ANTT deliberou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (22/7), a suspensão cautelar da Resolução nº 5.849/2019, que estabeleceu as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário…
O Projeto de Lei 3243/19 limita os casos em que o juiz poderá determinar o uso de bens do empresário para quitar dívidas que sua empresa é incapaz de pagar. Conforme a proposta, será necessário comprovar alguma dessas situações: abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do…
Estudo revela que maioria dos jovens de 18 a 24 anos considera fazer o que gosta, equilibrar trabalho e vida pessoal e ser reconhecido profissionalmente mais importante que ganhar bem
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (21) que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa de 40% do saldo do FGTS paga a trabalhadores sem justa causa. Bolsonaro deu a declaração, antes de almoçar em um restaurante em Brasília, ao ser questionado por jornalistas se o governo estuda reduzir essa multa.…
O Ranking de 2019 da 100 Open Startups, plataforma internacional de maior impacto na geração de negócios ente grandes empresas e startups, apontou o InovAtiva Brasil e o Sebrae, respectivamente, como as duas maiores iniciativas fomentadoras do ecossistema de inovação. Publicado desde 2016, o Ranking 100 Open Startups destaca anualmente as startups mais atraentes para…
A abertura comercial é favorável ao crescimento econômico, inclusive de países emergentes como o Brasil com renda per capita média no conjunto das nações. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, que está publicando sobre mais de 700 acordos comerciais feitos entre diversos países entre 1995 e 2015. “Em estágios inicias de…
As propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado colocaram em campos opostos a indústria e os demais setores econômicos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem como ponto central substituir três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal…
Em logística, é chamado de Last Mile o trajeto que um produto faz do centro de distribuição até o destino final do cliente. Esse percurso possui um alto nível de complexidade. Segundo dados da empresa americana Honeywell, que desenvolve sistemas de engenharia, o Last Mile é responsável por 53% dos custos de entrega. E o que acontece quando há…
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, que tomou posse no início da tarde desta terça-feira (16/7) no Palácio do Planalto, afirmou que a estatal que acelerar a retirada de investimentos em ações especulativas na Bolsa de Valores para aplicar recursos que tenham retorno à sociedade. As declarações foram…
Devido ao recesso escolar, o mês de julho é um dos mais cobiçados para quem deseja tirar férias com a família. O direito é garantido pela CLT e pela Constituição Federal de 1988, mas é preciso ficar atento às regras estabelecidas para seguir os parâmetros legais tanto como empresa quanto como funcionário. Todo empregado contratado no regime CLT pode tirar férias após…
O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Osires Damaso (PSC-TO), a proposta altera a lei de criação dos conselhos (Decreto-Lei 9.295/46). Conforme o projeto, a anuidade cobrada…
Na última sexta-feira, 12, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência. As principais alterações na Reforma são a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de contribuição. No entanto, elas não passam a valer imediatamente para todos os trabalhadores. Entenda como funciona: Tempo de Contribuição Atualmente, o trabalhador…
A Receita Federal lembrou nesta segunda, 15/7, de avisar às Micro e Pequenas Empesas que tinham obrigações vencidas desde 10/7 que diante do anúncio do governo de que vai substituir o eSocial, essas obrigações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ou EFD-Reinf, estão adiadas. Segundo a Receita, um novo leiaute, assim como…
A recente Portaria nº 604 do Ministério da Economia ampliou de 72 para 78 os setores que podem realizar trabalhos aos domingos e feriados, com destaque para o comércio e turismo. A regra, que atualiza as relações trabalhistas, também traz a tona o respeito à liberdade religiosa, já que assegura o direito do trabalhador de…
A MP nº 876/2019 teve sua validade encerrada dia 11 de julho A MP nº 876/2019 que versa sobre a simplificação e a desburocratização da formalização do registro de empresas perdeu sua valida dia 11 de julho, porque esta norma não foi convertida em Lei no prazo regulamentar de 120 dias contados da sua publicação (DOU de…
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu uma consulta pública para ouvir empresários, trabalhadores, pesquisadores e interessados sobre que políticas são necessárias para estimular a digitalização da economia brasileira. Este processo inclui o emprego de tecnologias da informação e da comunicação nas atividades econômicas, como na automação de processos ou vendas utilizando comércio eletrônico,…
Lei que criou o MEI deu direito a benefícios previdenciários, isenção de tributos e acesso a produtos financeiros A legislação que criou o Microempreendedor Individual – o MEI (artigo 18A da Lei complementar nº 128/2018) – completa dez anos neste mês de julho. Ela propiciou que milhares de profissionais autônomos que trabalhavam sem nenhuma segurança…
Faça parte deste treinamento de alta performance exclusivo na área da medicina para o sucesso do seu negócio! Formalização é feita online; em 15 minutos, microempreendedor já tem CNPJ O registro como Microempreendedor Individual (MEI) é fácil, rápido e feito de forma online no Portal do Empreendedor. Todo o processo de formalização, alteração cadastral, emissão…
Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista, esse deveria ser o principal ponto da próxima reforma tributária; quanto à Previdência, ele diz que São Paulo prepara um Plano B O Estado de São Paulo prepara um Plano B para ajustar as contas da Previdência de seus servidores, caso o Senado não inclua o funcionalismo estadual…
A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos,…
