Ferramenta interativa traz dados agregados sobre as declarações de 2025, promovendo maior transparência e acesso à informação pública A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em seu Portal de Dados Abertos, o novo Painel Gerencial de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa integra a política de transparência ativa do órgão, que…
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Divergências em montante superior a R$ 250 milhões foram identificadas em quase 4 mil empresas. A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 3.960 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 255 milhões. A operação…
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Marcos Porto/Secom-Itajaí A Presidência da República publicou nesta terça-feira (2) uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações lançado pelo governo em agosto para mitigar os impactos econômicos da elevação das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. O crédito extraordinário foi aberto…
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Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos. A matéria segue para o Plenário. O projeto de lei (PL) 4.719/2020 recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL). De acordo com a proposta, do ex-deputado General Peternelli (SP), os medicamentos…
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Waldemir Barreto/Agência Senado A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate foi realizado…
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Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O…
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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25, que permite a aplicação de alíquotas de impostos menores para itens como defensivos agrícolas, adubos, mudas e…
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A proposta continua sendo analisada pela Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que prevê a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficariam de fora apenas as academias optantes pelo Simples…
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Corte está previsto em propostas que alteram a lei do novo arcabouço fiscal; assunto foi debatido na Câmara Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), especialistas admitiram excesso de isenções fiscais no Brasil, mas criticaram a possibilidade de corte linear de 10% previsto…
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Empresas do meio da cadeia serão especialmente afetadas com a cobrança do IBS e da CBS. Em alguns casos, regime do Lucro Real é a melhor opção para menor carga tributária final IMAGEM: DC Por Silvia Pimentel A reforma tributária sobre o consumo manteve o regime do Simples Nacional no ordenamento jurídico, mas a adoção…
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Contribuintes que entregaram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal informou nesta terça-feira (2/9) que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restituições do Imposto…
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Página exibe informações e números do novo arcabouço de tributos no Brasil O Brasil está diante de um momento histórico. A Reforma Tributária do Consumo (RTC) vai simplificar impostos, trazer mais transparência e justiça fiscal e impulsionar o crescimento da economia. Mas, para sair do papel e se tornar realidade, essa mudança monumental precisa de…
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Se você quer tomar a decisão certa sobre o certificado digital para sua empresa ou atividade profissional, conte com a FENACON|CD para te orientar. Responda às perguntas abaixo e descubra qual modelo atende melhor às suas necessidades. 1. Quem vai usar o certificado digital? Pessoa física, profissional liberal ou consultor.→ Acesse: https://fenaconcd.com.br/certificados/ECPF Uma empresa, com funcionários…
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O levantamento tem como objetivo compreender de forma aprofundada as práticas de gestão utilizadas pelas micro e pequenas empresas (MPEs). Divulgação O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em cooperação com o Conselho Federal de Administração (CFA), deu início a uma pesquisa nacional voltada aos micro e pequenos empresários…
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Brasil aprova primeira edição de documento que será referência para investimentos sustentáveis, com inovações a serem apresentadas na COP 30, em Belém Freepik O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) concluiu, em sua oitava reunião, realizada em Brasília em 25 de agosto, a aprovação final dos cadernos técnicos da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O…
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Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões. A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ,…
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A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo. Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após…
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As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com…
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FENACON, SESCON‑SP, SESCAP-AL e SESCON-RS são algumas das entidades signatárias do Manifesto em Defesa do Simples Nacional, que compõe o movimento “Atualiza Simples” Por Comunicação FENACON A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 25 de agosto, uma audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional,…
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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera…
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