De acordo com o Procon/SP, não há nada que impeça a exigência do número Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a concessão de descontos. No entanto, o fornecedor precisa atender algumas regras e tudo deve ser informado previamente ao consumidor. “O fornecedor precisa informar para o consumidor o porquê da exigência do CPF, se houver…
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Inflação oficial do país deve ser de 1,77% este ano e de 3,3% em 2021 A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia projeta queda de 4,7% da economia neste ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19. Em janeiro, o ministério previa crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de…
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Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue…
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Profissionais contábeis enfrentam dificuldades com o sistema. Leia o ofício completo enviado a RFB A Fenacon solicitou a Secretaria do Trabalho atenção especial para o Layout da plataforma no que se refere à comunicação do fim do período de suspensão do contrato de trabalho pactuado nos termos da MP 936/2020. Em resposta a Fenacon, a Subsecretaria de…
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Em outra portaria do governo federal, o Ministério da Cidadania orienta sobre a operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social O ministério da Economia publicou nesta semana uma portaria que estabelece que, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total…
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O Senado pode votar o Projeto de Lei (PL) 2.424/2020, que estabelece linhas de crédito especial para algumas categorias de profissionais liberais autônomos que atuam como pessoa física. A proposta beneficia principalmente as categorias pertencentes à área da saúde: dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e veterinários. A iniciativa também inclui químicos, biólogos, contabilistas, economistas, fotógrafos, jornalistas, publicitários e…
Veja maisA Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. O empregado doméstico tem que ser avisado com 48 horas de antecedência e, durante o período que o…
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (7) um decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, deve obedecer às determinações do Ministério da Saúde. Além da construção civil, o decreto incluiu atividades de produção, transporte…
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Prática, gratuita e sustentável. Essas são as principais vantagens da carteira digital profissional adotada pelo Sistema CFC/CRCs. O documento pode ser adquirido por todos os profissionais de contabilidade com registro ativo em Conselho Regional. A versão foi lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em abril de 2019, por meio da Resolução n° 1566. A vice-presidente de Registro do…
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Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que se inscreveram para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 devem refazer seus cadastros pelo site ou pelo aplicativo do programa. Inconclusivo Dados divulgados pela Caixa Econômica na última sexta-feira, 1, apontam que, de um total de quase 97 milhões de cadastros no programa, 50,1 milhões foram aprovados,…
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Ela será negociada em sistema eletrônico de escriturização O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram as regras para que todas as duplicadas sejam registradas de forma digital. A duplicata eletrônica (título) será negociada em um sistema eletrônico de escrituração, o qual será gerenciado por uma entidade escrituradora, regulada e fiscalizada pelo…
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Solicitação do BEm é realizada pelo empregador no portal do Ministério da Economia. O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da pandemia de Covid-19. O processamento dos pagamentos será feito…
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Economistas e entidades representativas do setor produtivo enfrentam dificuldades para prever o impacto da crise no mercado de trabalho e no consumo das famílias e planejar ações contra a crise. O principal levantamento sobre o emprego e a situação social das famílias está comprometido. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), do IBGE, conseguiu pouco mais…
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No cenário de pandemia do novo coronavírus, controlar o capital de giro para enfrentar a crise é essencial à sobrevivência do negócio. Nesse momento, recursos em caixa funcionam como uma reserva para cobrir despesas da empresa durante o período de redução no faturamento e instabilidade econômica. A preservação do capital de giro é primordial sobretudo…
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Uma mulher de 20 anos foi presa em flagrante nesta terça-feira, 28, após realizar uma festa com vários convidados na casa dela, no bairro do Cruzeiro, no município de Camocim/CE a cerca de 350 km de Fortaleza. Para bancar o evento, ela ainda teria usado o dinheiro do auxílio emergencial do governo federal concedido a…
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Usuários têm reclamado de erros no cadastro do Auxílio Emergencial no momento em que estão inserindo alguns dados. Algumas situações podem ocasionar essas instabilidades. Com a pandemia do novo Coronavírus, o Governo Federal criou o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600, pago por três meses consecutivos. O mesmo é destinado para os trabalhadores autônomos, informais, desempregados…
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MEI é a modalidade jurídica mais comum no país. Recentemente, ultrapassou a marca de 10 milhões de brasileiros. Porém, o regime tributário tem algumas limitações, como faturamento anual e quantidade de funcionários. Por isso, com o crescimento de um empreendimento – ou por decisão de seu proprietário – é necessário passar para outro enquadramento. Sociedade…
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Ferramenta integra rol de ações do Ministério da Economia no aprimoramento da transparência das compras de insumos de saúde Com intuito de reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Economia (ME) tem adaptado as soluções de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis e que ampliam a transparência das aquisições.…
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O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou um aumento de 73% nos pedidos de falência em comparação com o mês anterior. Ao todo, foram registradas 161 solicitações de pedidos de falência no mês de março. Em fevereiro, houve 93 casos. O aumento também pode ser verificado na comparação com março de 2019, quando houve…
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Ao longo das últimas semanas, após sequências diárias de conversas com dezenas de empresários e seus representantes legais dos mais importantes setores da economia, há uma opinião em comum externada por todos eles que precisa ser de claro conhecimento público: – Apesar de não serem suficientes para garantir uma plena estabilidade financeira às pessoas físicas e jurídicas, as atuais…
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