PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 é protocolada na Câmara

Proposta estabelece quatro dias de trabalho por semana, em jornada de até 8 horas diárias e 36 horas semanais Erika Hilton, autora da PECVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6×1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por…

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Câmara aprova urgência para projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 22/25, que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019. De autoria do Senado, o projeto estende o prazo para liquidação…

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Projeto amplia prazo para empresas menores realizarem assembleia geral ordinária

Companhias com faturamento inferior a R$ 500 milhões por ano terão até junho do exercício seguinte para se submeter a auditoria Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da propostaFoto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4097/24 flexibiliza os prazos para a realização da assembleia geral ordinária (AGO) de companhias que apresentem…

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Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos © Joédson Alves/Agência Brasil Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o…

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Contrata+Brasil facilita e amplia oportunidades para MEIs nas contratações públicas

Prefeituras e órgãos de todo Brasil podem aderir à plataforma de comércio eletrônico público. Ministro Márcio França deu detalhes da plataforma em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça (25) Fernando Frazão/Agência Brasil Cerca de 16 de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados…

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Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras

Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao…

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Assinatura digital: Como funciona e por que é segura?

Atualmente, a tecnologia apresenta diversos desafios para o dia a dia do empresário, como a necessidade constante de se atualizar e buscar inovações para não ficar para trás no mercado. Entretanto, ela também representa uma oportunidade de automação e agilidade. Saber usá-la a seu favor é um diferencial. Uma das formas de se beneficiar da…

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Desvendando a Reforma Tributária e seus Impactos no Mundo dos Negócios

Nesta segunda-feira (24) foi lançado o curso “Desvendando a Reforma Tributária e seus Impactos no Mundo dos Negócios”, elaborado pelo contador, advogado e super especialista no assunto, Fellipe Guerra. No curso, você vai: Compreender a estrutura e a tramitação da Reforma Tributária, incluindo a Emenda Constitucional nº 132/2023 e as novas regras de tributação Aprender…

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Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas…

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Projeto assegura trabalho remoto para pessoas com deficiência

Freepik O Senado analisará projeto de lei que assegura prioridade às pessoas com deficiência na alocação de atividades passíveis de serem realizadas por meio de teletrabalho ou trabalho remoto. A possibilidade dependerá da existência desse regime de trabalho no órgão ou entidade a que se vincula a pessoa com deficiência, além da compatibilidade com a…

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Deputados podem votar nesta terça projetos que facilitam exportação de pequenas empresas

Textos integram o Programa Acredita Exportação Freepik O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (25), às 13h55, com 14 itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, que altera regra para apurar créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras. O texto do governo em análise na Câmara altera o…

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Networking Estratégico: Como ampliar sua rede de contatos e gerar novos negócios

No mundo dos negócios, ter uma rede de contatos sólida e estratégica pode ser o diferencial entre estagnar ou alcançar novos patamares de sucesso. Mais do que trocar cartões de visita, o networking eficaz abre portas para oportunidades, parcerias lucrativas e insights valiosos que podem transformar a sua empresa. A 21ª CONESCAP, é o cenário…

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Relatório de inteligência do Sebrae destaca tendências e inovações do mercado de alimentos e bebidas

Documento foi produzido em parceria com um time de especialistas que participou da FiSA 2024, maior feira de negócios do setor de ingredientes para as indústrias do setor na América do Sul. Leite de castanha do Brasil em pó, chocolate feito de mel e cacau com zero teor de gordura, snacks de batata roxa em…

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Sebrae e governo federal lançam projeto para gerar renda e emprego no campo

Iniciativa inédita para fomentar a agricultura familiar na região Sul será lançada nesta segunda-feira (24), na sede do Sebrae/SC, em Florianópolis. O Sebrae, por meio de um convênio com o Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento (Ceades) e apoio das superintendências Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) dos estados da…

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Inteligência Artificial: uso de tecnologias é desafio para educadores

Nova série do CER Polo Sebrae de Educação Empreendedora traz vídeos gratuitos e e-book exclusivo com ferramentas IA para serem aplicadas no dia a dia. O uso da Inteligência Artificial (IA) nas escolas ainda gera dúvidas e questionamentos entre educadores. Segundo a pesquisa “Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil”, divulgada pelo Instituto Semesp…

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II Fórum CBPS de Sustentabilidade é um dos temas de 28ª reunião do Comitê

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da 28ª reunião do Comitê de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). O encontro aconteceu de modo virtual, nesta quinta-feira (20), e reuniu representantes das diversas entidades que compõem o comitê. A reunião contou com a apresentação sobre o Transition Implementation Group (TIG) on IFRS S1 and S2. O tema foi…

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Começa nesta segunda (24) ação do governo federal que permite renegociar dívidas

Programa Desenrola Rural vai beneficiar 1,35 milhão de famílias. Sebrae é parceiro do setor Foto: Josemar Goncalves/JPP/ASN Cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares que estão em débito com as instituições bancárias e com a Receita Federal poderão renegociar suas dívidas a partir da segunda-feira (24). É que o governo federal criou, por meio de…

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Empresas têm até 28/02 para entregar informações para o 3º Relatório de Transparência Salarial

Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados já preencheram o relatório com informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. As empresas têm até o…

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SESCAP-PE reúne-se com Consulado Brasileiro em Houston

Durante nossa passagem por Houston, visitamos o Consulado Brasileiro, onde fomos recebidos por Laila Glover – Consultora Comercial. A reunião promovida através do Programa Fenacon na Nasa, contou com a presença do Presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, o Vice-presidente do SESCAP/PE, Érico Pinto, o Diretor Administrativo, Cleto Siqueira e a Associada, Priscila Oliveira. O encontro…

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Programa FENACON na NASA conclui sua missão!

O Programa FENACON na NASA se despede, mas os desafios e descobertas que fizeram parte dessa experiência seguirão impulsionando o crescimento dos participantes. Aprendemos sobre inovação, liderança e estratégias que podem transformar negócios e carreiras. Além disso, desenvolvemos soft skills para lidar com as frequentes mudanças no ambiente de negócios e competitividade. Cada conexão feita,…

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