Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), para…

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Anatel debate impactos da NFCom na fiscalização tributária durante evento em São Paulo

Representante da Agência apresentou os desafios e impactos da nova nota fiscal eletrônica sobre a fiscalização de contribuições setoriais Divulgação A implementação da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), que se tornará obrigatória para as empresas de comunicação e telecomunicações a partir de 1º de novembro de 2025, foi tema central do…

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Comunicado sobre prova prático-profissional do 43º Exame de Ordem Unificado

“A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR), a Comissão Nacional do Exame de Ordem (CNEOR) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), comunicam aos examinandos que realizaram a prova prático-profissional do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), na área de Direito do Trabalho, no último dia 15 de junho de 2025, que a fim…

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Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs acontece em 25 e 26 de junho

A Coordenadoria de Fiscalização , Ética e Disciplina (COFIS) do Conselho Federal de Contabilidade vai realizar, nos dias 25 e 26 de junho no auditório do CFC, o 3º Seminário de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs, evento destinado aos vice-presidentes, coordenadores, gerentes, chefes da área de fiscalização e fiscais dos conselhos regionais, com foco no aprimoramento…

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Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.11

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.11 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.11 apareceu primeiro em ContNews.

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Fampe 30 anos: Sebrae projeta R$ 12 bilhões em crédito para empreendedores

Somente nos cinco primeiros meses do ano, montante viabilizado pelo Fundo de Aval já superou em 32% os números de 2024. O Sebrae deseja levar cerca de R$ 12 bilhões em crédito para as mãos de empreendedores e empreendedoras de todo o país em 2025. A ação está sendo desenvolvida por meio do Fundo de…

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Seminário Reforma Tributária pelo Brasil chega na Região Sudeste

No próximo dia 1º de julho, São Paulo sedia a edição Sudeste do projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, realizado pela FENACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio do CRCSP, do Sescon-SP e da Aescon-SP.  O encontro acontecerá no Auditório do CRCSP, em Santa Cecília, reunindo autoridades e especialistas para discutir o tema…

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Digitalização recorde: pequenos negócios no Brasil atingem nível histórico em 2025

Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o uso de computadores já é uma realidade para 76% do universo de empreendedores Divulgação Por Carlos Ely A digitalização dos pequenos negócios no Brasil alcançou, em 2025, um nível histórico com o uso de computadores, aplicativos e internet. Segundo pesquisa do Sebrae, 76% dos empreendedores (MEI, micro e pequenas…

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Projeto sobre vigência de benefício do IRPF pode ser votado na próxima sessão do Congresso Nacional

Pixabay O Congresso Nacional pode votar em sua próxima sessão o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, para afastar o limite de vigência de cinco anos de benefícios de redução do imposto de renda das pessoas físicas proposto pelo Executivo (PLN 1/2025). O texto ainda deixa de exigir que um eventual…

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CFC convida escritórios contábeis a participarem de pesquisa internacional!

Contribua com o levantamento global sobre como as PMEs contábeis estão lidando com informações de sustentabilidade. – Participe até 30 de junho de 2025: https://mla.bs/133e2342

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Presidente da FENACON participa do 8º Ambiente Empresarial, evento promovido pelo SESCAP-CE, em Fortaleza

Na sexta-feira (20), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do 8º Ambiente Empresarial, o tradicional evento de negócios e contabilidade promovido pelo Sescap-CE, em Fortaleza. Com o tema “A nova era dos negócios”, a edição deste ano destacou o cenário de crescimento expressivo no estado, que registrou um aumento de 57% na abertura de…

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Receita Federal lança painel com ranking de contrabandistas do país

Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado. A Receita Federal acaba de lançar um painel interativo que apresenta o ranking dos maiores contrabandistas do país, com base nas representações fiscais para fins penais decorrentes das ações de repressão e fiscalização realizadas em…

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Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

Executivo e Congresso travam disputa para fechar orçamento 2025 Freepik O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta…

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Valor do contencioso tributário corresponde a quase 75% do PIB

O dado foi apresentado pela diretora jurídica da Ambev, Roberta Bordini Prado Landi, durante reunião do Caeft, da ACSP. Para ela, a reforma tributária, de forma isolada, não vai reduzir as disputas entre fisco e contribuinte Freepik Por Silvia Pimentel A complexidade da legislação tributária, que abre espaço para interpretações divergentes, acirra as disputas entre…

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Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível

A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. A partir desta segunda (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais. A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em…

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Pequenos negócios contribuem para a redução das desigualdades

Dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Social apontam que mais de 75% dos empregos gerados em 2024 foram preenchidos por pessoas do Bolsa Família. Levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aponta que 98,8% das pessoas que tiveram carteira assinada em 2024 fazem parte do Cadastro Único para…

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Celular é fonte de renda para pequenos negócios. Sebrae tem guia e cursos para orientar sobre uso das redes

Dados da entidade mostram que 74% dos empreendedores vendem utilizando as redes sociais. A presença digital é fundamental para o sucesso das empresas. E os pequenos negócios têm observado este comportamento e utilizado o celular como uma das principais ferramentas para faturar mais e crescer. É o que aponta levantamento da HostGator, no qual 45%…

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Nesta segunda-feira, 23 de junho, será aberta a consulta ao segundo lote de restituição de IRPF 2025

O lote é formado por 6.545.322 restituições que serão destinadas apenas aos contribuintes prioritários. O valor total do crédito é de R$ 11 bilhões. A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito…

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Receita Federal, MPSP e Fisco Municipal de São Paulo impõem reparação tributária superior a R$ 110 milhões

Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110 milhões,…

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Por que o certificado digital é indispensável para advogados?

Advogado moderno precisa de agilidade, segurança e reconhecimento jurídico. Com o certificado digital, você atinge tudo isso e muito mais. Conheça os principais benefícios:  Peticionamento: O certificado digital permite que você faça uma petição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em outros tribunais a qualquer hora, de onde estiver, sem enfrentar filas; Automação e economia…

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