Levantamento mostra que o resultado é 4% superior ao registrado no mesmo período de 2023. Foram contabilizadas 2,1 milhões de novos pequenos negócios no 1º semestre Pixabay Cada vez mais pessoas estão realizando o sonho de ter o seu próprio negócio. É o que mostra um levantamento do Sebrae com dados da Receita Federal do…
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Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões…
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A Lei Complementar 147, que expandiu o regime simplificado aos prestadores de serviços, completa uma década. Em meio às comemorações, uma preocupação: a reforma tributária Por Karina Lignelli Em 07 de agosto de 2014, a Lei Complementar 147 trouxe novidades positivas para os pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Conhecida popularmente como lei de “universalização”…
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária alertou para o envio de e-mails “fraudulentos” supostamente enviados pela agência, indicando a realização de vistorias em empresas. Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou para o envio de e-mails “fraudulentos” supostamente enviados pela agência, indicando a realização de vistorias em empresas. Em nota, a entidade informou…
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Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão de quinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu…
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Vencimento Obrigação Descrição 20/08/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Julho/2024 20/08/2024 DAS-MEI Julho/2024 20/08/2024 DIRBI Junho/2024 FGTS Julho/2024 20/08/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Julho/2024 20/08/2024 IRRF Julho/2024 20/08/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Julho/2024 20/08/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Julho/2024 20/08/2024 PGDAS-D Julho/2024 20/08/2024 Previdência…
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Texto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação, com ajustes na redação, do substitutivo da Comissão…
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A pedido de seu presidente, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (21), às 14h, para discutir aspectos da regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132 oriunda da PEC 45/2019) por meio do PLP 68/2024. O foco do debate será a não cumulatividade plena da CBS e do IBS…
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Na última segunda-feira, dia 12.08.2024, a convite da Secretaria de Finanças, reuniram-se entidades de classe e representantes de outros segmentos para debater melhorias nas rotinas das empresas contábeis e em outros setores. O SESCON RR participou ativamente das discussões, trazendo à tona as principais demandas e desafios enfrentados pelos profissionais da contabilidade. No encontro foi…
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O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon/MT), Marco Aurélio Coelho, participou de uma reunião com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinafit) nesta terça-feira (13.08), na sede do Sinafit. Durante o encontro,…
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Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros. A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O prazo para aderir se inicia…
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Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento.…
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PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços. A partir do próximo dia 26, a Câmara dos Deputados continuará a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão…
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Nos dias 15 e 16 de agosto, a FENACON participa da 27ª edição do Encontro das Empresas de Serviços – EESCON, realizada pelo SESCON-SP. No estande, a FENACON apresentou seus produtos – FENACON|CD, FENACON|DOC e UniFenacon – além de divulgar a 21ª edição da Conescap, maior evento do setor de serviços do Brasil. A Federação…
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O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon/MT), Marco Aurélio Coelho, participou de uma reunião com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinafit) nesta terça-feira (13.08), na sede do Sinafit. Durante o encontro,…
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Na última segunda-feira, dia 12.08.2024, a convite da Secretaria de Finanças, reuniram-se entidades de classe e representantes de outros segmentos para debater melhorias nas rotinas das empresas contábeis e em outros setores. O SESCON RR participou ativamente das discussões, trazendo à tona as principais demandas e desafios enfrentados pelos profissionais da contabilidade. No encontro foi…
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A partir da esq.: Marcio Elisio, candidato a vice-prefeito de Timbó-SC; Ricardo Luiz Tomaz, presidente do Sescon Blumenau Vale Europeu e Guilherme Tutti, vice-prefeito de Timbó – SC Dr. Alcides Wilhelm, palestrante A partir da esq.: Presidente do Sescon Blumenau Vale Europeu, Ricardo Luiz Tomaz e à esquerda, palestrante, Dr. Alcides Wilhelm e o vice-presidente…
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Projeto apresentado pelo senador Castellar Neto equipara a doença a outras que já dão direito ao mesmo benefícioMarcos Oliveira/Agência Senado Foi apresentado nesta semana projeto que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024, do senador Castellar Neto…
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Vanderlan Cardoso, presidente da CAE, foi o autor do pedido para discutir não cumulatividade dos impostos IBS e CBSGeraldo Magela/Agência Senado A pedido de seu presidente, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (21), às 14h, para discutir aspectos da regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132 oriunda…
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