Proposta será enviada ao Senado Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que estabelece regras de prevenção de lavagem de dinheiro por meio de negociações com ativos virtuais, como bitcoin. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro…
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Site “É Notícias” da Bahia destacou a presença de Daniel Coêlho no 8º Seminário Internacional do SESCON-SP realizado em Nova Iorque LEIA AQUI A NOTÍCIA NO SITE
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Marcos Oliveira/Agência Senado A questão central que dominou o debate na quinta audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (12), foi a inovação do split payment que será adotado no novo modelo tributário sobre consumo, regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em discussão no Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM),…
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Nesta terça-feira (12) realizamos uma importante reunião conjunta do SESCON-PB e do CRC-PB com o Secretário Sebastião Feitosa da SEREM PMJP e auditores fiscais da prefeitura de João Pessoa. Na oportunidade foi apresentado às entidades as malhas que a prefeitura está cruzando e o plano de auto regularização que será implantado. Também ficou acertado que…
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O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (11/11), uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. A medida tem como objetivo estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias, visando garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos setores da economia.…
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Com dois episódios por semana, novo produto do Sebrae está disponível no canal do Sebrae no Spotify. O Sebrae lança nesta terça-feira (12), no Spotify, o podcast “Crédito Consciente”. Em uma série de oito episódios – publicados todas as terças e quintas, às 7h –, será possível entender como está o mercado de crédito para as micro…
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Com soluções tecnológicas impulsionadas pelo Sebrae e Apex, pequenos negócios despertam interesse do mercado na missão do Web Summit Lisboa. Inteligência artificial programada para detectar depressão, software que identifica sinais de diabetes, reflorestamento e investimentos verdes, produtos nutritivos funcionais com insumos da Amazônia. Essa é uma pequena amostra da diversidade de soluções do empreendedorismo brasileiro que…
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Saiba quais são as principais obrigações de final de ano das empresas cadastradas no Simples Nacional. Por meio do Simples Nacional, as micro e pequenas empresas no Brasil têm um regime tributário que facilita o pagamento de impostos, mas é fundamental que tenham consciência das obrigações sistemáticas para manter a regularidade fiscal e garantir os…
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“Precisamos de união no setor, pois corremos sérios riscos de perder um benefício vital para a manutenção e recuperação do setor. Se o PERSE for encerrado, enfrentaremos um colapso econômico. Estamos prontos para recorrer a uma judicialização em massa, caso seja necessário” – Ricardo Dias. Em uma vitória significativa para o setor de eventos, a…
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Confira o evento anual de inovação em que são debatidos os principais temas de interesse da instituição e apresentados os projetos mais relevantes em andamento na casa. Nos próximos dias 18 e 19 de novembro, a Receita Federal promoverá uma nova edição da Semana i-Nova Receita, evento anual de inovação em que são debatidos os…
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A máxima popular de que ‘o combinado não é caro’ infelizmente muitas vezes só tem seu valor reconhecido no mundo corporativo quando já é tarde demais. São momentos nos quais se torna explícito e invariavelmente de forma ruidosa e estressante que aquilo que um sócio acha justo não condiz com a opinião dos demais. Em…
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Estimativa mostra que número de transações deverão crescer 52,4% neste ano, chegando a quase 64 bilhões; em quatro anos, ferramenta de pagamento instantâneo já registrou 121,5 bilhões de transações, atingindo R$ 52,6 trilhões. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que o Pix deverá crescer este ano 58,8% em relação a 2023 e…
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Por meio do CICC, startups e investidores poderão estabelecer critérios próprios para conversibilidade do investimento em capital social, sem que haja a constituição de uma dívida. O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe importantes contribuições para o ambiente de negócios brasileiros, fornecendo maior segurança jurídica ao incluir na legislação diversas práticas…
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, conforme proposta em análise. Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado…
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) é o órgão responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de apostas de quota fixa no Brasil Freepik ASecretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) vai participar, como membro pleno, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem…
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Em documento denominado ‘O Custo da Insegurança Jurídica na Área Trabalhista’, empresários e juristas destacam que magistrados do Trabalho ainda resistem às mudanças implementadas pela lei aprovada em 2017 Agência Brasil A Lei 13.467, da chamada Reforma Trabalhista, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer, tinha como uma de suas premissas a…
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Encontros regionais mobilizam Superintendências em todo o País de 13 a 14 de novembro Nos dias 13 e 14 de novembro, a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoverá encontros regionais nas 27 Superintendências Regionais do Trabalho em todo o Brasil. Com uma programação diversificada, os eventos…
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Supremo Tribunal Federal aceitou argumento da AGU de que houve fraude na contratação das oficinas de costura por rede de varejo AGU/divulgação Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede que seja reconhecida a relação de emprego, quando…
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