Ministério do Empreendedorismo amplia governança e monitora programas de apoio ao microempreendedor em reunião do Comitê Estratégico

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Encontro reforçou o compromisso do Ministério com políticas modernas, eficientes e alinhadas às necessidades dos empreendedores Foto: Beto Neves MEMP/ASCOM O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) realizou, na quarta-feira (26), em Brasília, a 5ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica, encontro que discute, acompanha e monitora as ações…

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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

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A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco…

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Brasil e Uruguai avançam na parceria que possibilita uso de serviços digitais transfronteiriços

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Empresários brasileiros são beneficiados com a inclusão de 300 serviços de Comércio Exterior no acordo de reconhecimento mútuo de identidades digitais. Freepik Mais de 77 milhões de brasileiros já podem utilizar a sua conta GOV.BR para acessar em torno de 300 serviços de Comércio Exterior do Uruguai. A iniciativa faz parte da parceria do Governo do Brasil com o país vizinho para…

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Aumento da tributação para bets e fintechs: CNC defende equilíbrio para preservar empresas e mercado

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Confederação já havia sugerido essa medida como alternativa à perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, que eleva a carga tributária sobre empresas de…

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Pequenos negócios respondem por quase todos os empregos criados em outubro no país

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Levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, verificou que 98% das vagas de trabalho estavam nesse porte Freepik Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas (MPE) foram, mais uma vez, o motor do mercado de trabalho brasileiro. Segundo levantamento do Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados…

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Decore Eletrônica exigirá upload e assinatura digital de documentos em 2026

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A Resolução nº 1.777/2025 atualiza as regras para a emissão da Decore Freepik O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira (2), a Resolução nº 1.777/2025, promovendo uma significativa atualização nas regras da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica).  A norma, que entra em vigor em 1º…

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Comissão aprova multa para grande empresa que atrasa pagamento a fornecedor

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Proposta segue em análise na Câmara Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/23, que define como infração à ordem econômica a prática de empresas que, valendo-se de posição dominante no mercado, atrasem sem motivo justo pagamentos a fornecedores ou financiadores de…

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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com meta de superávit

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Superávit ocorre quando as receitas de impostos superam as despesas primárias Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4)  a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) com uma meta de superávit primário para o ano que vem de R$ 34,3 bilhões – ou 0,25% do Produto Interno Bruto.…

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Simonetti ressalta protagonismo da advocacia na cerimônia do 22º Prêmio Innovare

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da cerimônia que anunciou os vencedores do 22º Prêmio Innovare, realizada nesta quarta-feira (3/12), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o tema “Tecnologia e eficiência na Justiça”, a premiação, criada em 2004, reconhece práticas que fortalecem a inovação e estimulam melhorias concretas no…

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Nova opção para o empreendedor: fintechs conquistam preferência de 1 em cada 4 pequenos negócios

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Pesquisa do Sebrae aponta que as empresas financeiras inovadoras estão remodelando o mercado e desafiando a hegemonia dos bancos convencionais. Em pouco mais de dez anos de atuação no Brasil, as fintechs e os bancos digitais (empresas que oferecem serviços financeiros digitais inovadores) têm conquistado cada vez mais espaço no mercado antes dominado pelos bancos.…

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Grupo de Trabalho do Quinto Constitucional avança na atualização da norma em reunião no Conselho Federal

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O Grupo de Trabalho responsável pela atualização da norma do Quinto Constitucional da OAB Nacional reuniu-se, nesta semana, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). O encontro, conduzido pelo vice-presidente da entidade, Felipe Sarmento, teve como objetivo consolidar propostas e aperfeiçoar o procedimento que orientará as futuras indicações da advocacia para os…

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Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.161.414, 2.162.248, 2.162.629 e 2.163.735, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda. Os acórdãos…

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Empreendedorismo e redução da pobreza no Brasil caminham lado a lado

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Mais de 8,6 milhões de pessoas saíram da faixa da pobreza entre 2023 e 2024 – e passaram a ter uma renda per capita familiar superior a R$ 694 mensais. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (3). Somado a isso, outras…

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CFOAB promove reunião com presidentes das Comissões de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas

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A Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (3/11), reunião virtual com os presidentes das comissões temáticas das seccionais. O encontro, conduzido pela presidente do colegiado nacional e conselheira federal pelo Pará, Mary Cohen, teve como objetivo alinhar estratégias conjuntas de enfrentamento ao…

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Programa Acredita deve superar R$ 10 bilhões em crédito para pequenos negócios com garantias do Fampe

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Nos dias 10 e 11 de dezembro, em São Paulo, Sebrae reúne parceiros, unidades estaduais e pequenos negócios para discutir prioridades para 2026. O acesso ao crédito para pequenos negócios de todo o Brasil teve uma grande expansão com o Programa Acredita. A estimativa é de que, até o final de dezembro, o montante de…

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Palestra do I ACACICON SUMMIT reuniu Aécio Dantas, Joaquim Bezerra, José Martonio Coelho e Zulmir Breda

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Como parte da programação do I ACACICON SUMMIT, foi realizada, na tarde desta quarta-feira (3), a palestra “Instituições Fortes, Profissão Forte: a Unidade como Caminho para o Futuro Contábil”. A atividade reuniu o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas; o vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica, Joaquim Bezerra; e os vice-presidentes da…

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Receita amplia opções para pagamento de Darf da DCTFWeb

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Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. Freepik A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, os contribuintes já podem quitar seus Dar por meio de débito em conta no Banco do Brasil ou por cartão de…

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Reforma tributária ameaça exportação indireta e coloca em risco 25 mil MPEs

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Segundo tributaristas presentes ao congresso Trade BR 2025, artigo 82 da reforma impõe restrições severas para operar no comércio exterior. Entidades como o CECIEx já se mobilizam para alterar a legislação antes que comece a valer, em janeiro de 2026 Freepik A reforma tributária, cujas novas regras começam a valer em janeiro de 2026, sinaliza…

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Com 8,3 milhões de trabalhadores, idosos têm nível de ocupação recorde

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Mais da metade trabalham por conta própria ou são empregadores  Reprodução TV Brasil Cerca de 8,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estavam trabalhando em 2024. Com esse contingente, o Brasil alcançou o recorde no nível de ocupação desse grupo etário, desde que o levantamento começou, em 2012. Dos 34,1 milhões de idosos, um…

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Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação

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Freepik A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. A nova norma estabelece a isenção tributária para doações de medicamentos aos órgãos da…

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