Ministério da Fazenda fortalece medidas para consolidar Estratégia Nacional Antifraude

O “2º Foro Internacional Antifraude” discute avanços e soluções no combate às fraudes no Brasil, com participação da PGFN, Receita Federal, além de lançamento da Cartilha do Tesouro Nacional O Ministério da Fazenda participou do 2º Foro Internacional Antifraude, realizado na quarta-feira (2/4), em Brasília-DF. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversos setores…

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Appy alerta empresas para que já considerem efeitos da reforma nos contratos

Secretário do Ministério da Fazenda afirmou que a migração para o novo sistema corrige distorções nos preços relativos e que as empresas devem se preparar Foto: Divulgação O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório Loria Advogados, em São Paulo, que as empresas precisam “fazer a…

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Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o juiz poderá convocar testemunha com sigilo quando ela possuir vínculo trabalhista…

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Projeto Declare Certo é destaque na Globo e na TV Tribuna

O Projeto Declare Certo segue sendo destaque na imprensa! Nosso compromisso em levar informação e orientação gratuita sobre o Imposto de Renda foi evidenciado em grandes veículos de comunicação. O Vice-presidente do SESCAP/PE, Érico Pinto, esteve no programa Bem Você, da TV Tribuna, esclarecendo as principais dúvidas dos contribuintes. Assista a entrevista completa no Tribuna…

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Proposta inclui novos alimentos em lista que terá redução de 60% na tributação

Projeto altera a lei que regulamentou a reforma tributária; Câmara analisa o texto Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 27/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), altera a lista de alimentos de consumo mais frequente das pessoas com redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e…

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Nota de Pesar

A FENACON manifesta profundo pesar pelo falecimento de José Antonio Schimit, Vice-Presidente da Região Centro-Oeste, ocorrido na tarde de sábado (5/4). Sua dedicação, profissionalismo e compromisso com o setor contábil e empresarial deixam um legado admirável e inspirador. Nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas neste momento de dor.

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PGFN alcança R$ 4 bi em com edital da II Semana Nacional da Regularização Tributária

Além do montante regularizado, mais de 25 mil adesões foram registradas durante iniciativa em parceria com CNJ. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os resultados do Edital PGDAU nº 4/2025, com o total de R$ 4,3 bilhões regularizados, juntamente com a negociação de 25,3 mil contas. A oportunidade foi aberta especificamente para a II Semana Nacional…

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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.1

Publicada a versão evolutiva 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações: Receitanet embutido no programa de instalação, dispensando a necessidade da prévia instalação do Receitanet por parte do contribuinte; Melhoria na validação de tabelas Sped utilizadas no PVA. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd…

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Pix parcelado amplia leque de pagamento para pequenos negócios

Novidade anunciada pelo Banco Central estará disponível a partir de setembro de 2025. O Banco Central anunciou, nessa quinta-feira (3), uma série de novidades sobre o Pix, entre elas a opção de Pix parcelado, que permite parcelar a transação (inclusive transferências) enquanto o recebedor tem acesso ao valor na hora, semelhante a uma compra no…

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Metade das startups brasileiras não sobrevive: falta de faturamento compromete ecossistema de inovação

Dados apontam que 56,56% das startups no Brasil não faturam. Sebrae Startups atua para reverter o cenário com iniciativas de capacitação, conexão e investimento em todo o país. O ecossistema de startups brasileiro cresce em visibilidade, mas ainda enfrenta um desafio estrutural preocupante: metade das startups não sobrevive nos primeiros anos de operação. Segundo dados…

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Publicada versão 5.0.1 do programa EFD ICMS IPI

Publicada a versão evolutiva 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações: Receitanet embutido no programa de instalação, dispensando a necessidade da prévia instalação do Receitanet por parte do contribuinte; Melhoria na validação de tabelas Sped utilizadas no PVA. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

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Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025

Freepik A Receita Federal, como sempre fez, a cada ano sofistica mais os recursos e sistemas para facilitar a declaração do Imposto de Renda para maximizar a arrecadação e o controle sobre o contribuinte. Agora, seguindo a última tendência no campo da tecnologia da informação, adotou o uso de inteligências artificiais, de modo que ao…

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Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

BC divulgou datas prováveis de novas funcionalidades do Pix © Bruno Peres/Agência Brasil Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas: Pix parcelado:…

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Setor de Serviços terá alta generalizada de impostos com a reforma tributária

Como exemplo, o SESCON-SP informa que escritórios de contabilidade enquadrados como SUP, que hoje recolhem o ISS pelo número de profissionais, terão aumento de mais de 300% na carga tributária  Freepik Por Silvia Pimentel Uma das poucas certezas que se tem com a reformulação dos impostos sobre o consumo é que todas as empresas de…

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Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação em R$ 150 mil

Foto – Lula Marques/ Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com…

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Projeto isenta de Imposto de Renda remessas de entidades religiosas ao exterior

Hoje a Receita Federal exige a retenção do IR da beneficiária da remessa internacional, na hora do envio; a Câmara debate a proposta Will Shutter / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/24 determina que o Imposto de Renda (IR) não incidirá sobre remessas de entidades religiosas (incluindo suas organizações beneficentes) às…

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Projeto cria fundo para fomentar empreendedorismo inclusivo

Financiamentos feitos com o fundo terão juros reduzidos e prazos de pagamento ampliados; a Câmara dos Deputados debate o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de 4333/24 cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, com o objetivo de fomentar iniciativas de micro e pequenos negócios liderados por pessoas com deficiência. O texto…

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FENACON e Sebrae, com o apoio do CRCGO, realizam evento para celebrar o Dia do Profissional da Contabilidade

Atenção, Profissional da Contabilidade! No dia 25 de abril de 2025, das 13h às 18h, a Fenacon e o Sebrae, com o apoio do CRCGO e entidades parceiras promovem o evento para celebrar o Dia do Profissional da Contabilidade! Uma tarde de palestras exclusivas, com temas relevantes para fortalecer sua carreira e ampliar seu conhecimento:…

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Diretores da FENACON palestram em evento beneficente do SESCON SUDOESTE GOIANO

Nesta quinta-feira (3), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, palestrou em um evento beneficente realizado pelo SESCON Sudoeste Goiano. O tema abordado foi “Reforma Tributária: Os impactos para o setor empresarial”. Além disso, o diretor de Comunicação da Federação, Sidenilso Filgueira, também esteve presente e apresentou as principais frentes de…

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SESCON-SC participa de reunião sobre mudança na lei de abertura de empresas e emissão de alvarás em Joinville

O SESCON/SC foi convidado para uma reunião na Câmara de Vereadores de Joinville, na tarde desta quinta-feira (03). Em pauta o Projeto de Lei Complementar propõe mudança na legislação e nova diretrizes relacionadas a abertura de empresas e a emissão de alvará de localização e funcionamento.Coordenada pelo vereador Neto Petters, a reunião contou ainda com…

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