O tema gerou até o momento três Convênios do Confaz e uma Lei Complementar e muitas dúvidas entre os contribuintes, que temem não poderem usar os créditos gerados nas operações Por Silvia Pimentel A falta de clareza nas regras sobre o uso de créditos de ICMS gerados na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de…
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Índice de 3,71% segue o INPC; teto da Previdência sobe para R$ 7.786 A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços…
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Correção levou em conta INPC de 2023 Marcelo casal Jr./Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado na quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro…
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O projeto ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania Félix Mendonça Júnior relatou a propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de…
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Descubra os critérios, as alterações após reforma e os desafios envolvidos na aplicação da demissão por justa causa no ambiente de trabalho A demissão por justa causa, um dos temas mais delicados nas relações de trabalho, é uma prerrogativa da empresa para dispensar colaboradores que tenham cometido faltas graves. Prevista na Consolidação das Leis do…
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Veja maisFique atento! Dia 15, segunda-feira, é o prazo de entrega da DCTFWeb e da EFD-Reinf relativas ao período de apuração 12/2023. A EFD-Reinf é um dos módulos do sistema SPED, utilizado para complemento das informações prestadas no e-social e tem como objetivo unificar as obrigações acessórias obrigatórias. Já a DCTFWeb é uma declaração que se…
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Texto da reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido. (Imagem: Arte Migalhas) A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de…
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Para 2024, a expectativa é que haja uma mudança de comportamento nas empresas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, no ano passado 25% dos jovens entre 18 e 24 anos permaneceram nas empresas por menos de 3 meses. Neste ano de 2024, a expectativa é que haja uma mudança de comportamento nas…
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