Proposta pretende minimizar os impactos econômicos gerados pela calamidade do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção. Os deputados rejeitaram o substitutivo do…
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A partir deste mês de junho, os bancos já podem passar a cobrar dos clientes antigos a nova tarifa para quem tem o limite do cheque especial maior do que R$ 500. A taxa pode ser de até 0,25% sobre o que passar desse valor. A medida foi anunciada pelo Banco Central no final do…
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Ministério da Cidadania firmou acordo com a estatal para chegar à população ainda mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que não conseguiu solicitar o benefício Ministério da Cidadania e os Correios firmaram uma parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial. As…
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Muitos usuários têm relatado a notificação de Benefício Suspenso no Empregador Web. Este é um dos erros mais recorrentes. A equipe técnica do Ministério da Economia reforçou, durante reunião com a diretoria da Fenacon, que a previsão de regularização do erro é 10 de junho, ou seja, quarta-feira. A orientação até lá é que os…
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Dados do Portal do Empreendedor revelam que o registro de novos microempreendedores individuais não perdeu força na quarentena. Ao todo, mais de 327 mil pessoas se formalizaram como MEIs no Brasil desde o início da pandemia do novo coronavírus. Esses novos contribuintes fizeram com que o número de microempreendedores individuais passasse de 9,8 milhões, na segunda…
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O Ministério da Economia (ME) estabeleceu, na terça-feira (8/6), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração…
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O Certificado Digital é uma assinatura que tem validade jurídica em processos eletrônicos. Ele substitui a necessidade de estar fisicamente em algum estabelecimento para assinar um documento de próprio punho. Em tempos de pandemia, em que as medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus incluem o isolamento social, muitas atividades sejam profissionais, financeiras ou jurídicas, acabam sendo…
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A reforma trabalhista, aprovada em 2017, trouxe novas modalidades de trabalho, como o intermitente, que permite a contratação de trabalhadores sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas. Mesmo apresentando diferenças com relação aos contratos convencionais, quem foi contratado nesse regime precisa declarar o Imposto de Renda. A questão de a jornada não ser fixa não…
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O Governo Federal fez mais um ajuste no Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresa e Empresas de Pequeno Porte durante a crise de coronavírus. A partir de agora, empresas poderão contar com empréstimos com carência de até oito meses. Essa possibilidade de ampliação de carência estava no projeto original do Pronampe, que foi apresentado pelo…
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A Secretaria da Receita Federal disponibilizou o aplicativo CPF Digital. A ferramenta já está disponível para download na Google Play e App Store. Desenvolvido pelo Serpro, a ferramenta exibe o cartão do CPF, possui funcionalidade de atendimento virtual e ainda envia notícias por meio de pushs. O aplicativo ainda possui um ChatBot para auxiliar o…
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Na tarde desta quinta-feira 4, o presidente Reynaldo Lima Jr. participou da sessão solene para assinatura do termo de compromisso e do protocolo para a retomada das atividades relacionadas aos escritórios de prestação de serviços. Após um árduo trabalho do SESCON-SP com a colaboração do CRC-SP e do IBRACON, a entidade conseguiu encaminhar a minuta…
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O Projeto de Lei 2952/20 da Câmara autoriza a recontratação ou a readmissão de funcionário dentro de 90 dias sem que a empresa venha a ser punida por rescisão fraudulenta ou fraude ao seguro-desemprego. Caso o funcionário esteja recebendo o benefício, o pagamento deverá ser interrompido na data da readmissão ou recontratação. O texto está…
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Trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado, poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na…
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. Parlamentares querem estender o benefício…
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A suspensão da prestação de serviços presenciais continua em vigor por prazo indeterminado. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou, nesta quarta-feira (3), ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) esclarecendo sobre a aplicabilidade dos termos da…
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Proposta pretende evitar fraudes por ex-cônjuges que pediram o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família)…
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Os brasileiros que suspeitam de fraudes no pedido de auxílio emergencial com o uso dos seus dados podem consultar a página do benefício para verificar as informações. Nessa página, o cidadão deve informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Segundo o tutorial para consultar a situação do benefício, há cinco respostas possíveis…
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O Dia Livre de Impostos é uma maneira de mostrar ao consumidor como a alta tributação afeta no poder de compra, ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) fará um evento online na quinta-feira (4) com venda de produtos com descontos de até 70%. A 14ª…
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A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou o mundo de diversas formas, obrigando os países a adotarem medidas de restrição de circulação e de atividades econômicas. A crise financeira decorrente desse cenário obrigou pelo menos 600 mil micro e pequenos empresários a fecharem as portas, segundo uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às micro e…
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O governo deve publicar em breve uma resolução que permitirá o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no mesmo dia em que foi publicada a medida provisória que regulamenta as…
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