Documento apresenta novos campos, regras tributárias e esclarecimentos operacionais para municípios e contribuintes Por Comunicação FENACON A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou, no dia 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 007, que reúne atualizações e orientações complementares sobre o leiaute da NFS-e padrão nacional.…
Já estão disponíveis no site do CGIBS as duas primeiras lives dedicadas ao Projeto Piloto Divulgação O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou uma série de lives como parte da estratégia de suporte ao Projeto Piloto do Sistema de Apuração do IBS. O objetivo é tirar dúvidas das empresas participantes para…
Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade. O atendimento aos cidadãos feito pela Receita Federal deu mais um importante passo! Junto com o Portal da Reforma Tributária, também foi lançado o BotRTC. Ele é um simpático robozinho que sabe muita…
Divulgação/Suframa Em reunião na próxima terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve apreciar o projeto de lei que equipara à exportação a compra ou venda de mercadorias nacionais feitas pelas empresas que atuam em todas as áreas de livre comércio (ALCs) da região Norte. Na prática, a mudança garante a todos a mesma isenção…
Nesta sexta-feira (6), a FENACON encaminhou ofício à Receita Federal solicitando a resolução da instabilidade registrada no e-CAC. Profissionais da contabilidade de diversas regiões relataram que o sistema permanece indisponível há dias, comprometendo rotinas fiscais essenciais e o cumprimento de obrigações legais. No documento, a Federação também solicita a previsão de normalização do sistema e…
Sebrae é um dos principais atores no fortalecimento do setor com apoio aos negócios que contrataram mais de 1,9 milhão com carteira assinada. O setor do turismo brasileiro, que é composto por mais de 90% de pequenos negócios, foi um dos destaques da economia e na geração de empregos em 2025. O segmento fechou o…
Negociações foram feitas por meio do Programa de Transação Integral. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formalizou transações tributárias individuais com grandes instituições financeiras nas últimas semanas, encerrando litígios e dívidas que somavam R$ 3,3 bilhões. Desses, cerca de R$ 2 bilhões eram referentes à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que se…
Com a retração do capital de risco, o ecossistema de startups reorganiza prioridades e valoriza modelos de negócio com tração, receita previsível e gestão estruturada. O tempo do “storytelling sedutor” parece ter ficado para trás. Em um cenário de menor liquidez e aumento do escrutínio por parte de investidores, o ecossistema de startups no Brasil…
Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade. O atendimento aos cidadãos feito pela Receita Federal deu mais um importante passo! Junto com o Portal da Reforma Tributária, também foi lançado o BotRTC. Ele é um simpático robozinho que…
Consolidar uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da contabilidade pública brasileira. Este foi o objetivo da reunião realizada nesta quinta-feira (5), em Brasília/DF, entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O encontro, na sede do CFC, reuniu o presidente Joaquim Bezerra; o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro,…
O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). O novo programa deve ser utilizado para o preenchimento…
Nova versão 3.8b corrige falha e viabiliza a declaração de quotas de IRPJ e CSLL do 4º trimestre de 2024 Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A atualização deve ser utilizada para o envio…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Mayke Toscano/Secom-MT O Projeto de Lei 430/25 prevê a criação do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde. A proposta permite que empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, em análise na Câmara…
Proposta segue em análise na Câmara Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para incentivar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo principal é garantir benefícios fiscais…
Para Gonet, competência para analisar contratos é da Justiça comum Foto – Rosinei Coutinho/STF O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para analisar a validade de contratos entre prestadores…
Pixabay Por Admilton Figueredo de Almeida A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu a majoração em 10% dos percentuais de presunção do lucro presumido em determinadas hipóteses, sob a justificativa de que esse regime configuraria benefício fiscal. A medida, embora formalmente apresentada como ajuste técnico, produz efeitos materiais relevantes, quando eleva artificialmente a base de cálculo…
Primeira edição da iniciativa, fruto de parceria entre a ApexBrasil e o Sebrae, beneficia pequenos negócios de 14 estados brasileiros. Paraguai e Equador serão o destino para 20 microempresas e empresas de pequeno porte – de 14 estados diferentes – que atuam no setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos entre os dias 23 e…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu colegas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na segunda-feira (2), para reconhecer o trabalho desempenhado durante a operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado, e pela atuação durante os últimos três anos de governo. A visita contou com a presença da líder do órgão, Anelize Almeida,…
Nesta segunda-feira (02), o SESCON-PA, representado por seu presidente Fabiano Oliveira, realizou uma visita institucional à JUCEPA, reforçando o diálogo e a aproximação entre entidades que atuam diretamente pelo desenvolvimento do setor comercial e empresarial contábil no Estado do Pará. A agenda também contou com a presença do presidente da JUCEPA, Filipe Meireles, que participou…
Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação. A Receita Federal do Brasil atualizou a página dedicada à Transação Tributária em seu site institucional, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços, aprimorar a transparência e oferecer informações mais claras e acessíveis aos contribuintes. A nova página…
