O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa. A decisão favorável atendeu à manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB e da OAB-RS, que atuaram no processo como amicus curiae. Trata-se da Lei Federal 14.365/2022,…
Veja mais
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação. No dia 31 de março, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento…
Veja mais
Selo A+ no Programa Receita Sintonia garante vantagens como prioridade no atendimento e agilidade fiscal O Sebrae em Rondônia acaba de conquistar o selo A+ no Programa Receita Sintonia, da Receita Federal, reconhecimento reservado apenas às instituições que atingem os mais altos níveis de conformidade tributária. A nota máxima foi resultado direto do trabalho minucioso…
Veja mais
Medida foi anunciada um anos após o lançamento da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE). Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) definiu indicadores…
Veja mais
Medida foi anunciada um anos após o lançamento da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE) Divulgação Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) definiu indicadores…
Veja maisNos dias 08, 09 e 10 de abril, a FENACON e o SESCON GF estiveram presentes nos municípios de Palhoça, Garopaba, Biguaçu, Tijucas e São José em Santa Catarina, levando o Ciclo de Capacitação Itinerante aos empresários contábeis e suas equipes. Foram debatidos temas como os Fundos Sociais e sua destinação por meio do imposto…
Veja mais
Na quinta-feira (10), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da abertura da sessão plenária do Conselho Federal de Contabilidade, ao lado do presidente em exercício da entidade, Joaquim Bezerra Filho. O encontro simboliza o fortalecimento da parceria entre as organizações e reafirma o compromisso mútuo de defesa dos interesses da classe contábil junto à…
Veja mais
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestraram no evento sobre reforma tributária promovido pelo SESCON-AM, na última sexta-feira (11), no auditório da Fecomercio-AM em Manaus. A tarde de palestras sobre o tema foram conduzidas por grandes nomes do cenário regional e nacional, que abordaram os…
Veja mais
Ministério da Fazenda avalia que setor terá grandes ganhos com a Reforma Tributária, como redução de tributação em comparação à situação atual; além disso, os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão Informações inverídicas têm circulado a respeito do impacto da Reforma Tributária sobre o mercado imobiliário. Ao contrário do que sugerem…
Veja mais
Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica na DCTFWeb. A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento,…
Veja mais
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação. No dia 31 de março, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento…
Veja mais
A Câmara de Vereadores de São Paulo, maior casa legislativa municipal do país, promoveu na noite de quinta-feira, 10 de abril, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. A iniciativa, proposta pela vereadora Edir Sales, reuniu autoridades públicas, lideranças da classe contábil e profissionais homenageados, em uma cerimônia marcada por reconhecimento,…
Veja mais
Proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso tem potencial de isentar totalmente cerca de 3,7 milhões pessoas no estado, que recebem até R$ 5 mil, e de conceder descontos a um grupo estimado em 1,3 milhão, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O projeto de lei que amplia a faixa de…
Veja mais
Viver em condomínio exige organização. E é pra isso que existem dois documentos fundamentais: a convenção condominial e o regimento interno. No evento online do dia 08 de maio, vamos te mostrar como corrigir ou estruturar a base legal do seu condomínio da forma certa — seja em novas implantações ou na revisão de documentos…
Veja mais
No dia 24 de abril, a Fundação IFRS realizará o nono episódio da série de webinars “Perspectivas sobre a divulgação da sustentabilidade”, que visa apresentar os desenvolvimentos e as considerações de empresas que se preparam para a asseguração dessas divulgações. O tema desta edição é “ampliação de sistemas e processos para dados de sustentabilidade”. À…
Veja mais
O presidente em exercício do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, foi recebido na tarde desta quarta-feira (9) pela ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também participaram da agenda a vice-presidente de Política Institucional do CFC, Maria Dorgivânia Arraes; o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral da autarquia, conselheiro Haroldo…
Veja mais
Diretor-técnico apresenta o programa voltado para os pequenos negócios inovadores da bioeconomia local durante o South Summit Brazil. Ao subir ao palco do Demo Stage, do South Summit Brazil, em Porto Alegre (RS), nessa quarta-feira (9), o diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, convidou o público para uma reflexão sobre como estamos usando – e pensando…
Veja mais
Veja o case da Ruralplace – a força da inovação local que começa no campo e se conecta ao Brasil inteiro. Não é preciso estar em uma grande cidade para construir uma startup que cause impacto no dia. Cada vez mais, os polos de inovação fora do chamado “eixo tradicional” vêm ganhando corpo, visibilidade e…
Veja mais
Mágico, astrólogo, cuidador de animais, agente funerário são algumas das mais de 400 ocupações autorizadas para atuar como MEI. Quando se pensa na figura do microempreendedor individual (MEI), geralmente, se imagina uma pessoa exercendo uma atividade econômica tradicional no ramo da beleza, do comércio, da alimentação, por exemplo. No entanto, há uma série de ocupações…
Veja mais
Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica na DCTFWeb. A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento,…
Veja mais