STF declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município, instituído pela Prefeitura de São Paulo. O Plenário do STF declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município (“CPOM”), instituído pela Prefeitura de São Paulo. A decisão, tomada por maioria de votos, põe fim à exigência imposta a prestadores de serviço estabelecidos…
No programa Semana no Congresso Nacional de hoje, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais assuntos debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal esta semana. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares estiveram num esforço concentrado para aprovar a PEC Emergencial (PEC 186/19). O Plenário iniciou…
Recursos estarão disponíveis nesta quarta-feira (10 ) tanto para transferências e pagamentos quanto para saques, segundo Ministério da Cidadania. Após reavaliações e contestações, 22.233 pessoas irão receber nesta quarta-feira (10) um total de R$ 20,95 milhões referentes a parcelas do Auxílio Emergencial, segundo novo calendário de pagamento publicado no Diário Oficial da União. Os beneficiários…
Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal paga hoje (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em…
Orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que…
Confira 6 dicas para guardar dinheiro e montar uma reserva financeira. O cenário de incertezas gerado pela pandemia da Covid-19 desestabilizou a vida financeira de muita gente, é o que reforça a pesquisa da fintech Acordo Certo, que identificou que 56% dos consumidores possuem dificuldades em guardar dinheiro. A pesquisa online foi realizada com mais…
Com o reajuste do salário-mínimo, contribuição ao INSS será alterada. Confira os novos valores Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento…
A Declaração do imposto de renda sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês. Contudo, o contribuinte já pode iniciar a preparação para o cumprimento dessa obrigação para evitar a correria e a falta de algum documento ou informação no momento do envio da declaração. O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade…
Além da mudança de nome, o programa vai atender menos brasileiros que no ano passado e vai pagar R$ 200. O governo avalia uma possível volta do auxílio emergencial mais focada em uma parte da população. Além da mudança sobre a abrangência do programa, também está prevista a mudança de nome do programa. De acordo…
Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS, porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como as recentes decisões do STF e STJ a respeito do tema. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, criado em 1966 pela…
Registro de empresas, obtenção do CNPJ, inscrições fiscais e até cadastro de empregados poderão ser feitos no novo sistema do Balcão Único. O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (20) o Balcão Único, projeto que tem como objetivo facilitar a abertura de empresas em todo país. De acordo com o Governo, o novo projeto permitirá…
A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção — conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em…
Aposentados e pensionistas ganharam mais um mês sem bloquear o benefício de quem não realizou a prova de vida. Nesta quarta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 1.266/2021 que prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios de aposentados e pensionistas, para as competências janeiro e fevereiro, que não fizeram a…
A XP Asset Management fez uma análise nos principais indicadores de emprego do país e concluiu que dados oficiais podem estar errados. Um levantamento feito pela equipe da XP Asset Management aponta que os dados oficiais de emprego no país podem estar errados. O estudo argumenta que, com os processos de entrevistas alterados pela pandemia,…
Na edição de terça-feira (19) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um dos destaques é a publicação do Edital 2 de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2021. A partir desta data, os proprietários de veículos que não concordarem com os valores lançados pelo IPVA têm…
Certas qualidades são essenciais para qualquer segmento de empreendedorismo. A boa notícia é que todas são passíveis de serem cultivadas e desenvolvidas Ser dono do próprio negócio está entre os principais projetos de milhares de brasileiros e brasileiras em 2021. Seja por força da necessidade (desemprego ou busca de uma renda complementar) ou por oportunidade,…
O novo valor do salário mínimo já está em vigor e, consequentemente, o preço da contribuição mensal dos optantes pelo Simples Nacional também é reajustado. Em 2021, o valor do salário-mínimo anunciado pelo governo é de R$1.100, o que ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI. Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores…
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas atividades profissionais temporariamente, por motivos como doença ou acidente. O benefício é liberado para quem cumpre a carência mínima exigida, ou seja, será necessário que o trabalhador tenha pelo menos 12 contribuições ao INSS para receber o benefício. Contudo, há casos em que…
Com a alteração no valor do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100, válido desde o dia 1° de janeiro, o abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 também foi alterado. Agora, trabalhadores poderão receber o benefício que vai variar de R$ 92 a R$ 1.100. Terão direito ao novo valor: trabalhadores nascidos entre os meses de julho e…
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial constando o novo valor de R$ 1.100,00. Já para os empregados que recebem salário superior ao mínimo,…
