Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs. Além disso, o texto aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP). O projeto (PLP 128/2025) recebeu…
Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que cria um prêmio para homenagear as mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo. De acordo com o projeto (PRS 60/2025), a premiação será feita pelo Senado anualmente. A autora da proposta é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).…
Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado Por Comunicação FENACON O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu, na quarta-feira (10), no Plenário do Senado, que a escolha dos novos dirigentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contemple uma diversidade maior de competências técnicas, com a inclusão de profissionais com formação em Contabilidade. Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos…
Confederação considera positiva a preservação do Simples Nacional, mas alerta para efeitos negativos da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio e redução linear de benefícios Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), por 310 votos a 85, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que estabelece…
Julgamento com repercussão geral fixou que penalidades por descumprimento de obrigações acessórias não devem ultrapassar 60% do valor do tributo associado, salvo exceções Freepik O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17), limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias, como o envio de declarações mensais ao Fisco. A…
Estudo internacional será aplicado em mais de 150 países e deve envolver cerca de 1,8 mil empresas de diferentes portes e setores no Brasil. Burocracia excessiva, elevada carga tributária e dificuldades de acesso ao crédito estão entre os principais desafios enfrentados diariamente pelos empreendedores brasileiros. Para compreender de forma mais precisa esses entraves e contribuir…
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão da necessidade de aplicação da lei…
Foi publicada nova tabela de código de classificação da NFAg Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada nova tabela de código de classificação da NFAg apareceu primeiro em ContNews.
De acordo com levantamento do Sebrae, mais de dois terços dos microempreendedores individuais avaliam que este ano foi melhor ou igual para os negócios, em comparação a 2024. Os microempreendedores individuais (MEIs) estão otimistas em relação ao próximo ano. Segundo levantamento do Sebrae, 57% deles acham que 2026 será melhor que este ano e 15%…
Com mais da metade da advocacia brasileira atuando fora das capitais, o Conselho Federal da OAB consolidou, em 2025, importantes etapas do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das prioridades da atual gestão. A iniciativa busca ampliar o alcance institucional da Ordem, fortalecer as estruturas das subseções e garantir condições equânimes de exercício profissional…
Décimo terceiro salário vai injetar cerca de R$ 370 milhões na economia. Sebrae preparou dicas de como aproveitar o Natal e Ano Novo para aumentar o faturamento. A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada até a próxima sexta-feira (19). Com isso, o benefício repassado aos mais de 95,3 milhões de brasileiros que estão…
Proposta cria regras para gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto…
Texto segue para o Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá para o Senado. O…
Nesta primeira versão, o foco está principalmente na incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos Divulgação A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (16), um documento de Perguntas e Respostas com orientações sobre a aplicação da Lei nº 15.270/2025, que trata da tributação de altas rendas. O material foi elaborado…
Nesta terça-feira (16), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou da cerimônia de posse da nova diretoria do Sescon Vale do Taquari, em Lajeado, Rio Grande do Sul. Após a solenidade, o representante da FENACON palestrou sobre os desafios e oportunidades da Reforma Tributária. A gestão 2026/2027 será presidida pelo contador e proprietário da…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da confraternização do Sescon Amazonas, em Manaus, neste sábado (13). O evento reuniu toda a equipe do Sescon AM, bem como a vice-presidente da FENACON Região Norte, Cleide Barreto, para comemorar as conquistas dos sindicatos e o encerramento das atividades do ano de 2025. Durante o evento, também…
Entidade reforça posição contrária à taxação e alerta para insegurança jurídica e impactos em empresas e empreendedores A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa…
O post Brasil supera a marca de 500 novos mercados internacionais em três anos apareceu primeiro em ContNews.
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.31 que informa e atualização das tabelas de classificação tributária e crédito presumido do IBS e CBS. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.31 e tabelas cClassTrib e crédito presumido apareceu primeiro em ContNews.
Instituição promoveu eventos em todo o país para ensinar empreendedores sobre como atuar no Mercado Livre, Shopee e Amazon e usar ferramentas como Canva e TikTok. Imagine um microempreendedor individual (MEI) do interior de qualquer estado que tenha a pretensão de vender para todo o Brasil e, quem sabe, até para outros países. Por menor…
