O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A…
Empresas tem entre 1 e 31 de agosto para participar da quarta edição do relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial, que fiscaliza e dá visibilidade às diferenças salariais entre homens e mulheres na mesma função Freepik Começou na sexta-feira, 1º de agosto, o período de preenchimento para que as empresas com 100 ou mais…
O split payment, trazido pela reforma tributária, automatiza a arrecadação e impacta o capital de giro das empresas, exigindo adaptação tecnológica e jurídica. Pixabay Por Ana Lívia Vaz Bisson e Douglas Santos A sistemática do split payment – ou “pagamento fracionado” – é uma das inovações centrais trazidas pela reforma tributária, introduzida pela EC 132/23 e…
Freepik A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, esclareceu que os valores de gorjeta repassados aos empregados não se enquadram no escopo dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Segundo o entendimento da RFB: A gorjeta, ainda que cobrada na nota fiscal, não…
Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Os deputados retomam as votações no Plenário na próxima semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a…
Estão abertas as inscrições para a 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB. O evento, promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental e pela Comissão Especial da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Belém (PA). O objetivo da iniciativa é…
O ISSB Update, que traz um resumo da reunião do International Sustainability Standards Board (ISSB), ocorrida em julho de 2025, já está disponível. Nele, também é possível ouvir o presidente Emmanuel Faber e a vice-presidente Sue Lloyd no último episódio do podcast. Ambos compartilham percepções sobre os desenvolvimentos dos trabalhos do comitê, incluindo: – a…
Versão 11.3.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025 Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025 apareceu primeiro em ContNews.
De acordo com a PNAD Contínua, publicada nesta quinta-feira (31) pelo IBGE, a taxa de desocupação no Brasil atingiu 5,8%, recorde da série histórica. A economia brasileira alcançou mais um marco histórico, com uma contribuição direta dos pequenos negócios: o país tem a menor taxa de desocupação dos últimos 13 anos, quando começou a ser verificada.…
Iniciativa visa capacitar vendedores parceiros nos estados que receberão a expansão do programa FBA – Logística da Amazon até o final do ano. O Sebrae, em parceria estratégica com a Amazon Brasil, realizará um webinar gratuito no dia 15 de agosto, das 17h às 19h (BRT), com o objetivo de promover a digitalização e expansão…
Com o intuito de ofertar treinamento à prestação jurisdicional trabalhista, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) promove o Curso PJe-Calc Básico. Voltada para advogados e peritos contábeis do Distrito Federal e do Tocantins, a capacitação quanto à utilização e aplicação prática da ferramenta para cálculos trabalhistas será realizada nos…
Agosto chegou e a agenda tributária já está disponível. Confira as principais obrigações acessórias do mês e salve o post para não esquecer! Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o…
Publicada nova versão – Nota Orientativa setor de combustíveis Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024. Link para download da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7839 por Sped O post EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico – setor…
A Nota traz importantes adequações para os layouts da NF-e e NFC-e A Receita Federal divulgou na quarta-feira (30/07) a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que traz importantes adequações para os layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e). O objetivo é prepará-los com novos campos e regras de validação para…
Versão 11.3.3 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
No setor calçadista, há empresas que dependem exclusivamente do mercado norte-americano. Na indústria nacional de pescados, 70% das vendas externas são destinadas aos Estados Unidos. Fabricantes de máquinas e equipamentos dizem ser impossível redirecionar as vendas para outras economias Imagem: DC (criada com IA Gemini) O ‘tarifaço’ do governo dos Estados Unidos, oficializado em decreto assinado na tarde…
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirma que plano já estava desenhado, mas que será “calibrado” de acordo com tarifaço anunciado Diogo Zacarias/MF O ministro da Fazenda, em entrevista a jornalistas na porta da sede do Ministério da Fazenda, na manhã desta quinta (31/7), afirmou que o Governo Federal prepara medidas de proteção aos empregos e…
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 415/25 permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera…
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 4549/24, que restringe os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de…
