Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais

Waldemir Barreto/Agência Senado A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) ao projeto que muda as regras de atuação do Fisco, com o objetivo de prevenir e solucionar conflitos tributários. Uma das principais mudanças é…

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Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo

Waldemir Barreto/Agência Senado Foi aprovado nesta quarta-feira (12) o projeto de reforma a Lei de Processo Administrativo (LPA – Lei 9.784, de 1999). O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja…

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Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário

Efraim ( à dir.), ao lado de Izalci, foi relator de todos os anteprojetos apresentados pelos juristasWaldemir Barreto/Agência Senado Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os…

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“Contabilidade para Empreendedoras: Qual o papel da contabilidade?” foi tema de evento com apoio do SESCON-PA

Na terça-feira, 11 de junho, aconteceu o Elas em Destaque, com o tema “Contabilidade para Empreendedoras: Qual o papel da contabilidade?”. O evento foi realizado pelo CRCPA e CRCPA Mulher, com o apoio do SESCON-PA, IPMCONT e LECIC. A diretora administrativa do SESCON-PA, Jessica Silva esteve presente para representar o sindicato e convidou os participantes…

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SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU recebe moção entregue pelo vereador Gilson de Souza

Na terça-feira (11) recebemos na nossa sede o Vereador Gilson de Souza, onde entregou uma moção ao Sescon Blumenau Vale Europeu referente aos 35 anos de fundação! Tanto o atual Presidente reeleito, Ricardo Luiz Tomaz, e ex-presidentes estavam presentes para receber essa linda homenagem! Queremos agradecer o vereador Gilson de Souza, muito obrigado! Fonte: SESCON…

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Conta Conosco – Classe Contábil: o apoio aos nossos profissionais

Sensíveis as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da contabilidade devido às recentes enchentes, lançamos a campanha “Conta Conosco – Classe Contábil”. Com ações coordenadas, potencializamos as atividades do CRCRS, Sescon Serra Gaúcha, Sescon RS e Fecontábil numa jornada de escuta, mapeamento e entrega de suportes para reconstrução da rotina de colegas da nossa classe. • Equipamentos:…

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SESCAP-CE parabeniza Eduardo Jereissati por sua mais nova nomeação como presidente da Jucec

Parabenizamos Eduardo Jereissati por sua nomeação como novo Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Desejamos sucesso ao novo presidente em sua gestão. O governador Elmano de Freitas nomeou Eduardo, que é formado em Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará e possui mais de uma década de experiência na Jucec. Ele promete uma…

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SESCON-SP participa de Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, do Ibracon

O SESCON-SP marcou presença nesta terça e quarta-feira, 11 e 12 de junho, na 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, promovida pelo Ibracon em São Paulo. Presencialmente, nossa entidade foi representada pelo vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, pelo diretor Alex Telo, pelo conselheiro fiscal Claudio Anibal Cleto e pelo diretor Social da Aescon-SP,…

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Saiba como serão calculados os créditos do Programa Mover

Mario Agra/Câmara dos Deputados Os créditos do Programa Mover (Projeto de Lei 914/24) serão equivalentes a 50% do investimento realizado pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento, mas limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior àquele em que for calculado. Por outro lado, o cálculo poderá…

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Diretor da FENACON prestigia celebração de 62 anos da Associação Comercial e Empresarial de Osasco

O diretor da Aescon-SP, Valdeir Ferreira de Resende, prestigiou nesta terça-feira, 11 de junho, a solenidade de celebração aos 62 anos de atividades da Associação Comercial e Empresarial de Osasco. Na oportunidade, a entidade aniversariante promoveu a entrega do Prêmio ACEO de Empreendedorismo àqueles que se destacaram em 2023, tanto com iniciativas empreendedoras quanto com…

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Presidente da FENACON participa do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

Na noite de terça-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que incentiva e valoriza as conquistas locais por todo o Brasil. O evento ocorreu em Brasília e reuniu deputados, prefeitos e convidados para prestigiar as iniciativas que fomentam o empreendedorismo e a sustentabilidade, colaborando para o desenvolvimento…

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Presidente da FENACON participa de matéria exibida no Jornal Nacional sobre compensação do PIS/COFINS

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de matéria exibida ontem (11) no Jornal Nacional acerca da Medida Provisória 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. No mesmo dia da exibição da reportagem, o sistema produtivo do país se movimentou para debater e unir forças contra a MP.…

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Painel de líderes na Conferência do Ibracon analisou o presente e futuro da profissão de auditor independente

A 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, evento promovido pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, teve início ontem, 11 de junho, no Teatro Claro Mais, em São Paulo. Um dos destaques da programação foi o painel de líderes O presente e o futuro da Auditoria Independente, que contou com a…

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Orgânicos ganham mais espaço na mesa dos brasileiros e abrem espaço para pequenos negócios

Na edição 2024 da Biobrazil Fair, o Sebrae busca conectar os produtores orgânicos a empresas compradoras para estabelecer novos negócios Nos últimos anos, o crescimento do consumo de produtos orgânicos foi fortalecido, principalmente, pela maior preocupação dos brasileiros com a ingestão de alimentos mais saudáveis. De acordo com o analista da Unidade de Competitividade do…

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Presidente da FENACON representa CNC em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária

Nesta terça-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília. Na ocasião, foi debatida a Medida Provisória 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A FENACON e a CNC entendem que…

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Atuação estratégica dos auditores independentes é destaque na abertura da Conferência Ibracon

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou da abertura da 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. O presidente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Sebastian Soares; o superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos; e o senador e contador Izalci Lucas (PL-DF)…

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Segmento de biocombustíveis propõe definição de margem competitiva no texto da reforma tributária

Proposta do governo prevê alíquotas menores para combustíveis com baixa emissão de carbono. Representantes do setor de biocombustíveis sugeriram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, que a regulamentação da reforma tributária defina de maneira clara qual será o diferencial de competitividade desse tipo de combustível em relação aos de origem fóssil. O debate foi…

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Pacheco cancela efeitos de trecho da MP sobre compensação do PIs/Cofins

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, comunicou ao Plenário do Senado na terça-feira (11) que devolverá ao Executivo trecho da medida provisória que altera regras de compensação de PIS/Cofins (MP 1.227/2024). Segundo Pacheco, parte do texto seria inconstitucional. O comunicado foi feito ao lado do líder do governo no Senado, senador Jaques…

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Especialistas apontam que Reforma tributária mantém a Zona Franca de Manaus, mas sua regulamentação tem pendências e oferece riscos

Um dos debates mais esperados dos Diálogos Amazônicos, realizado semana passada em Brasília, foi a regulamentação da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados. Com a temática “Rumos da Amazônia com a Reforma Tributária”, a mesa foi composta por especialistas no assunto: o conselheiro do CIEAM, Jeanete Portela, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal…

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Câmara promove seminário para discutir reforma tributária saudável, solidária e sustentável

As Comissões de Legislação Participativa; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (12), seminário “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”. A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas. O tema da primeira mesa do…

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