Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica…
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos. A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei Complementar nº 225,…
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato. Magnific Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia…
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por…
Recursos do Proex poderão ser liberados até 750 dias antes do envio Freepik Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia…
CMN alterou regulamentação do programa de crédito Pixabay Os tomadores de crédito do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pagarão juros referentes ao período de carência. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança na regulamentação do programa. A regulamentação anterior, aprovada…
Cerimônia marcou o início da gestão 2026–2030 de Fábio Marsicano Fagundes e reuniu lideranças nacionais e autoridades da Paraíba O SESCON-PB iniciou um novo ciclo institucional com a posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para a gestão 2026–2030. A cerimônia, realizada na sexta-feira (10), em João Pessoa, marcou o início da gestão do presidente…
As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de uma API para consulta das alíquotas de ISS…
Diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da Federação, Agenor Neto enfatizou os efeitos da defasagem dos limites de faturamento do Simples. Ele explicou que a falta de atualização da tabela tem gerado distorções que penalizam micro e pequenas empresas. Divulgação CNC A FENACON participou, na quarta-feira (8), do seminário promovido pela Comissão Especial da…
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho. Magnific Por Faustino da Rosa Júnior Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho…
Em Cuiabá, Federação defendeu a recomposição dos limites do regime simplificado e participou da entrega de manifesto que propõe atualização anual pelo IPCA. A FENACON participou, na quinta-feira (09/07), do Seminário sobre a Atualização do Simples Nacional, realizado no auditório da Fecomércio-MT, em Cuiabá. A iniciativa foi promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico da…
Entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2026, participantes discutirão tendências, oportunidades e os reflexos das novas regras fiscais no ambiente de negócios. O Cruzeiro da Reforma Tributária do SESCON GF não é um congresso comum. É uma imersão estratégica em alto-mar a bordo do luxuoso Costa Diadema, projetada exclusivamente para empresários contábeis…
O valor representa cerca de 0,1% do PIB, similar ao gasto médio anual ambiental do governo federal entre 2001 e 2022 Por Silvia Pimentel A reforma tributária vai quase dobrar o volume de recursos distribuídos a municípios que apresentarem bons resultados na preservação do meio ambiente. Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),…
Projeto em análise na Câmara prevê aumento do limite de faturamento e autoriza a contratação de até dois empregados por microempreendedor individual Magnific Por Comunicação FENACON As mudanças propostas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI) podem impulsionar a geração de empregos no Brasil. De acordo com projeção do Sebrae, a atualização do teto de…
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento Magnific As regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 foram publicadas pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.330, de…
Manutenção programada pelo Ministério do Trabalho e Emprego interromperá o acesso ao sistema das 20h de sexta-feira (10) até as 20h30 de domingo (12), conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira (9) Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o FGTS Digital passará por uma manutenção programada entre 20h de sexta-feira (10…
O Diretor de Inovação e Novos Produtos da FENACON, Michel Lopes, concedeu entrevista ao podcast do Jornal O Paraná, na última sexta-feira (3), para tratar de temas centrais para o setor empresarial: o fim da escala 6×1, os impactos da Reforma Tributária e as perspectivas para o ambiente de negócios no Brasil. Sobre a PEC…
A vice-presidente da Região Sul da FENACON, Paula Dahmer, participou de um episódio do Podcast Faz a Conta, promovido pela Fecomércio/RS, dedicado ao tema “A Reforma Tributária e o futuro das empresas de contabilidade”. Além de Paula Dahmer, o episódio reuniu outras lideranças do setor: Cariana Porto, gerente Financeira da Fecomércio/RS; Lúcia Haas, presidente do…
O vice-presidente Institucional da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao vivo ao Jornal Gente, da Rede Bandeirantes, na manhã desta terça-feira (7), para falar sobre a atualização dos limites do MEI e da tabela do Simples Nacional, um dos temas mais aguardados pelo setor empresarial no Congresso Nacional. O projeto de lei que trata do…
O Diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da FENACON, Agenor Neto, representou a entidade na manhã da última quarta-feira (8) no seminário “Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional”, realizado em Feira de Santana (BA). Na ocasião, Agenor Neto reforçou os argumentos da FENACON em defesa do reajuste da tabela do…
