Mais de 1,59 milhão de microempreendedores individuais foram formalizados entre janeiro e abril, com destaque para os setores de serviços, comércio e indústria Pixabay Por Comunicação FENACON O Microempreendedor Individual (MEI) segue como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 1,59 milhão de novos…
Diogo Chamun, diretor legislativo da Federação, integrou mesa redonda na Fecomércio-RS para discutir o aumento dos tetos de enquadramento e os impactos da Reforma Tributária para pequenos negócios. Nesta segunda-feira (01), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou de uma mesa redonda sobre o Novo MEI e Simples Nacional, na sede da Fecomércio Rio…
Carlos Moura/Agência Senado Está em tramitação no Senado um projeto de lei que cria um sistema de cashback (devolução de dinheiro) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para quem comprar calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil. O projeto (PL 148/2026) foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Ele afirma que o objetivo é reequilibrar a competitividade da…
Calendário de restituições segue até agosto; consulta ao lote especial de cashback será aberta em 8 de junho O próximo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 será pago em 30 de junho. De acordo com a Receita Federal, os demais créditos estão programados para 31 de julho e…
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que promove mudanças importantes no modelo nacional do DANFSe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Entre as principais alterações está a descontinuação da API oficial utilizada para geração do documento, prevista para entrar em vigor…
A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos. Em março, Durigan já havia acenado com…
A transformação digital ampliou o uso da biometria em serviços públicos e privados, consolidando-a como um importante mecanismo de autenticação na economia digital. Ao mesmo tempo em que traz mais conveniência, agilidade e segurança, esse avanço também aumenta a sofisticação das fraudes, exigindo das organizações uma atuação cada vez mais técnica, preventiva e integrada para…
A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do órgão e tem como objetivo oferecer uma experiência mais simples, segura, acessível e eficiente para os usuários. O novo portal substitui…
Segundo Natália Sperati, sócia na EY-Parthenon, os distribuidores estão mais atrasados na adequação ao novo sistema, embora sejam muito afetados Freepik Por Silvia Pimentel A transição para o novo modelo de tributação do consumo baseado no IVA Dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do órgão e tem como objetivo oferecer uma experiência…
Projeto que amplia limite de faturamento e permite ao MEI a contratação de mais funcionários avança na Câmara dos Deputados Foto – Camila Hermes A atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional foi o tema da primeira audiência regional promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, realizada nesta segunda-feira, 1º de…
De acordo com dados do IBGE, em janeiro, o volume de serviços teve alta de 0,3% na comparação com dezembro do ano passado Freepik O setor de Serviços não para de crescer. De acordo com levantamento do Sebrae a partir dos dados da Receita Federal, o segmento foi responsável pela abertura de mais de 3…
Nota técnica define regras unificadas para impressão da NFS-e e transfere aos sistemas emissores a responsabilidade pela geração do documento auxiliar Por Comunicação FENACON A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que promove mudanças importantes no modelo nacional do DANFSe (Documento Auxiliar da…
Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos. Em março, Durigan…
Na quinta-feira, 28 de maio, o conselheiro fiscal da FENACON, Mário Elísio de Melo Gusmão, participou da sessão solene em comemoração aos 80 anos do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará, em Belém. A cerimônia foi realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e contou com a participação das entidades…
A presidente Carla Tasso presidiu sua primeira reunião com a nova diretoria, na manhã desta segunda-feira, 1° de junho. O encontro teve como objetivo principal o planejamento estratégico e a definição dos novos projetos que nortearão a gestão da entidade da classe contábil e de assessoramento capixaba. A reunião contou com uma participação de grande…
A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A presente atualização abrange o Manual do Usuário DeRE, os Leiautes de Eventos, o Anexo I – Tabelas,…
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do Simples Nacional. O entendimento vale inclusive para os valores referentes a juros moratórios recebidos juntamente com os honorários. A orientação foi publicada no Diário Oficial…
O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta os candidatos para a existência de um site falso que vem sendo divulgado indevidamente como canal de inscrição para o Exame…
