Decisão do STF envolvendo uma lei do estado do Rio de Janeiro que responsabiliza setor pela não emissão de nota fiscal pelo vendedor terá alcance nacional Freepik Por Silvia Pimentel Ainda sem data marcada, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de uma lei fluminense que obriga plataformas de marketplace e empresas intermediárias…
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar. Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em…
Freepik Por Comunicação FENACON Os proprietários de imóveis rurais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. O envio deve ser feito exclusivamente pelas plataformas oficiais da Receita Federal. A obrigatoriedade se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuam imóvel rural…
Ministro diz que aguarda mediação com empresas envolvidas Valter Campanato/Agência Brasil O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados…
Geraldo Magela/Agência Senado Durante sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (29), senadores, representantes da Justiça do Trabalho e dos setores trabalhista e produtivo divergiram sobre os limites entre precarização e modernização das relações de trabalho. Enquanto grande parte dos participantes denunciou o aumento de casos de descumprimento da legislação e grave ameaça à…
Especialistas alertam que o novo modelo de tributação pode aumentar a carga fiscal das empresas de serviços e comprometer a previsibilidade dos negócios. Freepik A reforma tributária, considerada a principal transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas, promete alterar de forma significativa a dinâmica entre os setores da economia. Embora as mudanças tenham como…
Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas. A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão.…
Balanço de seis meses do Programa Desenrola Rural resulta em R$ 6 bilhões regularizados. Nos primeiros seis meses do Desenrola Rural foram regularizados R$ 6 bilhões, referentes a mais de 268 mil inscrições, somente no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A política, pública lançada em fevereiro de 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário…
No dia 9 de outubro, a cidade de Chapecó (SC) sediará uma importante palestra voltada a empresários, contadores e profissionais da área fiscal e tributária. O tema será “Reforma Tributária: Contabilidade em Transformação”, com foco nos impactos e adaptações que o novo modelo trará para os negócios no Brasil. Um dos destaques do evento será…
Entrou em vigor, neste domingo (28/09), um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será implantado no ambiente de produção. As melhorias já estavam disponíveis anteriormente no ambiente de produção restrita (homologação e testes), conforme noticiado. A atualização poderá gerar breves períodos de instabilidade, e os usuários…
Limites para entrar nesse regime tributário não são corrigidos desde 2018 Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (30), audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ)…
IBGE divulgou indicadores de 2024 da Pesquisa de Inovação Semestral na quarta (24). Sebrae incentiva capacitação e desenvolvimento de empresas inovadoras. O uso da inteligência artificial faz parte da rotina de quase metade (41,9%) das empresas com 100 ou mais pessoas, um crescimento de 25% desde 2022. É o que indica a Pesquisa de Inovação…
O compromisso contínuo com a modernização e a excelência profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), retratam a responsabilidade desta autarquia em discutir os impactos recentes da Inteligência Artificial (IA) em todas as áreas que envolvem a profissão. Com esse objetivo, o 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista realizou, nesta quinta-feira (25), a palestra “O…
De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, cerca de 97 milhões de brasileiros dependem direta ou indiretamente da atividade do MEI e das micro e pequenas empresas. O Brasil tem quase metade da sua população (cerca de 96,7 milhões de pessoas) dependendo direta ou indiretamente da renda gerada pelos pequenos negócios. Esse universo de…
Versão 11.3.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
Experiências foram compartilhadas no Casa Clã Finanças, promovido na última quarta (24), em São Paulo, pela revista Claudia com patrocínio do Sebrae. Se empreender, por si só, é uma tarefa desafiadora, para as mulheres é muito mais. A constatação foi unânime entre a empreendedora baiana Monique Evelle, fundadora da plataforma Inventivos e jurada do programa…
Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas. O Ministério da Fazenda anunciou, por meio da Portaria MF nº 1.862, de 22 de agosto de 2025, um conjunto de medidas de apoio para pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América. As ações…
Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro de caracteres em registros do bloco X. 2 – Melhorias de desempenho. IMPORTANTE: para aqueles contribuintes…
Freepik Por Comunicação FENACON Em 2024, os pequenos negócios foram responsáveis por injetar R$ 717 bilhões na economia brasileira, de acordo com dados divulgados pelo Sebrae na nova edição do Atlas dos Pequenos Negócios, lançada nesta quarta-feira (24). A estimativa considera a renda familiar média gerada por microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas…
A cidade de Natal (RN) está sediando, entre os dias 24 e 26 de setembro, o 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista, um dos mais importantes eventos da área contábil no país. A FENACON marca presença no encontro, representada por seu presidente, Daniel Coêlho. O evento reúne lideranças de todo o Brasil, promovendo atualização profissional,…
