A Câmara dos Deputados analisa a proposta Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta – Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite deduzir integralmente, como despesa médica, os gastos com educação de pessoas com…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado PadovaniKayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma pessoa só…
Levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, aponta que mais de 1,3 milhão de vagas de trabalho formal foram abertas no período Freepik De janeiro a novembro de 2025, mais de 1,3 milhão de pessoas foram contratadas com carteira assinada pelas micro e pequenas empresas brasileiras (MPE). É o que mostra o levantamento…
Informações enviadas pelo whatsapp contêm dados das empresas, mas as dívidas ou as suspensões do cadastro não são reais Pixabay Por Assessoria de Imprensa Sebrae/MT Microempreendedores individuais (MEIs) têm recebido mensagens em seus celulares enviadas por um suposto departamento de atendimento ao cliente do Governo Federal informando sobre cancelamento ou suspensão do CNPJ ou em outros…
Na última quarta-feira (14), uma comitiva FENACON participou do evento em comemoração ao Dia do Empresário Contábil, celebrado no dia 12 deste mês. A ocasião ocorreu na sede do SESCONRS, em Porto Alegre (RS) e reuniu autoridades, empresários e associados da entidade. A programação contou com a inauguração da Galeria dos Presidentes do sindicato, a…
A International Federation of Accountants (Ifac) publicou a edição 2026 do Manual de Normas Internacionais de Educação (IES, na sigla em inglês) para apoiar a adoção de forma mais consistente. Esta nova edição, divulgada no dia 07 de janeiro, compila o conjunto das IES 1 a 8, o material de apoio e o glossário, além de incorporar todas as…
Com apoio do Sebrae, empresa paulista de etiquetas e embalagens acelera eficiência operacional e fortalece sua estratégia de crescimento sustentável. A participação no programa Brasil Mais Produtivo, em parceria com o Sebrae, marcou um divisor de águas na trajetória da Recom – Etiquetas e Embalagens, de Atibaia (SP). A iniciativa trouxe ganhos de eficiência e…
Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação. São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe…
Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país. O Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Serpro realizaram nesta terça-feira, 13/1, na Regional Brasília da estatal, o lançamento oficial do programa Reforma Tributária do Consumo (RTC). A cerimônia marca o início da…
Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos. Freepik A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico para afastar o bloqueio da emissão de notas…
Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe…
O vice-presidente do SESCAP-PE, Érico Pinto, concedeu entrevista à Rádio Frei Caneca FM, em um bate-papo especial sobre temas relevantes para o setor contábil e para a sociedade. Durante a conversa, foram abordados assuntos de interesse público, reforçando o papel da contabilidade na orientação, na tomada de decisões e na organização financeira das pessoas e…
A LC 224 corta benefícios fiscais, alarga a base de cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas do Lucro Presumido e gera incertezas e ameaça de judicialização Freepik Por Silvia Pimentel Empresas que apuram seus impostos pelo regime do lucro presumido iniciam 2026 apreensivas, sob o risco de arcarem com um aumento indireto da…
Divulgação Por Jorge Segeti* O Brasil chega a 2026 inserido em um ambiente de transição profunda e elevado grau de incerteza. Mais do que um simples ciclo eleitoral, o próximo ano representa um teste decisivo para a capacidade do país de promover ajustes estruturais indispensáveis à estabilidade econômica, à previsibilidade institucional e à retomada consistente…
Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais fake news que se espalharam e as informações verdadeiras sobre cada uma delas: “Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.…
Nesta segunda-feira (12), o conselheiro fiscal da FENACON, Mario Elísio, participou de um evento promovido pelo SESCON/PA, em Belém, em comemoração ao Dia do Empresário Contábil. Na ocasião, a entidade também apresentou a nova diretoria. O evento contou com palestras de grandes nomes como Helenilson Pontes, um dos maiores especialistas do país em Direito Tributário,…
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela…
Forma de pagamento perde apenas para os boletos e pode prejudicar as finanças da empresa. Um hábito que pode estar minando as finanças dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) é o uso indiscriminado do cartão de crédito. Atualmente com juros rotativos acima dos 450% ao ano, a forma de…
30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples…
