Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, inicialmente com a gestão dos domésticos e após obrigando as empresas reverem os procedimentos adotados na rotina de gestão de pessoal. A plataforma é usada por empregadores para fornecerem ao governo informações sobre empregados. Com o objetivo de padronizar, agilizar e consolidar num só…
Abrir uma empresa demanda um forte senso de organização e entendimento de onde se deseja chegar, um plano de metas funciona como uma bússola para se manter no caminho mais assertivo. Alguns empresários cometem o erro de acreditar que o planejamento somente é relevante nos momentos de crise, porém, ele é essencial também na boa…
Reflita por um instante se você já se pegou pensando nas questões: “Será que preciso de um contador?” ou “Quais são os sinais de que a minha empresa precisa de um contador?” Se já, ótimo! É sinal de que você se preocupa com questões relevantes para o negócio, e nesse texto você encontrará o que…
MEI, ME e EPP já podem retornar ao Simples Nacional de forma retroativa a 2018, o prazo requer opção vence dia 15 de julho Sua empresa foi excluída do Simples Nacional por débito em 2018? Pretende retornar ao regime? Sua empresa já pode fazer opção retroativa ao Simples Nacional A autorização para retornar ao Simples…
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), anunciam nesta quarta-feira (3/7), em Brasília/DF, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. A primeira delas é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional…
Secretário especial Paulo Uebel destacou que excesso de entraves cria ambiente propício à corrupção O lançamento da Conferência Internacional – Burocracia+Desenvolvimento, na manhã desta terça-feira (2/7), em Brasília, reuniu autoridades do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da sociedade civil organizada para debater e apresentar soluções concretas voltadas à…
Que rufem os tambores… O prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de 02 anos! Confira algumas questões e comentários sobre essa questão: Prazo para que o funcionário ingresse com a ação: Como mencionado, o prazo é de 02 anos, contados da extinção do contrato de trabalho. Após este período, ocorre a perda do direito da…
De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito. Por outro lado, a legislação trabalhista permite que…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas…
Apesar da baixa escolaridade e atuação majoritária no campo, donos de negócios com mais de 54 anos contratam pelo menos seis profissionais, aponta pesquisa do Sebrae
A superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não irradia efeitos desconstitutivos sobre pagamentos licitamente efetuados. A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao…
Diversidade nas empresas não é um discurso vazio e muito menos uma vitrine de marketing. O tema fala sobre uma cultura empresarial e tem sido encarado como um pilar estratégico para o futuro dos negócios. Afinal, trazer variedade de olhares, vivências e experiências enriquece a qualidade dos projetos e torna as entregas muito mais competitivas.…
A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical. O texto impedia o desconto em folha salarial…
Quem busca a concessão de aposentadoria por tempo, geralmente possui dúvida de qual é o benefício de aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse conteúdo vamos explicar quais são as diferenças e os requisitos desses benefícios. O termo aposentadoria por tempo de serviço foi ratificado por um Decreto Legislativo datado em janeiro…
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas apresentou uma leve queda de 0,4 ponto entre maio e junho de 2019, ao passar de 119,5 pontos para 119,1 pontos. “Apesar do leve recuo do Indicador de Incerteza, este segue em patamar elevado. Um dos fatores que contribuíram para a manutenção do nível…
Qual será o futuro da certificação digital para empresas no Brasil? Dirigentes, secretários, procuradores e representantes das 27 Juntas Comerciais da federação, além de especialistas de Tecnologia da Informação estão reunidos em Foz do Iguaçu, no Encontro Nacional de Juntas Comerciais, para responder a esta pergunta. Mais de 200 pessoas estiveram direta ou indiretamente envolvidas…
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com medidas que devem estimular a contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar a economia. O projeto (PL 2.234/2019) de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o senador Jorginho Mello (PR/SC), cria o Simples Trabalhista, que pretende…
O Projeto de Decreto Legislativo 337/19 susta norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reajustou os valores das bandeiras tarifárias de consumo de energia. O maior aumento foi de 50% na bandeira amarela, que foi de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já na bandeira vermelha o aumento…
A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) elaborou e emitiu, esta semana, um documento com recomendações ao G20 – grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia –, cuja cúpula de líderes ocorre nesta sexta-feira (28) e sábado (29), em Osaka, no Japão. Enquanto temas como impostos, comércio…
Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações redundantes…
