Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário

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Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos. Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta…

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CPC aprova a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes da IFRS 18/CPC 51

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Os membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) reuniram-se de forma on-line, na manhã da última sexta-feira (1), para a 225ª Reunião Ordinária da organização. Entre os principais pontos da pauta estava a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes da IFRS 18/CPC 51, que está alinhada à revisão do Anexo D do…

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Contribuintes do Simples Nacional e MEIs terão mais flexibilidade no parcelamento de débitos

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A medida fortalece gestão financeira de pequenos negócios, oferece previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus…

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Nova estrutura tributária vai usar sistema digital 156 vezes maior que o do Pix

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou dado durante reunião do Conselhão. Segundo ele, serão 70 bilhões de operações processadas ao ano pelo “primeiro sistema tributário digital do mundo” Diogo Zacarias/MF O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, antecipou que o sistema digital que vai rodar as operações comerciais, contábeis e fiscais criadas pela Reforma Tributária terá…

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eSocial altera leiautes e validações: mudanças entram em vigor em agosto

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O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema. Entre os destaques da nova nota estão: Novas…

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CAE autoriza crédito de US$ 750 milhões para pequenos empreendedores

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Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a autorização para empréstimo de US$ 750 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES). O dinheiro deve assegurar o acesso de pequenos empreendedores da Amazônia ao crédito bancário. O programa BID-BNDES facilita o crédito…

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Comissão aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

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Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida…

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Projeto proíbe cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços

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Foto – Zeca Ribeiro O Projeto de Lei 577/25 proíbe a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços. A fidelização é a regra que obriga o consumidor a permanecer vinculado ao contrato por um período mínimo, sendo multado nos casos de cancelamento antecipado. A proposta inclui, entre as práticas abusivas, “estipular cláusula de…

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Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário

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Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos Divulgação Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,…

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Participação feminina em startups mapeadas pelo Sebrae Startups passa de 8% para 30% em um ano

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Relatório revela tendência de aumento na presença de mulheres fundadoras nas startups cadastradas ou atendidas pela plataforma. Nos estudos realizados com startups mapeadas ou atendidas pela plataforma Sebrae Startups, é possível perceber um aumento expressivo na presença feminina entre fundadores: a participação passou de 8,65% em 2023 para 30,18% em 2024. O dado consta no…

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Parceria busca alcançar quase 2,5 mil agroindústrias de pequeno porte e aumentar em 12% no faturamento

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Acordo de cooperação técnica será assinado nesta quarta-feira (6), em Brasília, pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O Sebrae e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) assinam, nesta quarta-feira (6), na sede da entidade, às 10h, um acordo de cooperação técnica (ACT) para desenvolver ações…

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Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

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A partir desta segunda-feira (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa. AReceita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como “B”…

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Lideranças do CFC e do CRCMA proferem palestra sobre desafios e oportunidades da profissão contábil na II Convecon-MA

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Na tarde da última quinta-feira (31), primeiro dia da II Convenção de Contabilidade do Maranhão (Convecon-MA), o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou de uma palestra conjunta com o vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do CFC, Joaquim Bezerra, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), Ana…

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Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI

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A medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para…

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Multiplicadores capacitados pelo CFC dão continuidade à estratégia de implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais

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O processo de implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) segue a todo vapor. A etapa atual envolve a atuação de multiplicadores de todas as regiões do Brasil junto às Instituições de Ensino (IEs) locais, de forma a difundir as informações sobre as DCNs e as estratégias de implementação delas nas ementas e currículos dos…

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Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

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A partir desta segunda-feira (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa. A Receita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como…

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Comitê ouve setores para aprimorar plano de proteção às empresas brasileiras e aos empregos

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Comitê Interministerial recolhe pleitos dos setores de madeira, carne, frutas, mel, pescados, couro, móveis, café e produtos da floresta Foto: André Neiva/MDIC Na primeira reunião ampliada após a confirmação de que parte das exportações brasileiras aos EUA será sobretaxada em 50%, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais ouviu nesta segunda-feira (4/8),…

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Necessidade de envio de telegrama para configuração de abandono de emprego

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Freepik Por Vania Aleixo Pereira Com o intuito de evitar implicações trabalhistas graves e prejuízos financeiros para sua empresa, é extremamente importante a adoção de medidas adequadas no caso de empregados que não comparecem ao trabalho por período prolongado. Em sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Santo André – SP, foi determinada a…

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Receita Federal esclarece IRRF sobre exames ocupacionais e contratos de manutenção médica

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Freepik A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131, de 31 de julho de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável à retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre pagamentos realizados entre pessoas jurídicas referentes a serviços médicos voltados à saúde ocupacional dos trabalhadores. Exames médicos ocupacionais…

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Mudanças no sistema tributário elevam a importância do contador na gestão empresarial

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“Empresas de contabilidade estão em busca de profissionais qualificados para reforçar o time, mas enfrentam uma escassez preocupante de talentos preparados para lidar com os desafios que estão por vir” Freepik Por Marcio Shimomoto, presidente da Jucesp Abrir uma empresa no Brasil sempre foi um desafio que exige coragem, estratégia e conhecimento. Muitos empreendedores começam…

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