Publicação da Versão 11.0.0 do Programa da ECF

Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao…

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Empreendedor, entenda a “regra do PIX” e não caia em golpe!

Levantamento do Sebrae mostra que essa modalidade de pagamento é aceita em 97% dos pequenos negócios, sendo a preferida por 48% dos microempreendedores individuais. Informações falsas — como taxações no PIX, quebra de sigilo fiscal e até boletos fraudulentos sobre débitos que não existem — estão circulando nos últimos dias, após uma nova regra da…

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Receita Saúde: entenda como aplicativo da Receita passa a ser obrigatório para profissionais de saúde

Especialista dá dica e explica como profissionais de saúde devem atuar com a novidade e evitar cair na malha fina. A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal.…

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Ciesp e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo promovem ‘Seminário Acordo Paulista para Empresas em Recuperação Judicial’

O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Procuradoria Geral do Estado promovem nesta próxima quinta (16), o evento “Acordo Paulista para Empresas em Recuperação Judicial”. O seminário é aberto ao público, com foco especial em empresários e advogados. O objetivo é estimular soluções eficientes e consensuais para empresas que estão…

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Evento vai discutir benefício fiscal e logística estratégica no Rio de Janeiro

Participe deste encontro exclusivo e saiba mais sobre como o Rio Importa Mais e o RioComex transformam o estado do Rio de Janeiro em uma potência logística e de comércio exterior, competindo de igual para igual com outras regiões do país. Data: 23 de janeiro Horário: 10h às 12h Local: SESCON/RJ – Av. Passos, 120…

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Mais de 4,15 milhões de pequenos negócios foram abertos em 2024

Resultado é cerca de 10% superior ao registrado no ano anterior. Pixabay O ano de 2024 registrou um crescimento de mais de 10% na abertura de pequenos negócios. É o que aponta um levantamento do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB). Somando os microempreendedores individuais…

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Simples Nacional atinge a maioridade sob ameaça

Reforma dos impostos sobre o consumo retira atrativos do regime tributário e põe em risco a sobrevivência dos pequenos negócios, segundo especialistas Por Silvia Pimentel A legislação que melhorou o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas no Brasil acaba de completar 18 anos. A Lei Complementar 123, publicada em 14 de dezembro de…

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Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita

Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que…

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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2025

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2025. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e…

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Publicada versão 11.0.0 do Programa da ECF

Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao…

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Governo pretende manter isenção para até dois mínimos no IR em 2025

Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio…

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Tendências tributárias para 2025: Sua empresa está preparada para a transição?

2025 será o ano de um dos maiores desafios fiscais da história recente do Brasil. A Reforma Tributária finalmente sai do papel, prometendo simplificar o complexo sistema fiscal do país. No entanto, a transição será tudo menos simples. Empresas enfrentarão a coexistência de dois sistemas tributários durante sete anos, o que exigirá uma adaptação estratégica…

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CRCPR – PEPC: prazo para prestação de contas referentes ao ano de 2024 é 31 de janeiro

Os profissionais da contabilidade podem realizar a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do Sistema Web EPC, até o dia 31 de janeiro.  Os interessados devem acessar o Sistema Web EPC e realizar o login com o CPF e senha de acesso.  A Norma Brasileira de Contabilidade…

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CRCSC alerta para importantes obrigações tributárias a serem cumpridas em janeiro

O início do ano costuma ser marcado por uma série de prazos para o pagamento de obrigações tributárias que precisam ser cumpridas por pessoas físicas e jurídicas. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais, ressalta a importância da organização neste período e o papel dos profissionais…

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Brasil bate recorde em números de recuperação judicial em 2024; saiba os setores mais afetados para 2025

Expectativa é de que o número total de RJs ultrapasse os 2200 pedidos; aviação, varejo e agro estarão entre os setores mais impactados neste ano. O ano de 2024 bateu o recorde de 2016 como o ano com mais pedidos de recuperação judicial, pior da série histórica, que começou em 2005. Até outubro, foram 1.927…

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STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025

Entres os temas estão a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, com repercussões diretas nos cofres públicos. Pìxabay Em 2025, a pauta de julgamento do STF está repleta de discussões tributárias que podem gerar impacto financeiro significativo para os cofres da União.  Dois…

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Governo Federal não tem programa de descontos no IPVA

Mensagens com links suspeitos representam risco de golpe e roubo de informações pessoais Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo um falso programa de descontos do Governo Federal no Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). Uma vez que o IPVA é um imposto de competência estadual, o Governo Federal não pode determinar isenção,…

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Presidente da FENACON orienta sobre os cuidados ao emprestar o cartão de crédito no CETV

Daniel Coêlho alertou os contribuintes sobre as novas normas de monitoramento de gastos de cartão de crédito e Pix no telejornal da TV Globo Desde o começo de janeiro, novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento de operações financeiras de contribuintes estão em vigor. A regra está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.…

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Nova norma da Receita Federal preserva rotina de trabalhadores e fortalece combate a crimes financeiros

A incorporação de ferramentas digitais como o PIX ao monitoramento realizado junto às instituições financeiras e de meios de pagamento fortalece a segurança fiscal, preserva o sigilo bancário e não cria nenhum imposto novo para os brasileiros Com o avanço da tecnologia, o PIX e outros meios de pagamento digital passaram a fazer parte da…

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Receita lança perguntas e respostas sobre a e-Financeira

O P&R visa a esclarecer as atualizações e a aplicação do sistema A Receita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais.  perguntas-e-respostas-e-financeiraBaixar Fonte: Receita Federal

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