Versão 7.6 das Perguntas Frequentes do SPED traz referência à Reforma Tributária

Pixabay A Receita Federal publicou a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes (FAQ) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – EFD ICMS IPI. A principal novidade é a inclusão do item 19.1, que trata da Reforma Tributária, com menções à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)…

Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA

Suco de laranja, combustíveis e minérios estão entre as exceções Foto – Ari Dias/Governo do Paraná Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%,  Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis,…

Copom mantém juros básicos da economia em 15% ao ano

Banco Central interrompe ciclo de aumento da Selic após sete altas Antonio Cruz/Agência Brasil O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15%…

SESCON GF fecha parceria com o SBT SCC para divulgação do GAP – Gestão de Alta Performance 2025

Encontro contou com a presença do presidente da FENACON, Daniel Coêlho. GAP 2025 será realizado no dia 13 de agosto, das 9h às 17h, no auditório do CRC/SC, em Florianópolis O SESCON Grande Florianópolis tem o orgulho de anunciar uma parceria com o SBT SCC, uma das emissoras que mais valorizam os valores, os talentos…

Fraudes digitais no Simples Nacional: como proteger sua empresa dos golpes virtuais

Pixabay Com o avanço da digitalização e a complexidade do sistema tributário brasileiro, pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, tornaram-se alvos preferenciais de golpistas. A emissão indevida de certificados digitais, a manipulação de dados fiscais e a engenharia social são algumas das táticas usadas para fraudar o fisco e acessar contas…

Momento exige negociação e não retaliação, avalia CNI sobre decreto de tarifas de 50% dos EUA

Confederação Nacional da Indústria também propôs ao governo federal medidas para atenuar efeitos da sobretaxa, especialmente para salvaguardar pequenas e médias empresas, e organiza missão empresarial Pixabay A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou nesta quarta-feira (30) que a imposição de tarifa de 50% para os produtos brasileiros, oficializada por decreto publicado pelo governo norte-americano, causa grande…

Isenção do Imposto de Renda e reforma administrativa são pautas do segundo semestre

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Senadores apontam a reforma administrativa e propostas de justiça fiscal como prioridades do Congresso Nacional para o segundo semestre de 2025. Confúcio Moura (MDB-RO) defende ajustes no serviço público e critica distorções salariais. Já Teresa Leitão (PT-PE) destaca a importância da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco…

Senado redesenha base da economia com foco em crédito, inovação e tributo justo

Arquivo/AEN-PR Com uma série de decisões estruturantes, o Senado pavimentou, nos últimos meses, caminhos que tendem a influenciar a vida econômica do país pelos próximos anos. As medidas miram em objetivos concretos: ampliar o acesso ao crédito, melhorar a qualidade do gasto público, simplificar impostos e incentivar setores estratégicos, como inovação, agricultura familiar e sustentabilidade.…

Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados

O texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo 405/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem necessidade de acordo coletivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto cancela a Portaria 3.665/23…

Márcio França detalha programa Acredita Exportação e iniciativas para MEIs nesta quarta

Na entrevista com rádios e portais de várias regiões, ministro também comentará os impactos das tarifas dos EUA sobre pequenos negócios e opções de contratações públicas via Contrata+Brasil O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participa nesta quarta-feira, 30 de julho, do “Bom dia, Ministro”. Durante a entrevista…

Morte no trabalho: procedimentos legais e direito dos dependentes

A morte de um trabalhador requer uma série de ações e a empresa precisa se preparar previamente para esses casos Pixabay A perda de um colaborador demanda uma abordagem cuidadosa e humanizada por parte da empresa. Além da dor e do luto, é necessário lidar com todas as obrigações legais.  Para ter uma noção, em…

CFC e Ibracon realizam evento preparatório para a COP 30

Em um ano decisivo para o futuro do planeta, o Brasil se prepara para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). Antecipando esse momento histórico, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil realizam, no dia 14 de outubro de 2025, o…

Transformar Juntos 2025 promove conexão entre gestores públicos e atores sociais

Sebrae faz balanço positivo dos resultados dos três dias de evento realizado em Brasília. Mais de 2,2 mil participantes diários e 200 palestrantes. Esse foi o saldo do Transformar Juntos, evento que reuniu diversos atores responsáveis pela transformação da realidade local, autoridades municipais e estaduais, gestores públicos, agentes de desenvolvimento, lideranças e o Sebrae. O…

Membros do CPCASP debatem convergência às IPSAS durante evento da USP

Na última sexta-feira (25), membros do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CPCASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) debateram a conexão da prática com as pesquisas na área contábil sob a ótica dos diversos atores envolvidos na convergência às IPSAS. O painel integrou a programação dos eventos conjuntos que aconteceram na semana…

OAB Nacional lança a primeira cartilha da Advocacia Multiportas

Com o objetivo de fortalecer a atuação estratégica de advogadas e advogados na prevenção e resolução adequada de conflitos, o Conselho Federal da OAB lançou, nesta segunda-feira (28/7), a Cartilha da Advocacia Multiportas, desenvolvida pela Comissão Especial da Advocacia Multiportas. A publicação está disponível de forma gratuita e marca uma nova etapa na consolidação de uma…

Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…

PGFN encerra litígio com grandes empresas por meio do PTI

Programa prevê transação individual em casos de alto impacto econômico. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação…

Artigo FENACON | A Iminente Tributação dos Dividendos

O PL 1087/2025 promete compensar a “renúncia fiscal” resultante da atualização da tabela do IRPF. A tributação dos dividendos é um tema recorrente no Brasil há muito tempo, independentemente do viés ideológico dos governos, e isso se reflete na quantidade de projetos que já tramitaram no Legislativo ao longo dos anos. Agora, com o comando…

Publicada versão 11.3.2 do programa da ECF

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…

Benefícios e prejuízos na reforma tributária

Pixabay Por Admilton Figueiredo de Almeida Contabilista-Tributarista/FGV – Consultor Tributário e Jornalista A reforma tributária vai precisar de atenção dos profissionais da contabilidade, empresários e tributaristas. A atividade de prestação de serviço vai ser muito afetada com a reforma tributária, já que uma empresa do Simples Nacional, pagando 13,5% e 15% na prestação de serviço,…