência…
FGTS: Caixa libera saques para nascidos entre abril e maio
A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira, 8, mais uma etapa de liberação do saque imediato do FGTS, que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente…
NF-e: Cancelamento após 24 horas Sem Multa em SP
Cancelamento da NF-e após o prazo regulamentar será considerado Denúncia Espontânea em SP, e contribuinte ficará livre de multa se fizer antes de qualquer ação fiscal A legislação permite ao contribuinte cancelar a NF-e modelo 55 sem multa, desde que o cancelamento seja realizado no prazo regulamentar de 24 horas, contados da autorização. Mas o…
Comissão amplia saque do FGTS de R$ 500 para R$ 998
A comissão mista que discute a Medida Provisória (MP) 889/2019, que trata da liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ampliou os valores que podem ser retirados pelos cotistas. Aprovado nesta terça-feira (5/11), o parecer do relator da matéria, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aumenta o limite do saque dos R$…
Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Até o momento sete ministros votaram e o placar está em quatro votos a três pela inconstitucionalidade da tributação. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário em…
Reeducação financeira será moeda de troca em renegociação de dívida
Os bancos vão abrir aos sábados ou após o horário normal de funcionamento para renegociar dívidas, em um projeto de mutirão de renegociação, no final deste ano. Em troca pela renegociação, os correntistas terão que fazer um curso de educação financeira. A realização do mutirão de renegociação foi anunciado hoje (6) pelo presidente do Banco…
Poupança tem menor retirada líquida para outubro em cinco anos
Saques superaram depósitos em R$ 247,2 mi no mês
Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo
A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs),…
Comissão aprova projeto que simplifica legalização das startups
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica a legalização de empresas. O texto altera a Lei do Simples Nacional. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), ao texto do original do ex-deputado Otavio Leite, que criava…
Rejeitada emissão gratuita de certificado digital para entidade filantrópica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) que prevê a emissão gratuita de certificados digitais para as entidades filantrópicas. O Projeto de Lei 3048/19 foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que pediu a rejeição. Pela proposta, o Comitê Gestor da…
