Presidente da Câmara também destacou que investimentos em educação vão gerar empregos mais qualificados no País. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu políticas públicas que criem um ambiente de empreendedorismo e de estímulo à inovação e equilíbrio fiscal nas contas públicas. Segundo ele, é importante investir em pesquisa, desenvolvimento e capacitação…
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O Conselho Federal da OAB aprovou, durante sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (26/5), o ingresso da entidade na condição de amicus curiae no julgamento do Tema 1.296 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da validade da intimação para imposição de multa cominatória. O tema em debate reúne os Recursos Especiais 2.096.505, 2.140.662…
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Evento será realizado entre segunda-feira (26) e sexta-feira (30) na capital e demais agências regionais da instituição. O maior evento de capacitação e negócios voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI) da região, a Semana do MEI 2025, começou nesta segunda-feira (26) e segue até sexta-feira (30), em todo o estado. Neste ano, o evento se fortalece…
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Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa. A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com…
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Novos prazos de vencimento serão até 28 de maio de 2025, conforme cada situação. A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf e de Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, originalmente fixado para até 20 de maio…
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Volume esperado é de 46,2 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de maio. Até às 8h de hoje (27/5) 33.124.098 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O volume esperado de 46,2 milhões de documentos. O prazo de entrega termina no próximo dia 30 maio. Multa por atraso na entrega O…
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ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra reclamam custos de R$ 5 bilhões Um manifesto conjunto de sete entidades de tecnologia da informação e serviços contábeis alerta para um potencial colapso na implementação da Reforma Tributária. ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra reclamam que faltam financiamento e a uma infraestrutura digital robusta e…
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Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa. A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com…
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Foto – Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. As reuniões, na terça-feira (27) e na quinta-feira (29), tratarão de tributos estaduais e de tributos municipais.…
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Prazo para entrega termina às 23h59min59s de 30 de maio Arte/Agência Brasil A quatro dias do fim do prazo, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h desta segunda-feira (26), 32.581.999 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 76,48%…
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Novas regras tributárias exigem revisão de processos e sistemas de gestão Pixabay A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, exigindo das empresas uma revisão completa de suas práticas contábeis, fiscais e estratégicas. Não se trata apenas de…
Veja maisO Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e o SESCON-RS realizam o projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, com o apoio da FENACON e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A iniciativa tem como objetivo percorrer diversas regiões do país para informar, conscientizar e preparar empresários, profissionais da contabilidade e a sociedade…
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Atenção, MEI! O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) encerra no próximo dia 31 de maio (Sábado). Não confunda essa data com a da entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), que se encerra no dia 30 de maio (Sexta-Feira). A DASN-SIMEI pode ser transmitida pelo App MEI ou…
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O Ministério da Fazenda, através da Portaria Normativa nº 1.137, de 22 de maio de 2025, prorrogou para o dia 28 de maio de 2025 os prazos para pagamento de tributos federais recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), originalmente fixado para até…
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Proposta ainda será analisada por outras três comissões da Câmara Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado deTrabalho. O objetivo é incentivar empregadores públicos e privados a fazerem adaptações nas…
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Em reunião na FecomercioSP, ele apontou uma via alternativa para a defasagem no limite de receita das micro e pequenas empresas Foto: Edilson Dias Durante a reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que aconteceu na última segunda-feira (19), o ministro do Empreendedorismo, da…
Veja maisNa quarta-feira (21), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou de reunião ordinária da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O especialista falou sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Durante a reunião, Diogo Chamun chamou atenção para a defasagem da tabela do IRPF, que…
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Países lançaram plano de ação até 2030 para PMEs, primeiro do tipo aprovado pelo bloco. Os pequenos e médios negócios foram protagonistas na 9ª Reunião dos Ministros da Indústria do BRICS, realizada na quarta-feira (21), em Brasília (DF). No evento, os países-membros lançaram o Plano de Ação 2025–2030 para pequenas e médias empresas (PMEs), além do…
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Sistema falha e Fisco atende de forma parcial pedido das entidades de contabilidade. A Receita Federal, por conta das instabilidades percebidas no e-CAC desde o dia 20 de maio, adiou o prazo de pagamento do Simples Nacional, e vai anunciar uma nova data. Mas rejeitou adiar o prazo para o fim da entrega das declarações…
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No último final de semana, dias 16 e 17 de maio, ocorreu a grande mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em comemoração aos seus 80 anos. A Semana S do Comércio, com o apoio de importantes federações, como a FENACON, a Fenavist e a Feaduaneiros, contou com uma programação especial de…
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