Os trabalhos do segundo dia do Congresso Fenacon 2024, em Brasília, contaram com a explanação do secretário adjunto de Arrecadação e Cadastro da Receita Federal, Márcio Gonçalves. Entre outros assuntos, ele abordou sobre a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que põe fim à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será substituída pela…
Veja mais
Edilson Rodrigues/Agência Senado Pessoas com deficiência (PCD) poderão ter direito a trabalhar de casa, no chamado home office. A sugestão inicial é de um cidadão do Rio de Janeiro (SUG 3/2024), cuja ideia tramitará no Senado na forma de um projeto de lei, conforme aprovou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta…
Veja mais
Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que possibilita a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte por outros tributos federais. O PL 2.641/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável, com quatro emendas, da senadora Leila Barros (PDT-DF) e…
Veja mais
O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos…
Veja mais
Eduardo Braga, de pé, ao centro, apresentará na CCJ seu relatório para o PLP 68/2024 no dia 9 de dezembroGeraldo Magela/Agência Senado O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição…
Veja mais
Vice-presidente elogiou o Congresso pelo apoio à “indústria verde e sustentável” Foto – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, que o desempenho favorável do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo deste ano não deverá levar o governo Lula a uma acomodação.…
Veja mais
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, projeto de lei que cria o programa de regularização de débitos não tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. …
Veja mais
Nesta quarta-feira (4), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, e o presidente do SESCAP Acre, Natalício Gomes Silva, estiveram na Câmara dos Deputados para reuniões com parlamentares. A pauta era tratar sobre a Reforma Tributária. “Viemos trazer nossos entendimentos, concordâncias e críticas, e também sugestões de melhorias, para essa grande…
Veja mais
Os debates do período da tarde do primeiro dia do 2º Congresso Fenacon 2024, em Brasília, trouxe à tona responsabilidade civil do contador, atualização da legislação trabalhista e terceiro setor. O evento, que reúne mais de 180 participantes, acontece no Edifício CNC até esta sexta-feira (6). A primeira palestra da tarde foi com o fundador…
Veja mais
Com foco nos desafios e nas inovações do setor contábil e empresarial no Brasil, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) deu início, na manhã desta quarta-feira (4), ao 2º Congresso Fenacon 2024 com a programação do Seminário Jurídico, em Brasília. O evento, que reúne mais…
Veja mais
Nesta terça-feira (3), a FENACON, em parceria com a CNC, realizou uma Oficina de Planejamento Estratégico com os Sindicatos. Representantes dos SESCONS/SESCAPS de todo Brasil participaram presencialmente da reunião em Brasília. Os participantes se dividiram em grupos para analisar e debater estratégias de gestão para o Sistema FENACON. O objetivo é auxiliar os sindicatos a…
Veja mais
Sua doação é muito importante! Estamos entrando na reta final da nossa tradicional Campanha de Natal e muitas crianças ainda não foram apadrinhadas. Junte-se à nós e vamos espalhar o espírito natalino. SEJA UM PADRINHO Entre em contato e informe quantas crianças deseja apadrinhar. Você receberá as informações das crianças para comprar os presentes. Depois…
Veja mais
Uma excelente oportunidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs): o prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. A medida oferece condições especiais para que os pequenos negócios regularizem suas pendências tributárias e retomem o crescimento de forma sustentável. Empreendedores podem contar…
Veja mais
Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb. O problema impacta todos os contribuintes que mantém a tributação do PIS sobre a folha de salários. A Receita Federal está…
Veja mais
A Receita Federal lançou nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado hoje reforça o compromisso da Receita Federal com a transparência. Acesse aqui o documento. Fonte:…
Veja mais
Serviços e indústria puxaram o resultado do PIB © Marcello Casal jr/Agência Brasil A economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre do ano, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os…
Veja mais
Para Francisco Macena, secretário-executivo do MTE, “precisamos avançar com políticas públicas concretas que promovam não apenas a formalização, mas a dignidade” Allexandre Silva / MTE O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, participou nesta segunda-feira (2) de um encontro na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília. O evento…
Veja mais
Proposta é um dos pontos do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda Camila Domingues/Palácio Piratini Um dos projetos enviados pelo governo como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda (PL 4614/24) busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo…
Veja mais
O texto recebeu parecer favorável de Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que isenta as bolsas de estudo do recolhimento de imposto de renda e da contribuição à seguridade social (PL 2.670/2022). O texto, proveniente da Câmara…
Veja mais
A senadora Professora Dorinha Seabra lê o relatório do senador Flávio Arns; o PL 3.190/2023 vai à CâmaraEdilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O PL 3.190/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu um…
Veja mais