Mudança na Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 amplia possibilidades de amortização de débitos em contencioso administrativo fiscal A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários…
Veja mais
Prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis! Confira o que deve ser entregue no mês de maio. Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e descubra os produtos FENACON que fazem a diferença na sua carreira.
Veja mais
Programa busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito Pixabay O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase…
Veja mais
Envio antecipado aumenta possibilidade de restituição ainda em maio © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo (10) para aumentar as chances de entrar no primeiro lote de restituição. O pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data final para entrega…
Veja mais
Com novo modelo de cobrança e crédito, empresas terão de recalibrar margens, contratos e cadeia de fornecedores para manter competitividade A segunda live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aprofundou os impactos diretos do novo sistema no dia a dia das empresas, com…
Veja mais
A FENACON inicia um novo ciclo! Foi eleita a nova diretoria para a gestão 2026–2030, com Reynaldo Lima Jr. à frente da entidade. A nova gestão tem início em 1º de julho deste ano. Seguimos fortalecendo o setor de serviços, com compromisso, representatividade e visão de futuro. Confira os nomes:
Veja mais
Segundo Fisco, 45% das notas fiscais estão fora das novas regras © Marcello Casal jr/Agência Brasil As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Ministério da Fazenda. Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não…
Veja mais
Sistema permite comparar lucro, receita e endividamento © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está…
Veja mais
Sistema permite comparar lucro, receita e endividamento © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está…
Veja mais
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem,…
Veja mais
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem,…
Veja mais
Para que abrir, alterar ou manter uma empresa no Brasil seja cada vez mais simples, rápido e seguro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), tem avançado em uma agenda nacional de modernização do registro empresarial. Esse foi…
Veja mais
Para que abrir, alterar ou manter uma empresa no Brasil seja cada vez mais simples, rápido e seguro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), tem avançado em uma agenda nacional de modernização do registro empresarial. Esse foi…
Veja mais
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto Freepik Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…
Veja mais
Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto Freepik Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…
Veja mais
Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado…
Veja mais
Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado…
Veja mais
Receita recebeu 18,4 mi de documentos desde o início da entrega A menos de um mês do fim do prazo, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h27 deste sábado (3), a Receita Federal recebeu 18.380.905 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). O número…
Veja maisEm matéria publicada hoje (30) pelo portal GZH, o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, concedeu entrevista, esclarecendo as divergências entre os dados da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de Pessoa Física e os informes de rendimentos. Segundo a matéria, diversos contribuintes se deparam com informações que não correspondem aos documentos fornecidos pelas fontes…
Veja mais
Sebrae e Ministério Público do Distrito Federal unem experiências para o desenvolvimento de competências empreendedoras por crianças e adolescentes. O Sebrae e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se uniram para fortalecer a educação e contribuir para que jovens estejam mais preparados para enfrentar desafios da vida adulta baseados em valores éticos.…
Veja mais