Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, quarta-feira, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110…
Frente a abril de 2024, o setor se expandiu 1,8%, 13ª aumento consecutivo, segundo dados divulgados nesta sexta (13) pelo IBGE. Transporte de passageiros puxa crescimento, com alta de 6,8% no ano Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil O volume de serviços no país variou 0,2% em abril de 2025 na comparação com o mês anterior,…
Texto também flexibiliza regras para restos a pagar e repasses a pequenos municípios Carlos Moura/Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado possibilita que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário nas atividades. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação…
Sendo assim, eles poderão usar a nota fiscal tradicional em papel; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ de usar escrituração eletrônica e emitir nota fiscal eletrônica. Em vez…
Dados do Governo Federal e pesquisas do Sebrae detalham o perfil do segmento, composto por mais de 12 milhões de empresas. O Brasil ultrapassou a marca de 24 milhões de empresas em funcionamento no país, de acordo com dados da Receita Federal. Desse total, metade – 12.017.846 – é composta por microempreendedores individuais (MEI), figura que passou…
Texto padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A Medida Provisória (MP) 1303/25 padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A MP prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos hoje considerados isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), Certificado…
Preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras foi 0,17% menor do que no mês de abril. Momento é oportuno para pequenas empresas. A inflação do país recuou no último mês. Isso significa que o valor dos produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras não cresceu tanto como no mês anterior e apontam um…
Versão 11.2.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
As inscrições para a 6ª edição da disputa se encerram em 18 de junho. O Sebrae é parceiro da iniciativa. Impulsionar a participação das mulheres no setor de startups no Brasil é um dos objetivos do Programa Mulheres Inovadoras, realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação…
Uma série de entidades e confederações que representam o setor produtivodivulgou uma nota contra a Medida Provisória (MP) publicada ontem pelo governopara compensar o novo recuo no decreto que aumentou as alíquotas do Impostosobre Operações Financeira (IOF). A MP prevê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhõesem 2025 e de R$ 20,87 bilhões em 2026. O…
Versão 11.2.1 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
PLP 108/2021 prevê aumento do teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Frente Parlamentar planeja reuniões com presidentes da Câmara e do Senado para pautar o tema Foto: Erivelton Viana O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) reuniram-se nessa quarta (11) para debater a tramitação…
Advogados tributaristas veem com ressalvas a criação do Imposto Seletivo na reforma tributária e acreditam que o novo tributo, na prática, será usado para aumentar a arrecadação da União Pixabay Por Silvia Pimentel Criado pela reforma tributária para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo (IS), chamado…
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário Texto aprovado é substitutivo do relator, Beto RichaClaudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional…
Reprodução TV Senado O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com…
Carlos Moura/Agência Senado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2025 . O PLN 1/2025 possibilita que as propostas do governo para as mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas possam valer por tempo indeterminado e não mais…
Sendo assim, eles poderão usar a nota fiscal tradicional em papel; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que desobriga pequenos produtores rurais não inscritos no CNPJ de usar escrituração eletrônica e emitir…
A MP 1.294/2025, que eleva faixa de isenção do Imposto de Renda, foi publicada em 14 de abril e, com a prorrogação do prazo, terá até 25 de agosto para ser analisada antes de perder a vigência. Roque de Sá/Agência Senado Quatro medidas provisórias tiveram o prazo prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi…
A 21ª CONESCAP preparou uma condição imperdível para empresas e entidades que desejam levar suas equipes ao maior evento do setor de serviços do país. Até o dia 30 de junho, na compra de 5 ingressos, você ganha mais 1 totalmente gratuito. Atenção: a promoção é válida exclusivamente para compras corporativas, com pagamento à vista.…
