Isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho passa no Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado A isenção de tributos que já vale para a soja será ampliada para a venda de derivados de milho. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a  alteração da Lei 12.865, de 2013, que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor…

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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação…

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CFC, FENACON e Ibracon participam de reunião com a Receita Federal para tratar da Dirbi

Fotos – Divulgação CFC Por Lorena MolterComunicação CFC A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) foi a pauta de reunião realizada na sede Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília/DF, nessa terça-feira (9). Na oportunidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e…

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SESCON-RS realiza Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de julho

O SESCONRS convida a todas as empresas de Serviços Contábeis Representadas nas Regiões do Vale do Rio Pardo e Vale dos Sinos para participarem da Assembleia Geral Extraordinária. Data: 29/07/2024 Horário: 10hs (primeira Convocação e 10:15 segunda Convocação – Empresas do Vale do Rio Pardo. Horário: 11hs (primeira Convocação e 11:15 segunda Convocação – Empresas…

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Câmara de Contabilidade, transmissão exclusiva para associados do SESCON-PB, acontece hoje (11)

No dia 11 de Julho às 16h, pela plataforma Zoom, será transmitido a Câmara de Contabilidade, tendo como tema: DIRBI E HABIILITAÇÃO DO PERSE. Não fique de fora, faça aqui a sua inscrição! Exclusivo para associados do SESCON-PB! Fonte: SESCON-PB

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SESCAP DAY- Conexão Juazeiro acontece no dia 26 de julho

SESCAP DAY: Conexão Juazeiro Fique por dentro das Novidades Tributárias e atualizações do Simples Nacional! Contadores, junte-se a nós no SESCAP DAY: Conexão Juazeiro para se manter atualizados e oferecer o melhor serviço aos seus clientes. Não perca essa oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e se destacar no mercado! Não perca essa oportunidade única de…

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Vice-presidente da FENACON fala sobre os impactos da reforma tributária em evento da Fecomércio RN

Reynaldo Lima Junior, vice-presidente Institucional da FENACON, participou de reunião de trabalho realizada pela Fecomércio RN e Sindilojas RN, em conjunto com o CRCRN e o SESCON-RN, nesta quarta-feira (10) Divulgação Fecomércio RN Em uma manhã marcada por debates e assinaturas de parcerias estratégicas, a Fecomércio RN e Sindilojas RN, em conjunto com o Conselho…

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Publicada versão 10.0.8 do Programa da ECF

Versão 10.0.8 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.8 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes…

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Vice-presidente do SESCON-SC participa de homenagem pelos 50 anos do Sindicont de Itajaí e Região

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (9) a Moção nº 7/2024, em reconhecimento e congratulações ao Sindicato dos Contabilistas de Itajaí e Região (Sindicont), pelos 50 anos de atividades. A moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes. O Sindicont foi fundado em 10 de julho de 1974 como associação…

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Presidente do SESCON-SC participa de live do Núcleo de Apoio Eleitoral do Ministério Público de SC

A presidente do SESCON/SC, participou na terça-feira (9), de uma live promovida pela Fecontesc e pelo Promotor de Justiça, Pedro Roberto Decomain, Coordenador Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante a live, o Promotor abordou a legislação pertinente, destacando que cada diretório deve apresentar…

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Conexão Paulista do SESCON-SP chega em Piracicaba no dia 26 de julho

Marque na sua agenda: no dia 26 de julho, a Conexão Paulista chega em Piracicaba, fechando o ciclo de eventos desse projeto no interior. Teremos um debate enriquecedor sobre as oportunidades e os desafios trazidos pela reforma tributária, além de mostrar como o Sescon-SP pode se tornar um parceiro fundamental no crescimento da sua empresa.…

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Diretor da FENACON considera tramitação urgente da reforma tributária na Câmara preocupante

O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao portal Monitor Mercantil, onde comentou sobre a tramitação da reforma tributária, classificada como urgente, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a rapidez com que a Câmara deseja aprovar as novas alterações propostas é motivo de preocupação. “O governo apresentou o Projeto…

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Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (8/7), o texto final do Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, de autoria do então deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que trata da revogação da possibilidade do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no prazo para interposição de recurso judicial. Na ocasião, houve parecer favorável às emendas do Senado…

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OAB avança na ADI sobre Lei de Custas Judiciais do Amazonas com parecer favorável da PGR

Em acolhimento aos argumentos do CFOAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nessa segunda-feira (8/7), parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, com pedido de…

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Sebrae Rio enumera condutas de Proteção Financeira para Empreendedores no mundo digital

E-book gratuito já está disponível Dois a cada três empreendedores vendem nos canais digitais. A proteção financeira acaba se tornando essencial para quem empreende. Para apoiar os donos de pequenos negócios, o Sebrae Rio elaborou um e-book gratuito sobre o tema, com sete condutas de fácil implantação nas empresas. No mundo digital de hoje, onde as ameaças cibernéticas e…

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DIRBI é pauta de reunião entre Receita Federal e entidades contábeis

Na tarde desta terça-feira (9), dirigentes do CFC, Ibracon e Fenacon foram recebidos pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Outros representantes da RFB também estiveram presentes. Na reunião, o tema central foi o debate sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Iminidades de Natureza Tributária (DIRBI), nova obrigação contábil. Além de falar…

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Participação dos pequenos nas compras governamentais foi de R$ 42 bi

Décio Lima e Geraldo Alckmin reforçaram a importância de viabilizar este ambiente de negócios para fomentar a criação de emprego e renda no país na abertura do Transformar Juntos. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, defendeu, hoje (9), uma “visibilidade diferenciada” às micro e pequenas empresas, com uma maior participação desse segmento nas compras…

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Desenrola Pequenos Negócios alcança a marca de R$ 2,5 bilhões em dívidas renegociadas

Presidente em exercício, Geraldo Alckmin participou da abertura do Transformar Juntos e ressaltou a importância do programa que está ajudando a recuperar fôlego dos pequenos negócios. O Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, comemorou, nesta terça-feira (9), a marca de R$ 2,5 bilhões em dívidas renegociadas por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. Durante…

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Integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária querem manter alíquota de referência

Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%. Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%…

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Regulação da inteligência artificial: comissão adia votação de relatório

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial adiou novamente a votação do relatório sobre o projeto que regulamenta o tema no Brasil (PL 2.338/2023). Ainda não há nova data para a votação. A proposta motivou muito debate na reunião desta terça-feira (9) do colegiado.     por Agência Senado O post Regulação da inteligência artificial: comissão…

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