O superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg, recebeu o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e sua comitiva nesta quarta-feira (21/2) para discutir melhorias nos sistemas da RFB, como o e-CAC e os chats de atendimento. Durante o encontro, ressaltou-se a importância de fortalecer a comunicação entre a Receita Federal e…
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No PIS e Cofins as alíquotas mais comuns de serem aplicadas são de 0,65% ou 1,65% para o PIS e 3% ou 7,6% para a Cofins. Excetua-se da incidência dessas alíquotas a receita auferida pelos produtores ou importadores. Estes deverão aplicar as alíquotas diferenciadas (Lei 10.865/2004). Essas alíquotas são definidas conforme o regime de apuração…
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Como alguns devem ter percebido, ao enviar uma EFD-Reinf apenas com informações de lucros pagos, e quando não há eSocial, isso reflete na DCTFWeb gerando uma declaração zerada. É importante deixar claro, que as DCTFWeb com condição zerada devem ser transmitidas, elas não são dispensadas da transmissão no prazo. Então toda a DCTFWeb Original zerada,…
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A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara…
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Os tributos federais que são originados da EFD-Reinf série R-4000 são o PIS, Cofins, CSLL e IR retido na fonte. A partir da competência de janeiro, esses débitos que antes eram emitidos via SicalcWeb serão pagos por DARF gerado na DCFTWeb. No entanto, como muitos já perceberam, o DARF da DCTFWeb é um DARF Mensal,…
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“Pejotização” e automação são os principais desafios enfrentados pelos profissionais; especialista dá dicas de como se diferenciar na área Nos últimos anos, temos testemunhado uma mudança significativa no mercado de trabalho, com uma diminuição progressiva dos contratos de trabalho sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse cenário de pejotização e automação em larga…
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O aumento no faturamento desses negócios foi de cerca de 7%, enquanto o Produto Interno Bruto teve elevação de 2,9% no mesmo período Os pequenos e médios negócios demonstraram mais um sinal de avanço e de destaque no cenário econômico no ano de 2023. Isto porque o Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas…
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Programas Cidade Empreendedora e Plural deverão ancorar ações pela igualdade e pelo enfrentamento da misoginia Em reunião nesta terça (20), a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o presidente do Sebrae, Décio Lima, definiram que as políticas públicas pela igualdade e pelo enfrentamento da misoginia terão como aliados os programas Cidade Empreendedora e o Plural,…
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Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Trata-se de um demonstrativo enviado por meio eletrônico, em que o contribuinte deve informar os créditos de ICMS que…
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Voltado exclusivamente para contadores, plano da fintech focada em PMEs possui cashback e emissão de Nota Fiscal direto na conta São Paulo, 20 fevereiro de 2024 – Desde a aquisição do Linker pela Omie, em 2021, pelo valor de R＄120 milhões, o banco digital focado em pequenas e médias empresas têm unido suas expertises…
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IODE-PMEs indica que o desempenho do setor no ano foi condicionado pelo crescimento das PMEs da Indústria (+17,0% ante 2022) e de Serviços (+4,4%) PMEs do Comércio (-3,6%) e de Infraestrutura (-2,0%) mostram queda no período Expansão da renda real das famílias impactou positivamente o mercado de PMEs em 2023 Perspectivas para o índice indicam…
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A gestão eficaz dos dados contábeis é fundamental para qualquer organização que deseje prosperar no cenário empresarial atual. Neste artigo, exploraremos o papel dos dados contábeis como ativos estratégicos e destacaremos a importância da gestão adequada desses dados na tomada de decisões empresariais. Nos tempos atuais, a quantidade de informações financeiras geradas pelas empresas é…
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), convida todos os interessados a participarem da audiência pública sobre a Minuta de Interpretação Técnica ICPC 09 (R3). Esta atualização faz parte do plano de trabalho do CPC para alinhar os pronunciamentos, interpretações…
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Agora chegou o momento de discorrermos sobre as exclusões da base de cálculo do PIS e da Cofins. Ou seja, quais valores não podem ser considerados na tributação destas duas contribuições. A legislação de PIS e Cofins, nos regimes cumulativos e não-cumulativos, prevê situações de não incidência, isenções e exclusões da base de cálculo. Para…
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Nos últimos anos, o termo “compliance” tem ganhado cada vez mais destaque no mundo dos negócios. Trata-se de um conjunto de práticas e políticas que visam garantir que uma empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos que regem suas operações. E quando se trata de gestão de recursos empresariais, o compliance desempenha um…
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Pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detiverem bens, direitos ou ativos no exterior, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anual junto ao Banco Central. O prazo para transmissão da obrigação encerra em 5 de abril de 2024. São considerados bens, direitos e ativos…
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O medo de sofrer punições por não estar em conformidade com o fisco em meios às discussões da Reforma Tributária já vinha provocando um forte crescimento da busca por diagnósticos de compliance fiscal nos últimos anos. Em 2023, no ápice deste movimento, o volume de documentos analisados alcançou um crescimento recorde de 40,7%. Mas a…
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Após três anos da importante reforma na Lei de Recuperações e Falências, o Governo Federal pretende implementar novas mudanças no sistema de insolvência empresarial, dessa vez com foco na falência. Essa provável atualização deve gerar oportunidades interessantes para o mercado de ativos estressados. Segundo dados da Serasa Experian, com base nos 12 meses anteriores a…
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Proposta muda o sistema tributário brasileiro Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Por Sayonara Moreno – repórter da Rádio Nacional – Brasília O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado pelo governo, ao Congresso Nacional, até o mês de março. É o que disse, nesta terça-feira (20), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre…
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Site da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC repercute indicação da FENACON ao Contabilidade Awards. A votação está aberta no site da premiação até 1º de março de 2024. Confira aqui a notícia completa.
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