Portaria estabelece procedimento sem limitação de distância para antecipação do auxílio-doença. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, que altera a Portaria…
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Até então, empresas podiam optar pela contribuição sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta; Entenda o que muda. No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com a legislação, o INSS passa…
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9,5 milhões tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida durante a pandemia. Mesmo os brasileiros que conseguiram manter seu trabalho durante a pandemia têm sentido o impacto causado pelo novo coronavírus no bolso. A queda no rendimento dos trabalhadores ocupados foi maior para aqueles que têm menor escolaridade, segundo dados da Pesquisa Nacional por…
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Entenda as regras de recontratação de colaboradores para evitar ações trabalhistas. Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bastante ampla, pois visa proteger a organização e seus colaboradores. Existem ocasiões em que é muito fácil cair em um problema trabalhista…
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Entenda se há situações em que é permitido ao MEI receber o FGTS e PIS, benefícios voltados para trabalhadores de regime CLT. Muitos microempreendedores individuais, quando abrem o CNPJ, ficam com dúvidas sobre o recebimentos do FGTS e do PIS, até então benefícios pagos para trabalhadores no regime CLT. Os MEIs não tem direito aos…
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Segundo equipe econômica, o texto final da Reforma Tributária que deve ser entregue ao Congresso até terça aborda um novo imposto para compensar desoneração da folha. De acordo com Integrantes do governo, há um grande trabalho da equipe econômica para que o Executivo consiga enviar ao Congresso o texto da reforma tributária até, no máximo,…
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Aumento das demandas é decorrente da crise na saúde pública e assegura o acesso a benefícios como o plano de saúde. A pandemia causada pelo Covid-19 está apresentando um novo cenário para os cartórios quanto à procura de determinados serviços. Os números aumentaram, principalmente, quanto aos inventários, uniões estáveis e procurações, em comparação ao mesmo…
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Pelo Econsumer será possível fazer denúncias de fraudes e golpes relacionados ao comércio eletrônico Para garantir mais proteção aos consumidores brasileiros, o Governo Federal aderiu à plataforma internacional de denúncias de fraudes e golpes relacionados ao comércio eletrônico, a Econsumer. O acordo foi firmado, na sexta-feira (25), em uma cerimônia virtual, entre a Secretaria Nacional…
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O Peac, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, já aprovou financiamentos de R$ 53 bilhões para 69 mil empresas O Ministério da Economia publicou na sexta-feira (25/9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. A norma foi editada…
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Saiba como o MEI pode consultar e imprimir comprovantes de entrega de declarações. Anualmente, o microempreendedor individual tem que entregar a DASN-SIMEI. Muitas vezes o MEI precisa do comprovante de entrega ou mesmo consultar se tudo deu certo na declaração. Para verificar as declarações entregues e eventualmente imprimi-las o MEI deve utilizar o sistema do…
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Com a flexibilização, diversas pessoas já estão voltando ao trabalho e é preciso saber algumas coisas sobre saúde e segurança para um retorno tranquilo. A flexibilização da quarentena já é uma realidade para muitos locais no país. Para as empresas que estão planejando a volta ao trabalho, porém, ainda há muitas dúvidas. Mesmo com a…
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Hoje, 4,1 milhões de beneficiários, nascidos em março, recebem crédito A Caixa Econômica Federal segue com o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Hoje (4) é a vez de 4,1 milhões de beneficiários, nascidos em março, receberem o crédito na poupança social.Os créditos começaram no dia 28 de agosto pelos beneficiários nascidos…
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Todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia de covid-19. A flexibilização consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 961/2020,…
Veja maisA Medida Provisória 1000/20 oficializa o auxílio emergencial de R$ 300 que será pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. A MP foi publicada na edição desta quinta (3) do Diário Oficial da União, que também traz a Medida Provisória 999/20, de crédito extraordinário. Ela libera R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania…
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A capacitação é focada em conferir protagonismo aos alunos para pensarem em soluções empreendedoras no seu dia a dia. Docentes da rede pública e privada podem se inscrever Com objetivo de disseminar a cultura empreendedora na educação, o Sebrae lançou recentemente o curso Cultura Digital e Aprendizagem Baseada em Projetos ou Project-Based Learning (PBL), em…
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O governo pretende encaminhar ao Congresso, nesta quinta-feira (3), a proposta para reforma administrativa, que incluirá a proibição de promoções ou progressões de salários por tempo de serviço, além de acabar com a possibilidade de servidores somarem verbas de cargos de comissão à remuneração. Pelo texto, o chamado “regime jurídico único” está com os dias…
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Como resultado de parceria tecnológica entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev, foi lançada a solução para que os empregadores possam transmitir, por meio digital, os dados necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional por seus empregados, por meio de novo módulo do portal Empregador WEB. A possibilidade de uso…
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O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou nesta quarta-feira, 2, a portaria que incluía a Covid-19 na lista de doenças que podem estar relacionadas ao ambiente de trabalho. A medida do Ministério da Saúde que classificava a Covid-19 como doença ocupacional havia sido oficializada na terça-feira, mas foi revogada por nova portaria publicada no Diário…
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Campanha será realizada de 3 a 13 de setembro e quer estimular as vendas Atenção consumidores! Começa nesta quinta-feira (03) a segunda edição da Semana Brasil, que vai trazer ofertas e promoções para estimular as vendas do varejo. O evento vai até o dia 13 de setembro. O slogan deste ano é “Todos juntos com segurança…
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O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 24, Resolução que regulamenta as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A resolução 4.846/2020 foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada nesta segunda-feira. Segundo a resolução, as instituições financeiras…
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