Ministro diz ver “acomodação” no câmbio no início de ano Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) a possibilidade de o governo federal elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para segurar a alta do dólar. Segundo o ministro, está acontecendo uma “acomodação” no câmbio no…
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Em tempos de intensa fiscalização e exposição midiática, a figura do contador é constantemente observada, e qualquer deslize pode resultar em consequências devastadoras. Por Leonardo Tajaribe Jr. Os profissionais de contabilidade, por atuarem em ramos sensíveis à circulação de riqueza, e frequentemente utilizados para práticas criminosas relacionadas à ocultação de capital, protagonizam importantes papéis no…
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O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024. Para este…
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024 e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Está publicada no Diário Oficial da União do dia 31/12/2024 a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas…
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Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela. A…
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Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24 A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2245, que regulamenta o Adicional da Contribuição Social sobre o Líquido Líquido – CSLL para as grandes empresas multinacionais,…
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Dados apresentados foram extraídos da Dirbi e se referem aos meses de abril a outubro de 2024. A Receita Federal, em atenção ao estabelecido no artigo 4º A da Lei 14.148 divulgou, no dia 03 de janeiro, o Relatório de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Documento apresenta dados extraídos da Declaração…
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O presidente do Sescap/PE, Christian Watanabe, participou na tarde deste primeiro dia útil do ano (02/01), do programa Balanço de Notícias da Rádio Jornal, comandado por Ciro Bezerra. O tema abordado foi a adesão ao Simples Nacional e a regularização de pendências, com prazo até 31 de janeiro de 2025. Acesse a entrevista completa no…
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Pedro França/Agência Senado A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora começa…
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Segundo o governo, só em 2026 a medida deve gerar aumento de receita tributária de R$ 3,44 bilhões Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve…
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Parte do Programa de Transição Integral, os três novos instrumentos devem recuperar mais de R$ 5 bilhões em 2025. Propostas foram debatidas previamente com grandes contribuintes Agência BNDES/arquivo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante…
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Expectativa é reduzir número de declarações em malha fina Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta dispensa, portanto, que pacientes e profissionais…
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Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025 Foto: MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de…
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Para permitir a adaptação e preparação de alguns empregadores classificados como órgãos públicos, a Portaria MTE nº 240/2024 autorizou o uso excepcional do sistema SEFIP/Conectividade Social para recolher o FGTS, mesmo após a implantação do FGTS Digital, com prazo final até a competência de dezembro de 2024. A Portaria MTE nº 240/2024 estabeleceu, em seu artigo…
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Legislação facilita importação de veículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024 , que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais. No âmbito…
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Operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista…
Veja maisPor Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Um novo ano se inicia! Confira as principais obrigações acessórias que devem ser entregues durante o mês de janeiro. Lembrando que o prazo para solicitar inclusão no Simples Nacional e SIMEI já começou e finaliza em 31/01! Garanta conformidade com as normas fiscais e garanta o envio correto dos…
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Neste fim de ano, em virtude dos feriados e horários especiais de atendimento bancário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta aos contribuintes que os documentos de arrecadação são emitidos com prazo até 30 de dezembro – último dia de atendimento ao público nas agências e realização das operações bancárias. A PGFN orienta que a…
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na…
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Estão em audiência pública as Normas Brasileiras de Contabilidade que dispõem sobre o Exame Qualificação Técnica (EQT). Os normativos permanecerão disponíveis à consulta pública até o dia 20 de janeiro de 2025. Os interessados em encaminhar contribuições à NBC PA 13 (R4), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional…
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