ESG e o mercado de créditos de carbono na pauta do Conexão Contábil Nacional

CotidianoDeixe um comentário

Sustentabilidade ambiental, ética social e governança são, atualmente, pilares essenciais para o mercado. Conhecidos pela sigla ESG (em inglês Environmental, Social e Governance), esses conceitos estão sendo utilizados por diversos setores para construírem confiança com clientes, investidores e outras partes interessadas. O tema ficou em destaque mais ainda após normas globais estabelecerem a obrigatoriedade da emissão de relatórios ESG para…

Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal

CotidianoDeixe um comentário

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que, da exceção de pré-executividade, resultar tão somente a exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, parágrafo 8º, do…

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões

CotidianoDeixe um comentário

Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de edital, proposta de transação por adesão para quitação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)…

Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU

CotidianoDeixe um comentário

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem  (CONEOR) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentam o edital complementar do 44º Exame, com informações completas sobre a abertura do prazo para inscrições de reaproveitamento da 1ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU). O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase…

Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

CotidianoDeixe um comentário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento…

Receita Federal esclarece sobre tributação de equipes brasileiras em competições internacionais

CotidianoDeixe um comentário

Com relação a informações que circulam na imprensa e nas redes sociais sobre a tributação de equipes brasileiras em competições internacionais, a Receita Federal esclarece: A tributação no Brasil dependerá da forma pela qual a entidade é constituída. Por exemplo, se for associação, o prêmio recebido não é tributado. No caso de Sociedade Anônima do…

Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108

NotíciasDeixe um comentário

Em evento promovido pelo Santander, secretário falou sobre a regulamentação da reforma e destacou o trabalho do relator no Senado para o avanço da tramitação do Projeto de Lei Complementar que institui o Comitê Gestor do IBS Pixabay O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou, na segunda-feira (7/7), durante participação em evento on-line…

Comitiva da FENACON participa do Conecta 2025, promovido pela CNC em Brasília

NotíciasDeixe um comentário

Desde segunda-feira (7/7), uma comitiva da Fenacon participa do Conecta 2025, promovido pela CNC em Brasília. O evento reúne lideranças de todo o país em torno de estratégias para fortalecer o Sistema Comércio por meio do compartilhamento de boas práticas e experiências de sucesso. Nesta terça-feira (8/7), o segundo dia do evento foi marcado pela…

FENACON participa da reunião da Diretoria da CNC

NotíciasDeixe um comentário

Durante a reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada nesta terça-feira (8), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, apresentou atualizações sobre mudanças na emissão do CNPJ e o andamento do projeto piloto do Sistema da Reforma Tributária. As medidas têm impacto direto na rotina dos empresários e…

Número de estrangeiros atuando como MEI bate recorde em 2025

NotíciasDeixe um comentário

São 85,4 mil microempreendedores individuais ativos em todo o Brasil. O estado de Roraima é o que concentra o maior percentual de MEIs vindos de outros países Vindo do Senegal para o Brasil, o estilista e costureiro Lassana Mangassouba, costura desde os 15 anos de idade. Foto: Foto: Gil Vicente/Fanzine/ASN Por Rafael Baldo O número de…

Câmara aprova urgência para proposta que reduz benefícios fiscais

NotíciasDeixe um comentário

Previsão é que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa Benevides: “Avanço para um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente”Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais…

Domicílio Judicial Eletrônico adota novo padrão para envio de notificações por e-mail

NotíciasDeixe um comentário

Divulgação A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado. A mudança foi  realizada para garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação diante do crescente número de usuários.  O Domicílio Judicial…

ISSB propõe revisão abrangente das normas SASB prioritárias para alinhamento climático e industrial

CotidianoDeixe um comentário

O International Sustainability Standards Board (ISSB) publicou duas minutas de exposição propondo emendas significativas às Normas SASB e, assim, alinhando emendas à orientação para Indústria e implementando o IFRS S2. Isso marca um passo importante no alinhamento das métricas de sustentabilidade específicas do setor com a estrutura global das Normas ISSB. Além disso, é a…

RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

CotidianoDeixe um comentário

As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária. A Lei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as informações cadastrais terão integração, sincronização, cooperação e compartilhamento obrigatório e tempestivo em…

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

CotidianoDeixe um comentário

Publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020), com as seguintes alterações: 1. Criação do campo 11 no registro 1310 2. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo…

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor

CotidianoDeixe um comentário

Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem…

Artigo FENACON | Mais deputados contribuem com o Brasil?

NotíciasDeixe um comentário

Por Diogo Chamun, diretor legislativo da FENACON Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, o Congresso Nacional deveria readequar a composição da Câmara dos Deputados, conforme previsto na Constituição Federal, que determina que a representação deve ser proporcional à população de cada estado. A última atualização dessa proporcionalidade ocorreu nas eleições de 1994,…

Receita Federal, em parceria com o Serpro, realiza Lives sobre Piloto Reforma Tributária do Consumo – CBS

CotidianoDeixe um comentário

O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita. Entre os dias 01 e 04 de julho, a Receita Federal, em parceria com…

FENACON|CD: O Certificado Digital que fortalece seu negócio

NotíciasDeixe um comentário

Adquirir um certificado digital na FENACON|CD é mais do que assegurar validade jurídica para documentos eletrônicos. É investir na certificadora oficial da classe contábil, que trabalha ativamente no Congresso Nacional para defender seus interesses. Por que escolher o certificado digital da FENACON|CD? Representatividade garantida pela Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, criada para apoiar políticas públicas…

CNC e governo federal lançam o programa “MEI Conte com a gente” durante o Conecta 2025

NotíciasDeixe um comentário

Iniciativa será anunciada na quarta-feira (9), às 11h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, durante o Conecta 2025 Em um passo importante para o fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança nesta quarta-feira, às 11h, durante o Sicomércio 2025, o…