Fenacon orienta as 38 entidades filiadas que entrem com ações judiciais A primeira parcela do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto na Medida Provisória (MP) 927/2020, venceu na terça-feira (7/7). Na última sexta-feira (3/7), diante das inconsistências apresentadas no sistema, a Fenacon solicitou à Caixa a imediata prorrogação do prazo de…
Veja mais
A crise financeira que se instalou no Brasil como consequência da pandemia do novo coronavírus afetou diversas famílias. Muitos postos de emprego foram fechados e, diante disso, o governo precisou tomar medidas para auxiliar a população a passar pelo período difícil. Uma das medidas adotadas foi o adiamento e, em alguns casos, a suspensão de diversos pagamentos…
Veja mais
Um relatório do Tribunal de Contas da União mostra que 565,3 mil beneficiários foram excluídos do auxílio emergencial por não ter direito aos recursos. Os contemplados receberam a primeira parcela em abril, mas, após ajustes no processamento de dados, constatou-se que não cumpriam os requisitos necessários e tiveram o benefício rompido. Auxílio emergencial indevido Documentos…
Veja mais
Auxílio emergencial paga parcelas de R$ 600, sendo R$ 1,2 mil para mães solteiras Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (8) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em março. O auxílio emergencial, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil…
Veja mais
Como o próprio nome diz, a MP 936 tem objetivo de preservar o emprego e a renda dos trabalhadores. No entanto, esse auxílio não têm sido suficientes para algumas empresas enfrentarem a crise. Assim, acabam optando pela suspensão de contrato. Em muitas situações, a rescisão é realizada no início do mês, antes do 15º dia,…
Veja mais
Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara realiza na próxima semana, nos dias 6, 8 e 10 de julho, seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara…
Veja mais
Uma pesquisa feita pelo Sebrae com a FGV mostra que 87% das micro e pequenas empresas tiveram uma redução de faturamento por causa da crise, sendo que 3% dos negócios fecharam. O acesso à crédito também não é fácil, somente 16% das empresas que solicitaram conseguiram. Para sobreviver, muitos negócios precisaram inovar, apostando em canais…
Veja mais
Desde quarta-feira, 1, o Estado de São Paulo passou a multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços comuns. Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, quem não estiver…
Veja mais
A Medida Provisória 946/2020 permitiu que trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, pudessem sacar até R$ 1.045 do saldo do Fundo de Garantia a partir do dia 29 de junho. A norma tem a finalidade de atenuar os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus. O pagamento será realizado por meio de crédito em Poupança Digital aberta de forma…
Veja mais
Com o avanço da pandemia no Brasil, causada pelo novo coronavírus, muitas atividades profissionais foram interrompidas. Por outro lado, os trabalhos considerados essenciais receberam uma demanda ainda maior no dia a dia. Diante desse cenário, nesses segmentos, surgiram muitas vagas de emprego temporário. O contrato de trabalho temporário é comandado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto…
Veja mais
Com a proposta, o contador deverá informar o registro na declaração do Imposto de Renda dos seus clientes. O Imposto de Renda pode passar a ser atribuição exclusiva de profissional contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A ideia legislativa foi proposta pelo Contador Josef Zacharski, e precisa de vinte mil assinaturas até outubro…
Veja mais
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7). Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período…
Veja mais
Por conta do coronavírus os pagamentos de diversos tributos foram adiados ou suspensos com a finalidade de tentar reduzir o prejuízo das empresas. Não só isso, mas também está sendo possível renegociar dívidas tributárias. A transação tributária está entre uma das medidas que podem ser adotadas pelos contribuintes, mas para isso ele precisa desistir de…
Veja mais
Desde ontem, quarta-feira, 01, movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) . Com a vigência da Instrução Normativa DREI Nº 76, o Ministério da Economia tornou mais rigorosas as regras de atuação das juntas comerciais para…
Veja mais
Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e à COFINS. A decisão se aplica aos casos em que o PIS/COFINS é cobrado no início ou no meio da cadeia, calculado sobre um valor estimado de venda final ao consumidor. Se esse valor…
Veja mais
A Receita Federal Brasileira disponibilizou uma nova versão do PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso. A atualização segue a Resolução CGSN nº 154/2020, que prorrogou os prazos de pagamento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional. A partir de agora, o sistema permite a geração de dois DAS com vencimentos distintos para…
Veja mais
A MP 936 editada pelo Governo Federal como forma de enfrentamento à COVID-19 e de minimizar os impactos nas relações de trabalho autoriza as empresas a efetuar a redução da jornada de trabalho de seus empregados com a correspondente redução do salário, e ainda suspender o contrato de trabalho. Contudo, de acordo com Mourival Boaventura…
Veja mais
A nova edição da Série Cidadania Financeira, publicação do Banco Central que visa reunir e disseminar conhecimentos de cidadania financeira desenvolvidos no âmbito institucional, traz um estudo sobre endividamento de risco no Brasil, bem como uma análise do perfil socioeconômico desses cidadãos. O trabalho inédito apresenta um panorama dos tomadores de crédito classificados nessa situação…
Veja mais
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas caiu 16,7 pontos em junho de 2020, para 173,6 pontos. Com a segunda queda consecutiva, o indicador passou a devolver 39% da alta de 95,4 pontos observada no bimestre março-abril. Ainda assim, permanece 36,8 pontos acima do recorde anterior à pandemia de Covid-19, de…
Veja mais
A Receita Federal paga hoje a restituição do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física, relativo ao ano-base 2019. Serão pagos R$ 5,7 bilhões a 3,3 milhões de pessoas. De acordo com o órgão, esse é o maior valor para um lote de todos os tempos. Os valores serão disponibilizados para saque a partir de…
Veja mais