Norma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 30, a Instrução Normativa 2.264/25, que altera a Instrução Normativa 2.121/22, responsável por regulamentar a apuração e arrecadação do PIS/Pasep e…
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Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto. Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu…
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“Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da…
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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, na última quarta-feira (30/4), o Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai das 17 horas do dia 5 de maio de 2025 às 17 horas do dia 12 de maio de 2025. Conforme o edital, a prova objetiva…
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Juntos, Fampe Mulher e FIP Nordeste Capital Semente vão garantir R$ 720 milhões As empresas com participação acionária de mulheres e as startups instaladas na área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) terão à disposição dois novos fundos para incentivar seus negócios. Os recursos compõem o Fampe Mulher, o Fundo de Aval para as…
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Desemprego chega a 7% no período e demonstra a força motriz do empreendedorismo no Brasil, segundo presidente do Sebrae. O Brasil atingiu a menor taxa de desemprego para um primeiro trimestre da série histórica, iniciada em 2012, com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O rendimento médio das pessoas ocupadas também…
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Com 18 mil startups mapeadas, estudo do Observatório Sebrae Startups revela crescimento da diversidade regional e avanço da participação feminina. O ecossistema brasileiro de startups vive um novo capítulo. Pela primeira vez, o Nordeste aparece como segunda maior região em número de startups mapeadas, com 23,53% do total nacional, atrás apenas do Sudeste, que lidera…
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Programação incluiu ainda a realização de palestras sobre o tema, inclusive uma especial com o ex-jogador Raí. O empreendedorismo estadual recebeu um reforço de peso na quarta-feira (30) com a realização do Mutirão Acredita na sede do Sebrae Pernambuco, no Recife. A iniciativa realizada pelo Sebrae em parceria com instituições financeiras reuniu centenas de donos…
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Manual do Sebrae tem informações para o Microempreendedor Individual ficar em dia com a Receita Federal. O prazo para declarar o imposto de renda da pessoa física termina no dia 30 de maio e, um dia depois, encerra-se o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). As duas declarações têm como referência os rendimentos do ano…
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Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da…
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Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado nos casos em que esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico. Pelo texto…
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Atualmente, os créditos trabalhistas estão sujeitos ao mesmo controle dos demais créditos da recuperação judicial Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 390/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a Justiça do Trabalho é a responsável por processar o cumprimento de sentença trabalhista gerada após o pedido de recuperação judicial da empresa.…
Veja maisHora de se organizar! Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista. Fique atento aos prazos e evite problemas com o Fisco! Confira abaixo. Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração15EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre…
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Evento contou com a presença do embaixador do programa Acredita, o ex-jogador Raí de Oliveira O Sebrae promoveu na terça-feira (29), no auditório da sede nacional em Brasília (DF), um encontro com conselheiros do Sistema Sebrae, representantes das Instituições Financeiras e operadores do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe). O evento também…
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A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem tornam pública a anulação da questão número 1 (área de Ética) da prova objetiva do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. A respectiva…
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Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lançou, na terça-feira (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas…
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A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há…
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Novo prazo foi anunciado na terça-feira (29), durante o Web Summit Rio 2025. Iniciativa é coordenada no Brasil pelo Sebrae. Foram prorrogadas até 11 de maio as inscrições para o BRICS Women’s Startups Contest 2025, concurso internacional voltado para startups lideradas por mulheres dos países membros e parceiros dos BRICS. O anúncio ocorreu nesta terça-feira…
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Décio Lima participou do painel Desafios e Oportunidades para o Brasil que queremos, dentro do evento de Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050. “Nós não podemos produzir uma economia que não seja sustentável, ela não tem mais espaço no próprio mercado do capitalismo. Nós não podemos pensar em uma economia analógica, porque não tem…
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Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto…
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