Em um mês mais curto devido aos feriados, saiba as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas em novembro. Faltando pouco para o fim de 2023, a Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária do mês de novembro com as obrigações acessórias e contábeis com vencimento no período para ninguém perder nenhuma data…
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À medida que o cenário fiscal continua a evoluir, investir na otimização dos processos fiscais pode ser a diferença entre o sucesso e os desafios financeiros. No mundo empresarial, otimizar processos é uma busca constante. Quando se trata dos processos fiscais, essa otimização não apenas economiza tempo e recursos, mas também garante que sua empresa…
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354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados. Nesta terça-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal irá abrir a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de outubro. Serão 543.509 contribuintes contemplados e o crédito bancário será realizado em 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse…
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Benefícios fiscais seriam revistos com base em critérios de desempenho econômico, social e ambiental. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que os incentivos fiscais sejam revistos a cada cinco anos. A discussão sobre os segmentos que atualmente usufruem de benefícios fiscais é um dos pontos delicados da proposta em análise…
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Em setembro, a comissão especial montada em Brasília para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos encerrou suas atividades sem chegar a um acordo. Em uma iniciativa que visa garantir a segurança financeira dos trabalhadores de aplicativos, o governo está explorando fórmulas para assegurar que esses profissionais atinjam a contribuição mínima mensal ao Instituto Nacional…
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Decisão deve beneficiar 250 mil segurados do INSS; entenda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma portaria que estabelece o fim de qualquer desconto aplicado aos segurados que tiveram o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Antes de 2019, a renda inicial para a aposentadoria por invalidez…
Veja maisDesoneração da folha de pagamento pode ser prorrogada para 2027. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta de desoneração da folha substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) das empresas, de…
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Obrigação estava prevista para sexta-feira (13), mas foi postergada para o próximo dia útil. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) deve ser entregue nesta segunda-feira (16). Em regra, a obrigação deve ser entregue até o dia 15, mas como a data coincidiu com um dia não útil, domingo, a entrega…
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Problemas nos Sistemas fiscais levam FENACON, CFC e Ibracon a agir em defesa dos contribuintes. Em uma ação conjunta, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) apresentaram um ofício à Receita…
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Segurada teve benefício previdenciário transferido de titularidade, por meio de fraude de terceiro que realizou o levantamento dos valores. Uma segurada da Previdência Social teve benefício previdenciário transferido de titularidade, por meio de fraude de terceiro que realizou o levantamento dos valores. A segurada, beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressou ação judicial porque desde…
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Empresa frequentemente atrasava salários, vale-transporte e vale-refeição. A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A rescisão foi devida aos constantes atrasos no pagamento de salários, vale-transporte e vale-refeição, bem como à falta de pagamento…
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O objetivo da operação é promover a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes na regularização voluntária de discrepâncias identificadas. Em consonância com a legislação vigente e baseando-se nas informações fornecidas pelas próprias pessoas jurídicas, a Receita Federal identificou divergências significativas entre as contribuições a serem recolhidas, conforme informado na Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD-Contribuições), e…
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Operações realizadas pela Sefaz identificaram irregularidades por meio do cruzamento de dados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) registrou 363 Autos de Infração e Imposição de Multa, totalizando R$ 37,3 milhões por irregularidades no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os contribuintes foram alertados para corrigirem a…
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Será preciso realizar contribuições extras. Entenda. A aposentadoria é um direito de todo cidadão. Trata-se de uma remuneração financeira realizada pelo INSS, através da prestação de serviços, contribuição do INSS e de acordo com a idade. Para quem aderiu ao MEI (Microempreendedor Individual), a aposentadoria vem através do pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do…
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Ferramenta permitirá pagamento agendado de contas Em um ano, os brasileiros poderão agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Automático para outubro de 2024. Inicialmente prevista para abril do…
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De modo a reduzir as longas filas de espera para concessão do benefício, o INSS volta a conceder o auxílio-doença sem a perícia médica Em meio aos desafios enfrentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma mudança significativa promete acelerar a concessão do auxílio-doença a inúmeros brasileiros. Com o intuito de otimizar o processo…
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Saiba por que a CTC é essencial, como obtê-la e dicas para um planejamento de aposentadoria sólido. A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é uma ferramenta indispensável para trabalhadores que almejam uma aposentadoria segura e tranquila no Brasil. Emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , esse documento é o alicerce para a comprovação do tempo de…
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Para o advogado tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT, apesar da divulgada simplificação do sistema tributário nacional, na prática a complexidade não deixará de existir de imediato. Diante das atuais discussões sobre a Reforma Tributária, ainda em tramitação, seja promulgada ainda em 2023, como pretende o governo federal, é possível traçar um cenário onde o Brasil…
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A fiscalização trabalhista é realizada pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho que tem o objetivo de verificar se a empresa está cumprindo as normas de proteção ao trabalho e de saúde e segurança no trabalho. A fiscalização trabalhista é realizada pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho que tem o objetivo de verificar se…
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estende tempo para aperfeiçoamento do programa. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou nesta quarta-feira (4) a prorrogação do prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, instituído pelo Decreto nº 11.569, de 19 de junho de 2023. O Secretário Executivo do Ministério, em…
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