Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir…
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Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília. A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“. O evento visa promover o…
Veja maisPor Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em ofício enviado ontem (16) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a FENACON solicitou a prorrogação no prazo para a entrega do PGDAS (Programa de Declaração do Simples Nacional) e do vencimento do Simples Nacional da competência do mês de setembro de 2024, devido a problemas…
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O Sescon-SP reforçou esta semana seu pleito junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para que os contadores paulistas tenham acesso direto aos arquivos XML das notas fiscais de entrada e saída de seus clientes. A solicitação visa facilitar o trabalho dos contadores ao permitir que, de forma segura e…
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Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir…
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Relator recomendou a aprovação da proposta e lembrou que, em 2023, mais de 71 milhões de brasileiro estavam inadimplentes Patrus Ananias: questão do superendividamento no Brasil é graveFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes as…
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O SESCAP-PR foi reconhecido pelo Hospital Pequeno Príncipe por sua importante colaboração na reconstrução do Ambulatório de Oncologia, Hematologia e Transplante de Medula Óssea, destruído por um incêndio em outubro de 2023. Estamos orgulhosos de fazer parte dessa missão tão importante e reafirmamos nossa parceria com o Hospital Pequeno Príncipe e nosso compromisso com a…
Veja maisA FENACON realizou, nesta quarta-feira (16/10), mais uma reunião de sua diretoria. O encontro teve como objetivo o alinhamento de estratégias para fortalecer o setor empresarial e discutir ações para o futuro da instituição. A diretoria reforça a importância da união e do trabalho colaborativo para o desenvolvimento contínuo do setor. Assista ao vídeo:
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Marcello Casal Jr./Agência Brasil O dinheiro esquecido nas contas bancárias poderá ser devolvido ao titular por meio de transferência Pix. É o que prevê um projeto que acabou de ser apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN). O (PL) 3.641/2024, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também estabelece que um futuro regulamento vai definir…
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Waldemir Barreto/Agência Senado A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (15). O valor da alíquota foi…
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O SESCONRS participou do encontro com a nova turma do Projeto “Contabilidade na prática”, realizado em parceria com o Senac-RS e Soluções Domínio. Durante a atividade, discutimos as oportunidades disponíveis no mercado de trabalho das empresas contábeis. Estiveram presentes a presidente Paula Dahmer, o presidente Flávio Duarte Ribeiro Júnior (2022-2024) e o diretor de relações…
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Marcos Oliveira/Agência Senado A proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, destinado a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), recebeu apoio dos debatedores em audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (16). O projeto de lei (PL 3.603/2024), em análise na CE, estabelece o…
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De autoria dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (SC), a proposta tem por objetivo garantir sustentabilidade ao…
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Donos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) que não regularizarem a situação serão excluídos a partir de janeiro. Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de…
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Estão abertas as inscrições para a 1ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração no Brasil, promovida pela Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB. O evento será realizado no dia 24 de outubro, às 9h, no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no Edifício OAB. Segundo o presidente…
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Após receber diversos relatos de empresários sobre o impedimento de acesso ao PGDAS-D e à emissão do DAS, o Sescon-SP entrou em contato com a Receita Federal em São Paulo, que esclareceu que o SERPRO, responsável pelo processamento de dados, está ciente dos problemas e trabalhando para solucioná-los. Entre as causas apontadas, houve destaque para…
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinou 525 itens, em sua maioria de processamento de dados, para a ONG Programando o Futuro, sediada no Gama/DF. A iniciativa está prevista no Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) da autarquia para o biênio 2024/2025. Os materiais foram entregues nos dias 10 e 11 de outubro, por meio da…
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Os participantes do XXI Seminário Internacional FACPCS – Normas Internacionais de Contabilidade e de Sustentabilidade -, que acontecerá no dia 30 de outubro de 2024,na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), receberão certificados ao final do evento. Para isso, eles deverão cumprir o mínimo de 75% de participação, isto é, 6…
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Resultado no acumulado de 2024 é 12% superior ao mesmo período do ano passado; alta para setembro foi de 26,4%. O ano de 2024 marcou a retomada do turismo brasileiro. É o que aponta o levantamento do Ministério do Turismo, da Embratur e da Polícia Federal, que já contabiliza a passagem de cerca de 4,9…
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Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei. A Medida Provisória (MP) 1266/24 prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).…
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