O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu, na sessão plenária de quinta-feira (8/5), a manutenção da exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A discussão faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517, de repercussão geral reconhecida (Tema 936), em que a…
Presidentes e vice-presidentes das comissões de Direitos Humanos das 27 seccionais da OAB reuniram-se nesta segunda-feira (12/5) para reforçar o compromisso institucional da Ordem com uma atuação articulada e nacional em defesa dos direitos fundamentais. O encontro virtual foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, e pela vice-presidente Fernanda…
A Norma Brasileira de Contabilidade Eleitoral (NBC) TPE nº 01/2024 é o tema central da live que será transmitida pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade no YouTube, às 19h desta terça-feira (13). Os membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Décio Galdino e Guilherme Guimarães, apresentarão em detalhes os objetivos e o…
O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil realizará, no dia 19 de maio, das 14h30 às 15h30, o webinar “Revisão pelos Pares e Normas ISQM: Compromisso com a Qualidade”, com acesso gratuito e aberto ao público. O evento tem como objetivo mobilizar firmas de auditoria e profissionais da área para o Programa de…
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda. A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de…
Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta sexta-feira (9/5), em São Paulo, do lançamento oficial da Calculadora de Renda Variável (ReVar), desenvolvida pela Receita Federal em parceria com…
Save the date! Em maio, a FENACON participa da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio. E para quem está em Goiás, temos uma programação especial na Fecomércio GO. Anota aí! Dia 16 de maio às 10h, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, fará uma palestra com o tema “O papel estratégico da contabilidade…
Com a reforma tributária, a cobrança dos novos CBS e IBS vai atingir até pessoas físicas que têm na locação de imóveis sua principal fonte de receita, desde que cumpridos alguns requisitos Freepik Por Silvia Pimentel Fora do radar dos impostos sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e…
Para setor, jovens buscam flexibilidade Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil Representantes do setor supermercadista defenderam nesta segunda-feira (12) o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15), em…
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (13), a partir das 9h30, uma pauta com 14 itens. Entre eles, o projeto de lei segundo o qual 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários.…
O Conselho Federal de Contabilidades (CFC) traz novidades sobre a 1ª Edição do Exame de Suficiência de 2025. A Fundação Getúlio Vagas (FGV) informa que os aprovados no certame poderão, a partir desta terça-feira (13), procurar o Conselho Regional de seu estado para solicitar o registro profissional de contabilidade. Ao todo, 19.078 foram aprovados, o…
Especialistas convidadas apresentaram os conceitos da Biomimética e da metodologia Donut aplicados em diversas áreas, inclusive às micro e pequenas empresas. Os participantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) que acompanharam a oficina promovida pelo Espaço Sebrae, na quinta-feira (8), tiveram a oportunidade de discutir como a natureza pode ter a resposta para…
O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para a dispensa da inscrição na Ordem como requisito para o exercício da advocacia pública. A OAB sempre reconheceu a advocacia pública como parte indissociável da advocacia brasileira, cuja unidade é assegurada pela Constituição e reforçada pelo Estatuto…
O compromisso com as prerrogativas, com a valorização da advocacia e com a igualdade de oportunidades para a classe, considerado prioridade para a OAB Nacional, pautou o discurso de posse do novo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), João Massano, na quinta-feira (8/5), em Lisboa. A solenidade contou com a presença do presidente…
A Fundação IFRS publicou a 12ª Compilação de Decisões da Agenda do Comitê de Interpretações IFRS, referente ao período de novembro de 2024 a abril de 2025. O documento, divulgado na última quarta-feira (7), inclui quatro decisões: Garantias emitidas sobre obrigações de outras entidades; Reconhecimento de receita (IFRS 15 Receita de Contrato com Cliente); Classificação de fluxos…
Microempreendedores individuais do Comércio, Serviços e Indústria da Transformação se mostraram mais otimistas no terceiro mês de 2025. O terceiro mês do ano foi de maior otimismo para os Microempreendedores Individuais (MEI). Em março, o Índice de Confiança dos MEI (IC-MEI) alcançou 102,6 pontos e superou em 2 pontos o mesmo período de 2024, com…
Prazo será finalizado em 15 de maio. O objetivo da ação é reconhecer e celebrar as realizações excepcionais de mulheres empreendedoras em todo o mundo. Estão abertas as inscrições para o Prêmio Empretec Mulheres Empreendedoras até o dia 15 de maio. Em sua nona edição, o objetivo é destacar o sucesso e a contribuição das mulheres no…
Setor continua liderando a geração de empregos na economia e contribuindo para a redução da concentração de renda. O Brasil alcançou, em 2024, o menor registro de concentração de renda já verificado na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), iniciada em 2012. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia…
Ivete da Silveira (MDB-SC) reuniu-se com o presidente do Sebrae, Décio Lima, na terça-feira (6). A pauta já está sendo tratada junto ao Congresso Nacional e ao governo federal A senadora Ivete da Silveira e o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. Foto: Erivelton Viana Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI),…
