A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos a honorários advocatícios contratuais constantes em precatórios. O entendimento aborda a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a forma de apuração do ganho de capital e o tratamento dos juros…
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas seja compatível com a tributação anual efetivamente projetada, quando os pagamentos mensais estiverem entre R$…
O mês de agosto conta com uma série de oportunidades de capacitação para a classe contábil. Juntas, as formações somam mais de 60 pontos para o Programa de Educação Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A maior parte dos cursos será disponibilizada na modalidade on-line, o que colabora para que profissionais da contabilidade…
“Segurança no Banco de Dados nas Empresas Contábeis” foi tema da palestra de Elinton Marçal, diretor fundador da SCI Sistemas, no III Congresso Fenacon, realizado nesta quinta-feira (6), em São Paulo. Marçal alertou para os riscos de tratar o acesso a dados contábeis como algo trivial, especialmente diante da expansão do uso de Business Intelligence…
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou um ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Florianópolis, solicitando providências para solucionar as instabilidades enfrentadas na etapa de solicitação de…
Justine Arruda, palestrante do III Congresso Fenacon. Foto: divulgação/Fenacon A segunda palestra do III Congresso FENACON, realizado nesta quinta-feira (6/8) na sede do Sescon-SP, em São Paulo, trouxe ao palco a contadora e pesquisadora Justine Arruda para tratar do tema “Inteligência Tributária Conectada à IA”. A apresentação, com oferecimento da patrocinadora EX Soluções, resgatou a…
Justine Arruda, palestrante do III Congresso Fenacon. Foto: divulgação/Fenacon A segunda palestra do III Congresso FENACON, realizado nesta quinta-feira (6/8) na sede do Sescon-SP, em São Paulo, trouxe ao palco a contadora e pesquisadora Justine Arruda para tratar do tema “Inteligência Tributária Conectada à IA”. A apresentação, com oferecimento da patrocinadora EX Soluções, resgatou a…
O III Congresso Fenacon deu início hoje, 6 de agosto, em São Paulo, na sede do Sescon-SP. O presidente da Federação, Reynaldo Lima Jr., conduziu a cerimônia de abertura agradecendo a presença de todos e apresentando o Congresso como uma oportunidade de fortalecimento institucional e preparação das lideranças para os novos cenários do mercado. Reynaldo…
Em ofício à Receita Federal, Confederação enfatiza que a medida é fundamental para o planejamento e a adaptação das empresas ao novo sistema tributário Divulgação CNC Dando continuação às ações de regulamentação da reforma tributária, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou à Receita Federal a divulgação antecipada da alíquota…
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou um ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Florianópolis, solicitando providências para solucionar as instabilidades enfrentadas na etapa de solicitação de…
Resolução utiliza percentual para projeções de arrecadação do IBS em 2027, mas legislação determina envio de projeto ao Congresso caso a alíquota de referência de IBS e CBS ultrapasse 26,5% Pixabay Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou a Resolução nº 14/2026, na qual adota, para fins de…
Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, tributação de juros de mora e apuração do imposto em cessões realizadas com deságio Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos…
Divulgação O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas seja compatível com a tributação anual efetivamente projetada, quando os pagamentos mensais estiverem entre…
Novas especificações técnicas promovem ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e reforçam a adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário. Magnific Por Comunicação FENACON A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (4), um conjunto de novas Notas Técnicas voltadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),…
Reynaldo Lima será um dos debatedores do Workshop CIST e discutirá os desafios e oportunidades da nova legislação para empresas, transportadores e profissionais do setor O presidente da FENACON, Reynaldo Lima, participará como debatedor do painel “A Virada de Setembro: Reforma Tributária e os Novos Caminhos do TRC e do TAC”, durante o próximo Workshop…
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) será o anfitrião do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC). A capacitação terá como tema Serviços Financeiros e acontece, no dia 11 de agosto (terça-feira), às 9h, na modalidade híbrida. As atividades presenciais serão realizadas na sede do CRCRJ, com transmissão pelo canal…
Durante meses, a principal pergunta sobre a Reforma Tributária foi: “Qual será a alíquota?” É uma pergunta importante. Mas ela deixou de ser a mais relevante. Com o início dos testes do Split Payment e dos novos documentos fiscais, uma pergunta muito mais estratégica passa a ocupar o centro das decisões empresariais: Sua empresa sabe…
Foto: Divulgação FENACON A FENACON realizou, nos dias 4 e 5 de agosto, em São Paulo, o Planejamento Estratégico da Gestão 2026–2030, reunindo a diretoria para construir, de forma colaborativa, as diretrizes que orientarão a atuação da entidade nos próximos quatro anos. Na terça-feira (4), o encontro contou com a participação dos diretores efetivos, que…
A aprovação da Reforma Tributária representa um dos mais importantes avanços institucionais da história recente do Brasil. Depois de décadas de discussões, o país finalmente definiu um novo modelo tributário capaz de simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções históricas e tornar o ambiente de negócios mais eficiente. Sob esse aspecto, a reforma é…
A Receita Federal esclareceu que as alterações nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas para adequação ao Sistema Harmonizado (SH/2022), não modificam o alcance do benefício fiscal de redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicável a determinados produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos. O entendimento consta…
