Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25, que permite a aplicação de alíquotas de impostos menores para itens como defensivos agrícolas, adubos, mudas e…
A proposta continua sendo analisada pela Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que prevê a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficariam de fora apenas as academias optantes pelo Simples…
Corte está previsto em propostas que alteram a lei do novo arcabouço fiscal; assunto foi debatido na Câmara Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), especialistas admitiram excesso de isenções fiscais no Brasil, mas criticaram a possibilidade de corte linear de 10% previsto…
Empresas do meio da cadeia serão especialmente afetadas com a cobrança do IBS e da CBS. Em alguns casos, regime do Lucro Real é a melhor opção para menor carga tributária final IMAGEM: DC Por Silvia Pimentel A reforma tributária sobre o consumo manteve o regime do Simples Nacional no ordenamento jurídico, mas a adoção…
Contribuintes que entregaram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal informou nesta terça-feira (2/9) que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restituições do Imposto…
Página exibe informações e números do novo arcabouço de tributos no Brasil O Brasil está diante de um momento histórico. A Reforma Tributária do Consumo (RTC) vai simplificar impostos, trazer mais transparência e justiça fiscal e impulsionar o crescimento da economia. Mas, para sair do papel e se tornar realidade, essa mudança monumental precisa de…
Se você quer tomar a decisão certa sobre o certificado digital para sua empresa ou atividade profissional, conte com a FENACON|CD para te orientar. Responda às perguntas abaixo e descubra qual modelo atende melhor às suas necessidades. 1. Quem vai usar o certificado digital? Pessoa física, profissional liberal ou consultor.→ Acesse: https://fenaconcd.com.br/certificados/ECPF Uma empresa, com funcionários…
O levantamento tem como objetivo compreender de forma aprofundada as práticas de gestão utilizadas pelas micro e pequenas empresas (MPEs). Divulgação O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em cooperação com o Conselho Federal de Administração (CFA), deu início a uma pesquisa nacional voltada aos micro e pequenos empresários…
Brasil aprova primeira edição de documento que será referência para investimentos sustentáveis, com inovações a serem apresentadas na COP 30, em Belém Freepik O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) concluiu, em sua oitava reunião, realizada em Brasília em 25 de agosto, a aprovação final dos cadernos técnicos da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O…
Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões. A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ,…
A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo. Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após…
As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com…
FENACON, SESCON‑SP, SESCAP-AL e SESCON-RS são algumas das entidades signatárias do Manifesto em Defesa do Simples Nacional, que compõe o movimento “Atualiza Simples” Por Comunicação FENACON A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 25 de agosto, uma audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional,…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera…
Na última quarta-feira (27), a FENACON esteve presente na 20ª Convenção de Contabilidade do RS, em Bento Gonçalves. O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestrou sobre Reforma Tributária, um dos temas mais importantes para o setor. Já o diretor de Eventos, Tiago de Boni, também marcou presença no encontro que reuniu cerca…
Na última sexta-feira (29), a FENACON marcou presença na solenidade promovida pelo CRC Paraná através do Programa CRCPR 50+, que homenageia profissionais da contabilidade com mais de 50 anos de registro ativo e dedicação à classe. A Federação foi representada pelo diretor suplente Antonio Ribeiro, que acompanhou a celebração. Entre os homenageados esteve Paulo Bento,…
O senador Efraim Morais apresentou seu relatório sobre o projeto nesta segunda-feiraAndressa Anholete/Agência Senado O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). O relatório sobre a matéria, sob a responsabilidade do senador Efraim Filho (União-PB), foi entregue nesta segunda-feira (1°). Ele destacou…
Compartilhamento de dados completou cinco anos na semana passada © Marcello Casal jr/Agência Brasil Pagar um café por Pix sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, aproximando o celular da maquininha. A operação hoje pode parecer corriqueira, mas o Pix por aproximação, lançado em fevereiro, exigiu não apenas o desenvolvimento de tecnologias. A associação…
Um novo mês se inicia. Confira as entregas do mês de setembro e não deixe para a última hora! Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 12 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins…
